DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| . | Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Calça M AT . 0 3 . 0 0 7 . 0 0 0 2 |
|---|---|
| . Proteção Individual e |
Camisa M AT . 0 3 . 0 0 7 . 0 0 0 3 |
Coletiva . |
Gandola; Japona M AT . 0 3 . 0 0 7 . 0 0 0 4 |
| . Acessório Especia |
Capacete em Geral (Motociclista, Antitumulto, Balístico, Altura e Incêndio) M AT . 0 3 . 0 0 8 . 0 0 0 1 |
. . |
Colete de Proteção Balística (NT SENASP nº03/2021) M AT . 0 3 . 0 0 8 . 0 0 0 2 Óculos de Proteção M AT . 0 3 . 0 0 8 . 0 0 0 3 |
| . . |
Traje Anti-Fragmentação M AT . 0 3 . 0 0 8 . 0 0 0 4 Cinto de guarnição com porta carregadores, porta algemas, porta APH M AT . 0 3 . 0 0 8 . 0 0 0 5 |
| . . Acessório Operacional |
Máscara de proteção respiratória M AT . 0 3 . 0 0 8 . 0 0 0 6 Balaclava M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 1 |
| . . |
Bastão Antitumulto (Tonfa e Bastão Retrátil) M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 2 Coldre para Pistola M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 3 |
| . | Cotoveleira M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 4 Escudo M AT 0 3 0 0 9 0 0 0 5 |
| . . . |
. . . Joelheira M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 6 Lanterna M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 7 |
| . . . |
Luva M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 8 Óculos M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 9 Perneira M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 1 0 |
| . Instrumentos e Equipamentos Próprios Combate a Incêndio (Florestal e Urbano) |
Bomba costal; Abafador de fogo; Soprador costal; Conjunto de material de sapa; Câmera térmica; Exaustor / Ventilador; Escada; Conjunto de materiais de entrada forçada M AT . 0 4 . 0 1 0 . 0 0 0 1 |
| de Socorrista . Proteção Respiratória |
Máscaras de gás; Kit de EPR; Equipamentos de respiração com fornecimento de ar (SABA); Detectores de gás; Vtild Rid d tíl Ctl d d ilid d iid M AT . 0 4 . 0 1 1 . 0 0 0 1 |
| . Resgate e Salvamento Aéreo |
enaores; espraores e parcuas; enra e recarga e cnro e ar comprmo Cintos de segurança; Cordas de resgate; Macas aéreas; Pump Bucket; Equipamento de proteção contra quedas; Mosquetão; Equipamento de escalada; Freio'Oito'; Boldrié M AT . 0 4 . 0 1 2 . 0 0 0 1 |
| . Resgate e Salvamento |
Boias salva-vidas (Life Belt); Coletes salva-vidas; Cordas de resgate aquático; Pranchas de resgate; Trajes de mergulho; Kit M AT . 0 4 . 0 1 3 . 0 0 0 1 |
| Aquático . Resgate e Salvamento Terrestre |
de mergulho; Cilindro de ar comprimido; Mascara de Mergulho; Conjunto Regulador Desencarcerador; Conjuntos de primeiros socorros; Lanternas; Ferramentas de escavação; Sinalizadores M AT . 0 4 . 0 1 4 . 0 0 0 1 |
| . Resposta a Desastres . Equipamentos e Aparelhos para |
Geradores; Barracas de Emergência; Bombas D'agua; Motores em Geral M AT . 0 4 . 0 1 5 . 0 0 0 1 Envelopes para vestígios; Lacres para envelopes; Sacos Mortuários; Embalagens para acondicionamento de Vestígios M AT . 0 5 . 0 1 6 . 0 0 0 1 |
