DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Fazenda

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 56, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 1.310, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100272/2023-68, resolve:

Art. 1º Designar JERONIMO PEREIRA DE SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1538376, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Acompanhamento do Julgamento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO

PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 1.311, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100272/2023-68, resolve:

Art. 1º Designar JERONIMO PEREIRA DE SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1538376, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Coordenador-Geral de Gestão e Julgamento, código FCE 1.13, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.302, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.107136/2021-97, resolve:

Art. 1º Designar GEILA LÍDIA BARRETO BARBOSA DINIZ, matrícula Siape nº 1507839, PATRÍCIA GRASSI OSÓRIO, matrícula Siape nº 1546642, LUCIANA MIRAN DA MOREIRA, matrícula Siape nº 1312000, FLÁVIA PALMEIRA DE MOURA COELHO, matrícula Siape nº 1752098 e CARLOS DE ARAÚJO MOREIRA, matrícula Siape nº 1436550, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto simultâneo do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial Perante o Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral Adjunta de Representação Judicial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu eventual, e na vacância da função. Art. 2º Revogar Portaria PGFN nº 12.096 de 13 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, Seção 2, pág. 18.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO

PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.101152/202332, resolve:

Nº 1.312 - Designar LUIS MARCELLO BESSA MORETTI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1552692, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.313 - Art. 1º Designar RICARDO AUGUSTO IORIS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3755364, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal PRFN 4ª Região/PGFN/ME Nº 13.967, de 26 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2021, Seção 2, página 14.

SIMONE KLITZKE

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

R E T I F I C AÇ ÃO

No despacho de afastamento da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARINA ROCHA MEIRE, publicado no D.O.U nº 95, de 19/5/2023, Seção 2, página 32, onde se lê: " MARINA ROCHA FREIRE",

leia-se: "MARINA ROCHA MEIRE", para participar do Workshop IOTA-OCDE ISORA 2023, a se realizar na cidade de Viena, Áustria.(e-Processo nº 10265.175884/2023-01)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO

PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 77, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar Gleiber Menoni Martins, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65301, em exercício na Vigésima Segunda Turma de Julgamento, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigézima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 08 de agosto de 2023.

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.237393/2023-84, resolve:

Transferir o mandato de julgador da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VALERIA GUIMARAES AMARANTE, matrícula SiapeCad nº 00708217, da Décima Terceira Turma para a Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2023, conforme designada pela Portaria de Pessoal Sutri nº 7, de 3/1/2022, publicada no DOU de 7/1/2022.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA

PORTARIA DE PESSOAL DRF/ATA DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA-SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o disposto no § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.576327/2023-27, resolve:

Nº 7 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE FERNANDO CORREA , matrícula SiapeCad nº 877493, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.05.

Nº 8 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLA SAORI NAKAMURA , matrícula SiapeCad nº 880927, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.05.

ALEXANDRE LOPES DE SOUZA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO

PORTARIA DE PESSOAL DRF/NHO DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e considerando o que consta no Processo nº 13033.184826/2023-81, resolve:

Nº 30 - Dispensar ADRIANE BATTESINI SCHIRMER, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01213827, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte1 (EAT1), da Agência da Receita Federal do Brasil em Canoas, jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo (RS), Código FG-2 .

Nº 31 - Designar MARILUCI JESUS DA SILVA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01878877 , para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 (EAT10, da Agência da Receita Federal do Brasil em Canoas, jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo (RS), Código FG-2.

EDUARDO GODOY CORRÊA

SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS

PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.258, 31 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.105351/2023-83, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 7 de agosto de 2023, ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1729403, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13.

MARCOS BARBOSA PINTO

PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.264, DE 31 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.105350/2023-39, resolve:

Nomear DANIEL GERSTEN REISS, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula SIAPE nº 3248033, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MARCOS BARBOSA PINTO

PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.300, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.105463/2023-34, resolve:

Nomear MARIANA PICCOLI LINS CAVALCANTI, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1621494, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor do Gabinete da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 2.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCOS BARBOSA PINTO

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