DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 20/07/2023. 5º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 10725/2019, Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à contratante, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao(s) Grupo(s) I, na(s) modalidade(s) especificadas a seguir: - MODALIDADE 1 - Atos e efeitos de natureza trabalhista - MODALIDADE 2 Atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal; Contratada: ALCIDES GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ: 05.648.524/0001-07; Novo Prazo: de 18/10/2023 a 17/10/2024; Modalidade: Credenciamento nº 0280/7414-2019; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 7414.01.0280.0/2019; Data Assinatura: 04/08/2023. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13560/2020, Processo Administrativo n.º 7066.01.1356.02/2019. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados as Área de Atuação. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, na Modalidade Consultiva. Contratada: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, CNPJ 04.032.380/0001-05. Nova vigência: 29/07/2023 até 28/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 20/07/2023. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13410/2020, Processo Administrativo n.º 7066.01.1356.01/2019. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados as Área de Atuação. II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, na Modalidade Consultiva. Contratada: FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULT O R ES LEGAIS, CNPJ 52.566.122/0001-43. Nova vigência: 27/07/2023 até 26/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 20/07/2023. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13411/2020, Processo Administrativo n.º 7066.01.1356.12/2019. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados as Área de Atuação. I, II, III e XV, na Modalidade Consultiva. Contratada: CASCIONE, PULINO E BOULOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 10.844.817/0001-08. Nova vigência: 27/07/2023 até 26/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 20/07/2023. 7º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 14563/2020, Processo Administrativo: 7068.01.1935.0/2019, Objeto: serviços de transporte de pessoas a serviço da CAIXA e/ou pequenos volumes e documentos não postais (movimentação interna CAIXA), para atendimento às unidades da CAIXA localizadas no Estado do Paraná; Contratada: OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; CNPJ: 09.546.840/0001-29; Novo Prazo: 29/09/2023 a 28/09/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 71, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do RLCC; Cláusula Sétima do Contrato; Item Orçamentário: 5308-01 Transportes e Fretes; Data de assinatura: 04/08/2023. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13791/2020, Processo Administrativo n.º 7066.01.1356.15/2019. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados as Área de Atuação II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, na Modalidade Consultiva. Contratada: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 61.074.555/0001-72. Nova vigência: 05/08/2023 até 04/08/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 20/07/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 11151/2022, Processo Administrativo: 5688.01.1857.0/2022, Objeto: serviços, sob demanda, de bufê, incluindo a organização, fornecimento de alimentos e bebidas não alcoólicas, entrega, montagem e demais insumos de infraestrutura em locais de eventos diversos e salas de reuniões, para atendimento às reuniões de negócios nas unidades da CAIXA do Distrito Federal e entorno; Contratada: BSM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME; CNPJ: 03.474.956/0001-13; Novo Prazo: 15/12/2023 a 14/12/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 71, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do RLCC; Cláusula Sétima do Contrato; Item Orçamentário: 5311-08 Reunião de Negócio e Trabalho; Data de assinatura: 04/08/2023. 5º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 10724/2019, Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à contratante, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao(s) Grupo(s) I, II, III e IV na(s) modalidade(s) especificadas a seguir: - MODALIDADE 2 Atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal; Contratada: PIUCO, PIZZOLOTTO, CEZIMBRA E SEQ U E I R A ADVOGADOS; CNPJ: 05.648.524/0001-07; Novo Prazo: de 29/10/2023 a 28/10/2024; Modalidade: Credenciamento nº 0280/7414-2019; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 7414.01.0280.0/2019; Data Assinatura: 04/08/2023. 5º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 10724/2019, Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à contratante, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao(s) Grupo(s) I, na(s) modalidade(s) especificadas a seguir: - MODALIDADE 1 - Atos e efeitos de natureza trabalhista - MODALIDADE 2 Atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal; Contratada: MORAES NASCIMENTO & PICOLOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 05.648.524/0001- 07; Novo Prazo: de 18/10/2023 a 17/10/2024; Modalidade: Credenciamento nº 0280/7414- 2019; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 7414.01.0280.0/2019; Data Assinatura: 04/08/2023. 