DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Expediente: 4572772/22-3 (1160865/18-0) Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 698/2023, de 21 de julho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 136/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Cosmoderma Indústria e Comércio Ltda. - ME CNPJ: 09.601.610/0001-15 Processo: 25351.501875/2014-84 Expediente: 1672261/22-8 Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 701/2023, de 21 de julho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, nos termos do voto da relatora - Voto nº 127/2023/SEI/DIRE2/Anvisa.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 10, realizada em 19 de julho de 2023, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente

Recorrente: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Processo alvo de Revisão: 25069.699897/2015-14 Expediente recurso: 4540638/20-3 Expediente de revisão de ato: 4871771/22-9 Área: CRES3/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, IMPROCEDENTE o pedido de revisão de ato, nos termos do voto do relator - Voto nº 71/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.

A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Relatório de Conferência - Alimentos: 523523

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

HONEST BRASIL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 49.476.227/0001-05

FRUTASE EM CAPSULAS

25351.291460/2023-82 /

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0469904/23-2

PROMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME / 03.603.516/0001-19 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM CÁPSULAS 25351.319658/2016-93 / 645720080

4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos / 4312410/22-4

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM CÁPSULAS 25351.319658/2016-93 / 645720080

4105 - Alterações para adequação de suplementos alimentares contendo enzimas e probióticos à RDC n. 243/2018 / 4998893/22-0

TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83

SUPLEMENTO ALIMENTAR A BASE DE Lactobacillus rhamnosus GG (ATCC53103) e VITAMINA D EM PÓ

25351.586932/2022-00 / 673150023

4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 0789443/23-6

A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

Relatório de Conferência - Alimentos: 523623

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

CMW SAUDE E TECNOLOGIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - ME / 07.430.231/0001-84

ÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES DESTINADA A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE, À BASE DE PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA DE SOJA, GELATINA HIDROLISADA E AMINOÁCIDOS LIVR ES

25004.010099/2007-23 / 648330009 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796451/23-0

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.527756/2009-34 / 665770003 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796575/23-3 CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - ARROZ 25351.602846/2012-37 / 665770107 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796714/23-4 CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - MILHO 25351.602581/2012-45 / 665770106 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796709/23-8 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.262958/2017-51 / 665770156 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796488/23-9 CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - ARROZ E AVEIA 25351.604496/2012-92 / 665770108 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796717/23-9

FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM COMPRIMIDO 25351.467950/2015-74 / 672390009

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0778922/23-0

MEAD JOHNSON DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO LTDA / 10.351.637/0001-86 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERAPICAS ESPECIFICAS COM RESTRICAO DE LACTOSE 25004.000028/2011-69 / 666090012

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796425/23-1

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 SOPINHA DE LEGUMES, CARNE, FEIJÃO E ARROZ COM PEDAÇOS 25351.574747/2017-05 / 659650071

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796700/23-4 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES 25004.330119/2011-05 / 659650017 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796438/23-2 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES 25351.043207/2023-14 / 659650180 4069 - Registro de fórmulas infantis / 0067788/23-8 SOPINHA DE LEGUMES, PEITO DE FRANGO E MILHO COM PEDAÇOS 25351.574618/2017-17 / 659650083 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796651/23-2 SOPINHA DE LEGUMES, CARNE E MACARRÃO COM PEDAÇOS 25351.574743/2017-19 / 659650084 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796695/23-4 SOPINHA DE LEGUMES, PEITO DE FRANGO E MILHO COM PEDAÇOS 25351.625405/2017-52 / 659650074 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796724/23-1 SOPINHA DE RISOTINHO DE FRANGO COM PEDAÇOS 25351.678996/2017-61 / 659650082 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796746/23-2 SOPINHA DE ESPAGUETINHO A BOLONHESA COM PEDAÇOS 25351.677424/2017-64 / 659650067 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796740/23-3 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES 25351.042934/2023-64 / 659650179 4069 - Registro de fórmulas infantis / 0067484/23-9 SOPINHA DE LEGUMES COM CARNE COM PEDAÇOS 25351.574631/2017-68 / 659650080 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796692/23-0 SOPINHA DE STROGONOFINHO COM ARROZ COM PEDAÇOS 25351.677408/2017-71 / 659650081 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796733/23-1 SOPINHA DE PICADINHO DE CARNE COM PEDAÇOS 25351.677452/2017-81 / 659650068 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796743/23-8 SOPINHA DE LEGUMES E PEITO DE FRANGO COM PEDAÇOS 25351.574756/2017-98 / 659650070 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796703/23-9 PAPINHA DE PÊRA 25351.625398/2017-99 / 659650072 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796722/23-5 PAPINHA DE MAMÃO, PÊRA, MAÇÃ E LARANJA 25351.625479/2017-99 / 659650077 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796726/23-8 -------------------------------------NUNES & NUNES LTDA - ME / 25.180.468/0001-36 SOPINHA DE MACARRÃO TIPO PARAFUSO COM MOLHO DE TOMATE, CARNE MOÍDA, CENOURA E SALSA CONGELADA 25351.032918/2018-04 / 673800009

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796482/23-0 SOPINHA DE RISOTO DE ARROZ INTEGRAL COM FRANGO, ABÓBORA, BRÓCOLIS CO N G E L A DA 25351.711456/2017-04 / 673800008 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796799/23-3 SOPINHA DE ARROZ, FEIJÃO AZUKI, ESPINAFRE, CENOURA, BATATA, BATATA DOCE EM CUBOS E CARNE CONGELADA 25351.711441/2017-38 / 673800005 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796795/23-1 SOPINHA COM PEDAÇOS DE BATATA SALSA, ESPINAFRE, SALSINHA, PEITO DE FRANGO, GEMA DE OVO CONGELADA 25351.711432/2017-47 / 673800006

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796793/23-4 SOPINHA COM PEDAÇOS DE POLENTA COM FRANGO DESFIADO, MOLHO DE TOMATE, MANJERICÃO CONGELADA 25351.032820/2018-49 / 673800010

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796494/23-3 SOPINHA DE POLENTA COM EXTRATO VEGETAL DE ARROZ, CARNE, ALHO PORÓ, ESPINAFRE CONCELADA 25351.711416/2017-54 / 673800002

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796763/23-2 SOPINHA COM PEDAÇOS DE MANDIOCA, ABÓBORA, AGRIÃO, CARNE DESFIADA CO N G E L A DA 25351.711423/2017-56 / 673800003

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796767/23-5 SOPINHA DE ESCONDIDINHO DE BATATA SALSA COM CARNE DESFIADA, COUVE, ESPINAFRE E MOLHO DE TOMATE CONGELADA 25351.711444/2017-71 / 673800007

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796797/23-7 SOPINHA CREME DE CHUCHU, BATATA DOCE, CENOURA, COUVE MINEIRA, CALDO DE CARNE CONGELADA

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