DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2023

O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a anulação do procedimento de licitação abaixo, nos termos da legislação vigente: PREGÃO ELETRÔNICO: 139/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52.094/2023-53

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL

ES CO L A R

Os interessados em interpor razões de recurso poderão apresentar a peça protocolada na Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, situada na Av. Afonso Pena, nº 3.297, Paço Municipal, Térreo, em Campo Grande - MS, ou pelo e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. As razões que motivaram a anulação estão disponíveis no endereço eletrônico: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/

?detalha_post=licitacao&ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=139

Campo Grande - MS, 4 de agosto de 2023. MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2023

(LOTES: AMPLA CONCORRÊNCIA, COM RESERVA DE COTA E EXCLUSIVOS PARA

ME/EPP)

O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO: 159/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 61.174/2023-81

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE FREEZER TIPO CÂMARA DE CONSERVAÇÃO E FREEZER HORIZONTAL RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 18/08/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 18/08/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS).

A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima e no portal da transparência por meio do link:

https:// transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/

?detalha_post=licitacao&ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=159

Campo Grande - MS, 4 de agosto de 2023. WESLLEY DA SILVA SOARES Pregoeiro

MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO

Coordenador de Processamento das Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2023

(LOTE: AMPLA CONCORRÊNCIA) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO: 160/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 96.083/2022-11

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO PERPÉTUO DE SOFTWARE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA COM CÓDIGOS FONTE, IMPLANTAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO INICIAL COM MIGRAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, OPERAÇÃO ASSISTIDA, TREINAMENTOS OPERACIONAIS E TÉCNICOS E PALESTRAS

REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento - SEFIN RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 18/08/2023

ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 18/08/2023

ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc

Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima e no portal da transparência por meio do link:

https:// transparencia.campogrande.ms.gov.br /licitacoes/ ?detalha_post= licitacao&ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=160

Campo Grande-MS, 4 de agosto de 2023. SAMARA GARIB BUDIB Pregoeira

MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO

EXTRATOS DO TERMO ADITIVOS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2022R E EQ U I L Í B R I O

PROC. ADM. Nº 099/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022. PARTES Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS - Contratada: ISOCON ENGENHARIA LTDA -

EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro do Contrato Administrativo nº 105/2022, previsto na Cláusula Terceira, conforme solicitação da empresa e justificativa técnica. O valor do presente aditamento é de R$ 250.793,85 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), passando o valor inicial do contrato de R$ 1.362.901,69 (um milhão, trezentos e sessenta e dois reais, novecentos e um reais e sessenta e nove centavos), para R$ 1.613.695,54 (um milhão, seiscentos e treze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), após o Segundo Termo Aditivo. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato n. 105/2022. As partes elegem o foro da Comarca de Corguinho - MS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93. ASSINANTES Pela Contratante: Sra. Marcela Ribeiro Lopes - Prefeita Municipal Pela Contratada: Joel Sanches Pereira - Representante. Corguinho - MS, 03 de agosto de 2023. Flávio Afonso Santos dos Reis - Presidente da CPL.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2023 PROC. ADM. Nº 136/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 011/2022. PARTES: Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS - Contratada: ANGICO CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 24,89 % do valor total inicial, previsto na Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº. 008/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na execução de obra para construção da Unidade Básica de Saúde de Corguinho/MS, visando atender a Proposta nº 14016.9800001/20-002, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Corguinho/MS. O valor reservado para a consecução do presente aditamento referente a 24,89 % é de R$ 164.716,46 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), passando o valor inicial do contrato de R$ 661.812,65 (seiscentos e sessenta e um mil, oitocentos e doze reais e sessenta e cinco centavos), para R$ 826.529,11 (oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e

vinte e nove reais e onze centavos). As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Termo Aditivo, correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria. 14.00110.122.0003.1016-4.4.90.51.99.2.500.1002000. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 008/2023. FUNDAMENTO LEGAL: art.57, I, c.c. §1º, IV, 2º e art. 65, I, "b" c.c. §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINANTES: Contratante: Marcela Ribeiro Lopes - Prefeita Municipal - Contratada: Sandro José Bortoloto- Representante legal. Corguinho - MS, 04 de agosto de 2023. Flávio Afonso Santos dos Reis Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023

O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a retificação do "Aviso de Licitação" do edital em epigrafe, relativo ao Processo n.° 232/2023, matéria veiculada no Diário Oficial do Município n.° 5.936, página 06; no Diário Oficial do Estado n.° 11.227, página 224 e no Diário Oficial da União n.° 143, Seção 3, página 260, ambos do dia 28/07/2023, conforme segue.