1º termo aditivo do contrato 2221/2023, processo nº. 5688.01.2329.0/2022; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA nos Estados do Amapá e Pará; Empresa: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 05.502.021/0001-29; Acréscimo de Serviços Valor R$ 53.080,67. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em:04/08/2023. 04 Termo Aditivo - Alteração de titularidade do contrato de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA PEDRO TAQUES/PR, um prédio situado na Avenida Colombo, n 4.479 Centro, na cidade de Maringá/PR; com base nas Leis 8.245/1991; Lei 13.303/2016 e Lei 8.245/1991. Proc. Adm. 1671.5.0001/1998; Locadores atuais: LÁZARA DE LIMA RODRIGUES, CPF: 695.762.979-15; WILSON DE LIMA RODRIGUES, CPF: 856.363.129-20; MARCELO DE LIMA FOZ RODRIGUES, CPF: 851.404.229-72; CRISTINA DE ABREU RODRIGUES, CPF: 007.787.779- 95; JULIA ABREU RODRIGUES, CPF: 158.107.789-09 e EDUARDO ABREU RODRIGUES, CPF: 108.684.879-96. Data da Assinatura: 22/06/2023. 8º Termo Aditivo - Alteração de titularidade e renovação contrato de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA DOIS IRMÃOS/RS, um prédio situado na Avenida 10 de Setembro, n 494, salas 15 e 16, Centro, em Dois irmãos/RS, por 60 (sessenta) meses, de 06/11/2023 até 05/11/2028; índice de reajuste anual IGP-M ou INPC, data de pagamento mensal 10 dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.0429/2000; Valor Mensal do Aluguel: R$ 14.568,00; Locadora atual: MANN PARTICIPAÇÕES LTDA; CNPJ/CPF 18.526.713/0001-59; Assinatura: 03/07/2023. RUBRICA: 5704-01 1º Termo Aditivo - Renovação contrato 8539/2020 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM CONDIÇÕ ES SUSPENSIVAS E OUTRAS AVENÇAS PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA AG. CONTAGEM/MG; prazo para conclusão acordado que passará de 300 (trezentos) dias para 420 (quatrocentos AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 04/08/2023, da sanção de Multa no valor de R$ 757,28 (setecentos e cinquenta e sete reais e vinte oito centavos), de Descredenciamento da Empresa, com a Rescisão Unilateral do Contrato, e a Suspensão Temporária de Participação em Licitação e impedimento de Contratar com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos à ENGECA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 34.819.055/0001-40, em referência ao contrato 3896/2020, processo administrativo nº 7074.04.2178.56/2019. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 22/06/2023. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL BIRITIBA MIRIM . VALOR G LO BA L ESTIMADO: R$ 29.708,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/08/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ 07.502.724/0001-82 DATA: 21/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema NEOCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 44.193,60 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 02/05/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ 07.502.724/0001-82 DATA: 02/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema NEOCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 51.143,40 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 07/09/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LIZANDRA CHARABA CRUZ, CNES: 6279716; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ESPACO SAUDE NOVA PARNAMIRIM LTDA, CNPJ: 31.505.650/0001-12; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, ACUPUNTURA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:KRAUSS E LIMA LTDA, CNPJ: 34.430.487/0001-64; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOPATOLOGIA, PATOLOGIA CLÍNICA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO- CNPJ 32.440.968/0020-98; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a INCLUSÃO DE PROCEDIMENTO - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. e vinte) dias; alteração do prazo conclusão de obra sob responsabilidade do proprietário - previsão 180 dias contados a partir de 25/07/2023; assunção pela Caixa do item 12.8 DA OBRA (ELÉTRICA) do RTA; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016 Proc. Adm 2303/2020 7072.01.2889/2012 Valor mensal do aluguel R$ 110.000,00 Locador: a MV ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, CNPJ 36.424.076/0001-91 assinatura 03/08/2023 Rubrica 5704-01 (cefor.asb). 6º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 4577/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0508.0/2022; Objeto: prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender às unidades da CAIXA, vinculadas à Região Nordeste no Estado do Maranhão; Contratada: CONSTRUTORA NSG EIRELI; CNPJ 20.729.709/0001-30; Valor do acréscimo global estimado a partir de 16/08/2023: R$ 24.487,90; Modalidade: Pregão Eletrônico 107/2022; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5303-02 Despesas com Reparos, Adaptação pré comprometimento SAP 800001732; Data assinatura: 04/08/2023. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATOS DE CONVÊNIOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP - CNPJ 44.573.087/0001-61 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO II APF 0394.002-30. Valor: R$ 126.000,00. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2025. Data da assinatura: 02/08/2023. CAIO KANJI PARDO AOQUI E NELSON ANTONIO CALSAVARA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP - CNPJ 44.573.087/0001-61 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO I APF 0393.991-86. Valor: R$ 36.750,00. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2025. Data da assinatura: 02/08/2023. CAIO KANJI PARDO AOQUI E NELSON ANTONIO CALSAVARA