DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 550.815,59. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.156898/2022-97 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RODRIGO CAVALCANTI SORIANO DE CERQUEIRA, CPF sob n° .318.184-*. OBJETO: situado na Rua Salvador Apratto, nº 159, Centro, Barra de São Miguel/AL ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 705,60 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1 = 705,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 144.704,09 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 04/08/2023. EDITAL DE CITAÇÃO O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, em atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020, NOTIFICA ao senhor FLORISVAL NUNES DA SILVA (CPF .922.084-), ocupante da área de uso comum do povo de domínio da União, situada na Praia de Miaí de Cima, Povoado Ponta da Asa, Coruripe/AL - CEP 57230-000, a comparecer à Sede da SPU/AL, localizada na Praça Dom Pedro II, nº 16 - Centro - Maceió/AL - CEP 57020-130, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que decorrem do art. 5º, LV, da Constituição Federal, para tomar conhecimento de Auto de Infração nº 01/2023, com valor da multa de R$ 1.704,07 (hum mil, setecentos e quatro reais e sete centavos), bem como atender às exigências de procedimento administrativo do seu interesse, lavrado no processo nº 19739.129226/2022-17. MÁRIO CARDOSO GAMA JÚNIOR EDITAL DE CITAÇÃO O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, em atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020, NOTIFICA a senhora LUZINETE MARIA MONTEIRO DE BARROS (CPF .272.324-), ocupante da área de uso comum do povo de domínio da União, situada na Praia de Miaí de Cima, Povoado Ponta da Asa, Coruripe/AL - CEP 57230-000, a comparecer à Sede da SPU/AL, localizada na Praça Dom Pedro II, nº 16 - Centro - Maceió/AL - CEP 57020-130, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que decorrem do art. 5º, LV, da Constituição Federal, para tomar conhecimento de Auto de Infração nº 02/2023, com valor da multa de R$ 1.704,07 (hum mil, setecentos e quatro reais e sete centavos), bem como atender às exigências de procedimento administrativo do seu interesse, lavrado no processo nº 19739.129229/2022-42. MÁRIO CARDOSO GAMA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 04921.000327/2017-05 INSTRUMENTO: Termo de Retificação, Ratificação e Convalidação OUTORGANTE: Município de Camapuã/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº . 89.828/0025-** OBJETO: RERRATIFICAÇÃO e CONVALIDAÇÃO de Doação Com Encargos, feita pelo Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, através Lei Municipal nº 1.490/2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.652/2009 , para uso Tribunal Regional Eleitoral neste Estado, do imóvel objeto da matrícula nº 19.641, CRI da Comarca de Camapuã/MS, com 1.000,00 m², Rip: 9049 00003.500-0, destinado ao funcionamento do Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, bem como os elementos que compõem o processo administrativo nº 04921.000327/2017-05 ÁREA DE TERRENO: 1.000,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MATO GROSSO DO SUL, em atendimento aos art. 31, 32 e 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2023, notifica MOISÉS CARDOSO CALHEIROS, CPF .611.281-, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer na sede da SPU/MS, localizada na Rua Joaquim Murtinho, 65, Centro, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 121/2023, lavrado no processo nº 19739.122003/2023-00, e, havendo interesse, oferecer defesa. TIAGO RESENDE BOTELHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.122368/2021-64 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GIRLANE LUCIA MONTEIRO LUSTOSA CPF 270.823 e esposo HUMBERTO LUSTOSA DE SOUSA CPF .126.053-. OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua Waldemir Prado, Residencial Santa Sofia, Quadra 11, Casa 28, bairro Mocambinho, Teresina - PI, com Inscrição Municipal nº 138.871-1, encontra-se matriculado no Cartório do 4º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 2- AAH, à folha 281, sob nº 17.490, datado de 14/06/1993 Terreno de 160 m², medindo 8,0 metros de frente para a Rua 12; 20,00 metros pelo lado direito, limitando-se com lote 29; 20,00 metros pelo lado esquerdo limitando-se com lote 27 e 8,00 metros de fundo limitando se com lote 09. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 160,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.192,00 (três mil, cento e noventa e dois reais) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 19,15 (dezenove reais e quinze centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/05/2023, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 154 da SPU/PI EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.145302/2021-42 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Igor Salomão Fontenele Sousa, CPF nº .613.623-* e Leonardo Davi Fontenele Sousa CPF nº 303.553-*, por ação extraída dos autos de inventário, processo nº 297392008. OBJETO: : Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado no Residencial Santa Sofia, à Rua Dona Flora Soares, 33 - complemento: Quadra 5 casa 33 residencial Santa Sofia, Bairro Mocambinho Teresina/PI - CEP: 64011-050, imóvel matriculado no 4° Ofício de Notas e Registro de imóveis, sob o número 21.555, no livro de Registro Geral n° 2-AAAF, às fls. 008, imóvel com Inscrição Municipal n.º 139.169-1, terreno com área registrada de 160 m² e perímetro de 56 m. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 160,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.192,00 (três mil, cento e noventa e dois reais) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 19,15 (dezenove reais e quinze centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/07/2023, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 159 da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EDITAL Nº 3, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Barra dos Coqueiros/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 13/09/2023, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, situada à Av. José Mota Macedo/SE, n° 29, Centro, Barra dos Coqueiros/SE, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N z h h N z g 3 N W U t N GY z M i 0 0 Y m Y z LW F h N T U t OT A 0 N m U 2 O D Ew N m Ix%40 thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%22c6cb34f7-47da-452f-a0a6-1a2989745526%22%7d , conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, tendo por objetivo o seguinte: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIO CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL EXTENSÃO (km) INÍCIO DO TRECHO FIM DE TRECHO . Longitude DD Latitude DD Longitude DD Latitude DD . BARRA DOS COQUEIROS SERGIPE 1,12 37° 2'20.80"O 10°53'45.51"S 37° 2'8.18"O 10°53'11.17"S . BARRA DOS COQUEIROS POMONGA 27,5 37° 2'8.18"O 10°53'11.17"S 36°52'15.70"O 10°44'4.39"S . BARRA DOS COQUEIROS JA P A R AT U BA 3,12 36°51'35.30"O 10°44'34.50"S 36°52'15.70"O 10°44'4.39"S FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Camapuã/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 27 de julho de 2.023, Livro nº 05, às folhas 026/027, da SPU/MS.