ONDE SE LÊ: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução das obras de construção do complexo esportivo e de lazer no Parque "Antenor Martins" no Município de Dourados-MS - (6ª etapa/meta) substituição das pontes - por meio de transferência de recursos financeiros da União (Contrato de Repasse n.° 766389/2011/ME/CAIXA) com a devida contrapartida do Município. LEIA-SE: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução das obras de construção do complexo esportivo e de lazer no Parque Antenor Martins (6' etapa/meta) - Substituição das Pontes, no Município de Dourados/MS, com recursos do Contrato de Repasse n° 766389/2011/ME/CAIXA e Recursos Próprios do Município. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail "[email protected]".

Dourados-MS, 1º de agosto de 2023. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA

R E T I F I C AÇ ÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 - Processo Licitatório Nº 087/2023. No DOU de 28/07/2023, Seção 3, Página 260, onde se lê: F.S. Comércio e Serviços Ltda.; Item: 04; Valor; R$ 11.250,00. Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda.; Item: 13; Valor: R$ 689,00. Leia-se: F.S. Comércio e Serviços Ltda.; Item: 13; Valor: R$ 689,00. Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda.; Item: 04; Valor: R$ 11.250,00. As demais informações permanecem inalteradas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO DE Nº134/2021

PARTES: MUNICÍPIO DE JARAGUARI - MS/PREFEITURA MUNICIPAL, com o CNPJ de n° 03.501.533/0001-45 e a empresa: ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ de nº. 05.556.275/0001-20.OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto reajuste e prorrogação de prazo ao Contrato de nº 134/2021. Fica prorrogado pelo presente termo aditivo, a vigência do Contrato Administrativo nº 134/2021, até 22/10/2023. O presente Termo Aditivo terá efeitos a partir de 24/07/2023.. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 94.614,27 (noventa e quatro mil seiscentos e quatorze reais e vinte e sete centavos. Sendo um percentual de 9,70% ( nove vírgula setenta por cento). Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 975.058,15 (novecentos e setenta e cinco mil cinquenta e oito reais e quinze centavos), para R$ 1.069.672,42 (um milhão sessenta e nove mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos). O presente termo aditivo decorre da autorização do prefeito municipal de Jaraguari, na solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte anexo ao processo, e encontra amparo legal no art. 65 §1º e art. 57 § 2º, da Lei nº 8.666/93.Data: 03/07/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 246/2.022 PROC. ADM. Nº 0199/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0063/2022

P A R T ES Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS Contratada: N. D. MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO

Constitui o Objeto do Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quarta - Do Prazo de Vigência do Contrato Administrativo n° 0246/2022, em atendimento ao despacho do Prefeito Municipal, para a aquisição de varredeira mecânica para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Mundo Novo/MS, de acordo o Convênio FUNASA PLATAFORMA + BRASIL Nº 919634/2021 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Mundo Novo de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante da licitação em epígrafe.

O prazo do Contrato será prorrogado por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 19 de julho de 2023 até 18 de janeiro de 2024.

Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº. 0246/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, I c.c. § 2º da Lei Federal 8.666/93. A S S I N A N T ES

Contratante: Valdomiro Sobrinho Brischiliari - Prefeito Municipal Contratada: Jefferson Luiz Doná - Administrador Mundo Novo- MS, 19 de julho de 2.023. Cassiano Vidovix Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2023.*OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 19/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 22/08/2023, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - MS, 28 de julho de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita

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