| Instrumentos e Equipamentos de Análises Forense Cadeia de Custódia e seus Insumos |
(armas, material biológico); Estantes Deslizantes; Câmaras de Segurança para central de custódia; Fechaduras eletrônicas de Segurança |
. Equipamentos e Aparelhos para |
Cromatógrafos diversos; Espectrômetro; Termociclador; Agitador Magnético; Agitador tipo Vórtex; Moedor de ossos; M AT . 0 5 . 0 1 7 . 0 0 0 1 |
| Genética Forense e seus |
Concentrador à vácuo; Autoclave; Freezer Científico; Balança de precisão; Balança analítica; Microscópio Eletrônico; |
| Insumos |
Capela de exaustão; Centrífuga; Centrífuga de microplacas; Kit de ponteiras diversas; Plataforma de grande porte; Plataforma de pequeno porte; Insumos para plataformas de grande e pequenos porte; Analisador Genético; Micropipeta eletrônica |
diversas e seu suporte; Insumos diversos (Capilar, Condicionador, Formamida, Álcool; Polímeros; Septa; |
|
. Equipamentos e Aparelhos para Laboratórios Forenses e seus Insumos |
Tampão ânodo e cátodo; Ácidos entre outros) Equipamentos tecnológicos para preparação de amostras e análise de vestígios químicos e biológicos; Materiais de laboratório e instrumentação para coleta preparação de amostras e análise de vestígios químicos e biológicos M AT . 0 5 . 0 1 8 . 0 0 0 1 |
| . Equipamentos e Aparelhos para Medicina Legal e seus Insumos |
Veículo para transporte de cadáveres (tipo rabecão); Câmaras Frias; Maca; Mesa para Necropsia; Mesa ginecológica; Biombo hospitalar; Mesa de apoio hospitalar; Foco cirúrgico; Tomógrafo; Aparelho de Raio X; Kit instrumentos para necropsia; Serra para crânio; Colposcópio; FlatScan; Kit para coleta de material biológico M AT . 0 5 . 0 1 9 . 0 0 0 1 |
| . Equipamentos e Aparelhos para Papiloscopia e seus Insumos |
Maleta para Papiloscopia composta por (Frasco de pó preto; Frasco de pó branco; Frasco de pó prata; Pincel de pêlo; Pincel de fibra de vidro; Pincel de fibra de carbono; Frasco de pó magnético preto; Frasco de pó magnético prata; Aplicador de pó magnético; Caixas de Levantadores transparentes, Caixas de Levantadores brancos e Caixas de Levantadores pretos, Rolos de fita de 5,0 cm e Rolos de fita de 2,5 cm); Leitor Biométrico; Ciano acrilato e reveladores de impressões latentes; Câmara para aplicação de ciano acrilato; Mobile multiespectral forense (tablet multiespectral) M AT . 0 5 . 0 2 0 . 0 0 0 1 |
| . Equipamentos e Aparelhos para Criminalística e seus Insumos |
Maleta para local de crime composta por: (conjuntos de placas de 1 a 100; Fita Zebrada; Detector de tensão; Emissor de radiação; Equipamento de luzes forenses; Lupa de mão; Lupa de medição, Paquímetro profissional, Régua fotografia, Trena a laser Inclinômetro e Amperímetro); Detector de Metais; Detector de Gases tóxicos; Boroscópio com Câmera de M AT . 0 5 . 0 2 1 . 0 0 0 1 |
| , Inspeção Digital com Tela LCD; Scanner 3D; Luz Forense de bancada; Aparelho de GPS; Micro comparador Balístico; Tanque para coleta de projéteis |
|
| . Mobiliário e Eletrodoméstico Eletrodoméstico |
Bebedouro de Água M AT . 0 6 . 0 2 2 . 0 0 0 1 |
