DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA PRES/INSS Nº 84, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, o inciso II do art. 18 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.258457/2023-31, resolve:

Art. 1º Reconduzir a servidora EDINA RODRIGUES DO AMARAL ao cargo de Analista do Seguro Social, Nível NS, Classe "S", Padrão I, matrícula nº 1.709.145, nos termos do inciso I do art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ser lotada na Agência da Previdência Social Araranguá, vinculada à Gerência-Executiva de Criciúma da Superintendência Regional Sul, em virtude de desistência do estágio probatório no cargo de Analista em Serviço Social do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com efeitos da vacância a partir de 30 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 642, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLIC A DA EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.240791/202339 E TAREFA GET 1386267573, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Temporária à DALETTE GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor VININCIUS OLIVEIRA RIOS SILVA , matrícula SIAPE nº 1784653, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 18/06/2023, Ativo, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/06/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 643, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

A Chefe da Divisão de Atendimento do Regime Próprio de Previdência da União, da Coordenação- Geral de Centralização do Rppu, da Diretoria de Gestão de Pessoas do Inss, No Uso das Atribuições e A Delegação de Competência Estabelecida Pela Portaria Dgp/Inss nº 05 de 18/04/2022 Publicada Em Bse de 19/04/2022 e Na Portaria Pres/Inss nº 500 de 01/04/2022 Publicada Em Dou nº 64 de 04/04/2022 e No Que Consta No Processo Sei nº 35014.240791/2023-39 e Tarefa Get 1776461610, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Temporária à MIGUEL GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de Filho menor, do ex-servidor VININCIUS OLIVEIRA RIOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1784653, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 18/06/2023, Ativo, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/06/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 649, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.263751/2023-65, e tarefa GET nº 1028971905, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Maria Valdelinda Barbosa Lima, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Lindolfo Costa Lima, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 947025, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 05/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/07/2023, data do

óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 650, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.261713/2023-78 (GET nº 657513621), resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil à FIDALMA TELES PINHEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OCEANO VILAGRAN PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0885528, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 04/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/07/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 651, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na

PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.210500/2023-88 e tarefa GET 143324747. resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MARÇAL, na condição de cônjuge do ex-servidorVENESIO MARÇAL, matrícula SIAPE: 0944648, Técnico de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 25/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/05/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 653, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.193976/2023-47 e tarefa GET 627300914, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a NAILDE ARAÚJO DA SILVA, na qualidade de companheira em união estável do ex-servidor MARCUS VINÍCIUS CARDOSO SOBRAL, SIAPE: 910761, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 30/04/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/04/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 655, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.247396/2023-87 e tarefa GET nº 1718111712, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à DIVINO JÚNIO NOGUEIRA SILVA, na qualidade de filho menor do ex-servidor DIVINO GERALDO DA SILVA DAMA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0877866, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 17/06/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/06/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 656, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor DILMA SAMPAIO FERREIRA matrícula SIAPE 0547989, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.543403/2022-98 e Protocolo de Requerimento GET 1201007799 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL

PORTARIA SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP - SRSE-I/INSS Nº 1, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O Chefe do Setor de Movimentação e Gestão Funcional da Divisão de Gestão de Pessoas / SRSE - I, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 273 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 01 de agosto de 2023, a servidora ERIKA YUMIKO TAHO, matr. 1494932, , CPF nº 251.901.XXX-20 , ocupante do cargo de Técnica do Seguro Social, Nível "NI" Classe "S" Padrão "IV", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMIRO

GERÊNCIA EXECUTIVA PRESIDENTE PRUDENTE

PORTARIA GEXPRP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 12, DE 28 DE JULHO DE 2023

A GERENTE EXECUTIVA DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE PRESIDENTE PRUDENTE, nomeada pela portaria nº 801, publicada no DOU nº 129 de 11/07/2022, no uso das competências que lhe foi atribuída pelo art. 18 do Decreto nº 10995 de 14/03/2022 e dos arts. 295 e 325 da Portaria nº 1532 PRES/INSS de 08/12/2022; e conforme Resolução nº 1304 do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, de 10/12/2008, publicada no DOU de 13/02/2009;

resolve: Art. 1º Constituir o Conselho de Previdência Social no âmbito da Gerência Executiva Presidente Prudente.

Art. 2º Designar os membros do Conselho de Previdência Social que representarão o GOVERNO FEDERAL:

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