DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Mamamoo - My Con The Movie (Coréia do Sul - 2023) Título Original: Mamamoo - My Con The Movie Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Aekyung Limj Criador(es): Trafalgar Releasing Ltd Distribuidor(es): United Cinemas International Brasil Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.001846/2023-94

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Cordel do Reino do Sol Encantado: Alto Morro do Santo Cachorro (Brasil - 2023)

Título Original: O Cordel do Reino do Sol Encantado: Alto Morro do Santo Cachorro Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Plataforma(s): Livro

Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Contém: Violência Processo: 08017.001901/2023-46

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Hypnospace Outlaw (Alemanha - 2019)

Título Original: Hypnospace Outlaw

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Nascidos da Dança (Brasil - 2022) Título Original: Nascidos da Dança Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Marcelo Pinto Martins Criador(es): Escarlate Conteúdo Audiovisual e Experiências Criativas Ltda. e Faro Produções Cinematográficas Ltda. Distribuidor(es): Escarlate Conteúdo & Entretenimento Eireli Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.001841/2023-61

Produtor(es): Tendershoot, ThatWhichIs Media, Michael Lasch, Ratalaika Games Distribuidor(es): No More Robots, Fangamer Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch e XBOX Series X/S Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Contém: Linguagem imprópria e Temas Sensíveis Processo: 08017.001902/2023-91

Dia: 02/08/2023

Hora: 13h32

Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo

Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira

A distribuição é realizada nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade e iniciará sem o nome dos Conselheiros Sérgio Costa Ravagnani, Víctor Oliveira Fernandes e Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann que foram os relatores sorteados nas Sessões Ordinárias de Distribuição nº 288 e nº 289.

Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Frei Galvão, Apóstolo da Caridade e da Paz (Brasil - 2021) Título Original: Frei Galvão, Apóstolo da Caridade e da Paz Categoria: Curta-metragem Diretor(es): Getulio Lobato de Souza Criador(es): Bruna Uiliana, Gisele Sabrina e Kathia Teodoro Distribuidor(es): TV Canção Nova Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.001678/2023-37

1. Inquérito Administrativo nº 08700.003471/2019-11

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representados: Raízen Combustíveis S.A., Petrobras Distribuidora S.A. (atual Vibra Energia S.A.), Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Advogados: José Carlos da Matta Berardo, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Marília Cruz Avila, Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Oliveira, Camila Emi Tomimatsu, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Jéssica Coelho Costa e outros.

Relator: Luis Henrique Bertolino Braido.

(*) Republicada por ter saído no DOU de 04/08/2023, Seção 1, página 30, com incorreção

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: CYGNI: All Guns Blazing (Reino Unido - 2023) Título Original: CYGNI: All Guns Blazing Produtor(es): Konami Digital Entertainment B.V Distribuidor(es): Sony, Microsoft, Retail, Steam/PC Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Plataformas: Computador (PC), PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Conteúdo Sexual e Violência Fantasiosa Processo: 08017.001900/2023-00

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: The Bookwalker: Thief of Tales (Estados Unidos - 2023) Título Original: The Bookwalker: Thief of Tales Produtor(es): Do My Best Distribuidor(es): tinyBuild Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Plataformas: XBOX One, Computador (PC) e XBOX Series X/S Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência Processo: 08017.001903/2023-35

Ato de concentração nº 08700.003870/2023-50. Requerentes: Savegnago Supermercados Ltda., Paulistão - Empreendimentos e Participações Ltda. e Makro Atacadista S.A. Advogado(a)s: Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas de Carvalho S. Bueno, Mayara Lins Ogea, Gustavo Köhnen, Ivan L. Mariotto e outros(as).

Em petição (SEI 1267691) enviada em 03 de agosto de 2023, as Requerentes informaram a esta SG/Cade que também foi negociada a aquisição, por Savegnago, de um posto de combustível detido pelo Makro no município de Franca/SP. Tal posto de combustível, contudo, não foi incluído no Formulário de Notificação (SEI 1240443) do Ato de Concentração n° 08700.003870/2023-50, aprovado sem restrições em 31 de julho de 2023 pelo Despacho SG n° 987/2023 (SEI n° 1265338).

De acordo com informações prestadas pelas Requerentes, o Grupo Savegnago não opera qualquer posto de combustível no município de Franca/SP. Nesse sentido, considerando a definição de mercado relevante geográfico adotada no Parecer n° 7/2023/CGAA2/SGA1/SG (SEI n° 1265335), a inclusão, na Operação, do referido posto de combustível detido pelo Makro em Franca/SP não acarretaria sobreposição horizontal entre as atividades das Requerentes.

Por tais razões, entende-se que a inclusão do referido posto de combustível no escopo da Operação não suscita preocupações concorrenciais adicionais. Portanto, nos termos do art. 13, XII da Lei n° 12.529, de 2011, decido pela manutenção do teor da conclusão do Parecer n° 7/2023/CGAA2/SGA1/SG (SEI n° 1265335).

Ato de Concentração nº 08700.005231/2023-29. Requerentes: Copagri - Comercial Paranaense Agrícola S.A., Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho. Advogados: Maria Eugênia Novis de Oliveira, João Felipe de Achcar de Azambuja e Gabriela Campos de Oliveira.

Decido pela aprovação sem restrições.

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

Superintendente-Geral

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