| . | Ar-condicionado M AT . 0 6 . 0 2 2 . 0 0 0 2 |
| . | Geladeira M AT . 0 6 . 0 2 2 . 0 0 0 3 |
| . . Mobiliário |
Televisor M AT . 0 6 . 0 2 2 . 0 0 0 4 Armário M AT . 0 6 . 0 2 3 . 0 0 0 1 |
| . | Beliche M AT . 0 6 . 0 2 3 . 0 0 0 2 |
| . | Cadeira M AT . 0 6 . 0 2 3 . 0 0 0 3 |
| . . . Mobilidade Aeronave |
Gaveteiro M AT . 0 6 . 0 2 3 . 0 0 0 4 Mesa M AT . 0 6 . 0 2 3 . 0 0 0 5 Aeronave de Asa Fixa M AT . 0 7 . 0 2 4 . 0 0 0 1 |
| . | Aeronave de Asa Rotativa M AT . 0 7 . 0 2 4 . 0 0 0 2 |
| . . Embarcação de Pequeno Porte |
Aeronave Remotamente Controlada M AT . 0 7 . 0 2 4 . 0 0 0 3 Bote M AT . 0 7 . 0 2 5 . 0 0 0 1 |
| . . Embarcação Rígida e |
Moto Aquática M AT . 0 7 . 0 2 5 . 0 0 0 2 Lancha M AT . 0 7 . 0 2 6 . 0 0 0 1 |
| Semirrígida . Motocicleta |
Bicicleta ou Diciclo ou Patinete Elétrico M AT . 0 7 . 0 2 7 . 0 0 0 1 |
| . | Motocicleta; Quadriciclo M AT . 0 7 . 0 2 7 . 0 0 0 2 |
| . . Veículo Especial |
Quadriciclo M AT . 0 7 . 0 2 7 . 0 0 0 3 Veículo Especial tipo: Ambulância M AT . 0 7 . 0 2 8 . 0 0 0 1 |
| . | Veículo Especial tipo: Autobomba Tanque M AT . 0 7 . 0 2 8 . 0 0 0 2 |
| . . |
Veículo Especial tipo: Autoescada M AT . 0 7 . 0 2 8 . 0 0 0 3 Veículo Especial tipo: Câmara de Refrigeração de Vestígios M AT . 0 7 . 0 2 8 . 0 0 0 4 |
| . . |
Veículo Especial tipo: Monitoramento e Vigilância M AT . 0 7 . 0 2 8 . 0 0 0 5 Veículo Especial tipo: Combate a incêndio florestal M AT . 0 7 . 0 2 8 . 0 0 0 6 Veículo Especial tipo: Salvamento e Resgate M AT 0 7 0 2 8 0 0 0 7 |
| . . |
. . . Veículo leve para emprego operacional de busca e apoio para aplicação fora de estrada com tração 4x4 (NT SENASP nº M AT . 0 7 . 0 2 9 . 0 0 0 1 |
| Veículo Leve . |
06/2022) Veículo leve para emprego operacional de busca e apoio para aplicação mista urbana e rural com tração 4x2 ou 4x4 (NT M AT . 0 7 . 0 2 9 . 0 0 0 2 |
| . | SENASP nº06/2022) Veículo leve para emprego operacional de busca e apoio para aplicação rodoviária e urbana com tração 4x2 (NT SENASP nº06/2022) M AT . 0 7 . 0 2 9 . 0 0 0 3 |
| . | Veículo leve para emprego operacional do tipo descaracterizado com tração 4x2 ou 4x4 para aplicação rodoviária urbana M AT . 0 7 . 0 2 9 . 0 0 0 4 |
| . . |
rural ou fora de estrada (NT SENASP nº06/2022) Veículo leve para emprego operacional geral para aplicação fora de estrada com tração 4x4 (NT SENASP nº06/2022) M AT . 0 7 . 0 2 9 . 0 0 0 5 Veículo leve para emprego operacional geral para aplicação mista urbana e rural com tração 4x2 ou 4x4 (NT SENASP nº 06/2022) M AT . 0 7 . 0 2 9 . 0 0 0 6 |
| . | Veículo leve para emprego operacional geral para aplicação rodoviária e urbana com tração 4x2 (NT SENASP nº 06/2022) M AT . 0 7 . 0 2 9 . 0 0 0 7 |
| . Víl Pd |
Caminhão M AT . 0 7 . 0 3 0 . 0 0 0 1 |
| ecuo esao | Micro-Ônibus M AT 0 7 0 3 0 0 0 0 2 |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 0515202308070004 . . . Munição para Arma de Fogo |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 5 45 . . . Ônibus M AT . 0 7 . 0 3 0 . 0 0 0 3 Munição Letal para Arma de Alma Lisa M AT . 0 8 . 0 3 1 . 0 0 0 1 |