DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.416, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.112153/2023-87, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO MAURÍCIO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2101490, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de Pagamentos Correntes da Coordenação da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.417, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.112153/2023-87, resolve:

Art. 1º Designar GISELE FARIAS BRANDÃO CORTES PRADO TRIBUZI NEVES, matrícula Siape nº 1789049, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do Serviço de Atualização da Folha de Pagamento da Divisão de Pagamentos Correntes da Coordenação da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.400, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.166654/2023-66, resolve:

Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor GUSTAVO CHIBIAQUI MOREIRA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665079, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em Florianópolis/SC, para atuação no projeto "Gestão da Manutenção, Restauração e Adequação de Capacidade das Rodovias Federais no Estado de Santa Catarina", a contar de 10 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.392, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.110198/2023-64, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor DOMINGOS SAVIO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1978941, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.115, DE 31 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.108632/2023-46, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (SIORG), de nível superior, do Órgão Central, ao servidor GUILHERME FONSECA DE NORONHA ROCHA, Administrador, SIAPE 1762137, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.174, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 14021.166830/2023-60, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARTA WENDEL ABRAMO, matrícula SIAPE nº 1558541, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE T R A BA L H O

PORTARIA DE PESSOAL SRT/MGI Nº 8.458, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.123691/2023-24, resolve:

Dispensar MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ matrícula SIAPE nº 2098218, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria nº 128, publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2023, a contar de 2 de agosto de 2023.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

PORTARIA DE PESSOAL SRT/MGI Nº 8.459, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.123691/2023-24, resolve:

DESIGNAR LAIR MARIA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 4498616, sem vínculo, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.429, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.123641/2023-47, resolve: DESIGNAR MIRIAN LUCIA BITTENCOURT GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1551903, ocupante do cargo efetivo de Estatístico, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, código FCE 1.15, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.430, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.123641/2023-47, resolve:

Dispensar ROGERIO MENDES MENEGUIM, matrícula SIAPE nº 1930360, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designado pela Portaria nº 7306, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2022, a contar de 2 de agosto de 2023.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

PORTARIA DE PESSOAL SRT/MGI Nº 8.437, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.123656/2023-13, resolve:

Dispensar CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA, matrícula SIAPE nº 1094741, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria nº 170, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

PORTARIA DE PESSOAL SRT/MGI Nº 8.439, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.123656/2023-13, resolve:

DESIGNAR EDI DAMASCENO MACIEL, matrícula SIAPE nº 7659826, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 8.340, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo do 1ª Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ, nos autos do Processo n° 507692948.2022.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.005384/2023-70, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte temporário, proveniente do Instituidor, GERALDINO SILVA FILHO - Matrícula SIAPE nº 360, aposentado no cargo de Maquinista, Classe "S", Padrão - III, falecido em 29 de Agosto de 2021, oriundo da Fundação Roquete Pinto, em sede de ação transitada em julgado, ao Senhor MARCUS PAULO DE ABREU SILVA, CPF: ..839-**, na condição de filho inválido, com fundamento na Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento em 23 de Junho de 2023, conforme data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01172/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 23 de Junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

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