DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.354, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10260.110824/2023-84, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LUIZ KAORU UEHARA, matrícula SIAPE nº 0255412, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 8.390, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA, nos autos do Processo n° 1029902-81.2022.4.01.3900, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.004449/2023-60, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por morte ao Senhor JOSE HENRIQUE DAS SILVA CARVALHO, com fundamento no Art. 217, inciso III, a, da Lei 8.112/90, na condição de filho inválido do ex - servidor JOSE ALVES DE CARVALHO - Matrícula SIAPE nº *21, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe "s", Padrão - III, oriundo do Ex-Território de Rondônia, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (11/07/2019), conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00046/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 06 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.418, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10154.169625/2022-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LUIZ FERNANDO STAUTMASTER GONZALEZ, matrícula SIAPE nº 6130571, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.419, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.104108/2023-59, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MARCELO VELLOSO GOUVEA, matrícula SIAPE nº 0650433, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.420, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.111871/2023-36, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora FRANCILIA CANTANHEDE PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 6437782, ocupante do cargo de Supervisor Escolar, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALBERTO JORGE CHIANCA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0105048, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA

PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 8.394, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.015, de 28 de julho de 2023 - CJAP, no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 144, do dia 31 de julho de 2023, para corrigir o nome da parte interessada conforme quadro apresentado no Anexo desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.756, DE 28 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.162907/2023-22, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor ROBERTO GIL DE ANDRADE, matrícula SIAPE n.º 1719700, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação, código FCE 1.07.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI Secretária Substituta

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.842, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.101156/2023-22, resolve: Art. 1º Designar ANA CAROLINA ROMAO DEGASPARI PINTO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1777227, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código FCE 1.13, da Assessoria de Apoio à Gestão, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 538, de 18 de janeiro de 2023, publicada em 19 de janeiro de 2023, seção 2, página 15, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

D ES P AC H O

O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF n.º 294 de 12/06/2017, Art. 1º, em consonância com o Decreto n.º 1.387, de 07/02/1995, autoriza:

O afastamento do País do Sr. FLÁVIO RONISON SAMPAIO, Diretor de Produtos e Soluções, no período de 03 a 08 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Fórum Regional de Seguridade Social para as Américas - 2023, que será realizado na cidade de San José, Costa Rica. (Processo Administrativo n.º 44102.001897/2023-11).

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.421, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13937.100233/2022-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILVANO SILVÉRIO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1573918, ocupante do cargo de Especialista em Infra-estrutura, Sênior, Nível Superior do Quadro de Pessoal do Extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.427, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.176883/2022-11, resolve:

RODRIGO ASSUMPÇÃO

D ES P AC H O

O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF n.º 294 de 12/06/2017, Art. 1º, em consonância com o Decreto n.º 1.387, de 07/02/1995, autoriza:

O afastamento do País da Sra. MARJORIE OLIVEIRA BASTOS, Superintendente de Planejamento Estratégico, no período de 02 a 08 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do 1º IBGP Internacional - Workshop sobre Práticas Inovadoras, que será realizado na cidade de Boston, Massachussets/EUA. (Processo Administrativo n.º 44102.002117/2023-50).

RODRIGO ASSUMPÇÃO

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria nº 364, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de nº 144, de 31 de julho de 2023, Seção 2, página 68,

onde se lê: " da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação",

leia-se: " da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, a contar de 1º de agosto de 2023".

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