DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080800103 103 Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até a hora da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/i38tK2vehi . 3. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc. 4. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 13/10/2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. 5. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação. 6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. WALDOILSON DOS SANTOS LEITE EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 45/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 44103010665202262. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de análise bacteriológica e físico-química de água potável no imóvel ocupado pelas DATAPREV Rio Grande do Norte, pelo período de 60 (sessenta) meses, com entregas mensais, conforme descrição do ANEXO I Especificação do Objeto do Termo de Referência, podendo ser rescindida pela DATAPREV a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 dias. MARIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 07/08/2023) 238014-07048-2023NE021772 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 850/2022 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, após o julgamento do recurso administrativo, a empresa BESAFE BRASIL CONSULTORIA EM TI E GESTÃO DE RISCOS EIRELI - CNPJ 22.414.960/0001-30, com o menor valor total de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). ANTONIO DOMINGUEZ MARTINEZ Pregoeiro (SIDEC - 07/08/2023) 238014-07048-2023NE021772 EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 335021 Processo n. 44103.015078/2022-60 - Termo de Doação nº 013/2023. Donatária: Associação da Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo - ACDEM. Objeto: Alienação por doação de bens patrimoniais irrecuperáveis da Dataprev/SP. Fundamentação legal: Art 17, Inciso II,alínea "a" da Lei n. 8666/93. Data de assinatura: 05/06/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 335021 Processo n. 44103.015078/2022-60 - Termo de Doação nº 012/2023. Donatária: Associação ARCO Beneficente. Objeto: Alienação por doação de bens patrimoniais antieconômicos e irrecuperáveis da Dataprev/SP. Fundamentação legal: Art 17, Inciso II, alínea "a" da Lei n.8666/93. Data de assinatura: 02/06/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 335021 Processo n. 44103.015078/2022-60 - Termo de Doação nº 010/2023. Donatária: Cooperativa Leste de São Mateus - Cooperleste. Objeto: Alienação por doação de bens patrimoniais irrecuperáveis da Dataprev/SP. Fundamentação legal: Art 17, Inciso II, alínea"a" da Lei n. 8666/93. Data de assinatura: 14/07/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 335021 Processo n. 44103.015078/2022-60 - Termo de Doação nº 014/2023. Donatária: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE. Objeto: Alienação por doação de bens patrimoniais ociosos da Dataprev/SP. Fundamentação legal: Art 17, Inciso II, alínea "a" da Lei n. 8666/93.Data de assinatura: 07/06/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 335021 Processo n. 44103.015078/2022-60 - Termo de Doação nº 011/2023. Donatária: Cooperativa de Trabalho, Produção, Reciclagem e Gestão de Resíduos Sólidos - Coopermiti. Objeto: Alienação por doação de bens patrimoniais antieconômicos e irrecuperáveis da Dataprev/SP. Fundamentação legal: Art 17, Inciso II, alínea "a" da Lei n.8666/93. Data de assinatura: 06/06/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 335021 Processo n. 44103.015078/2022-60 - Termo de Doação nº 015/2023. Donatária: Fundação da Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR. Objeto: Alienação por doação de bens patrimoniais ociosos da Dataprev/SP. Fundamentação legal: Art 17, Inciso II, alínea "a" da Lei n. 8666/93. Data de assinatura: 13/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44103.010106/2020-91. Contrato n° 23.021075.2021. Contratada: WG TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 17.564.726/0001-50. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Serviços de Copeiragem, para repactuar os valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 9.022,16 (nove mil e vinte e dois reais e dezesseis centavos) para R$ 9.550,12 (nove mil, quinhentos e cinquenta reais e doze centavos), a partir de 01/01/2023, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023/2023 e do aumento do item "Material". SC n° 1857/2023. Valor do instrumento: R$ 3.771,25 (três mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). Data da assinatura: 07/08/2023. Vigência: 01/01 a 09/08/2023. Fundamentação legal: Art. 81, VI, da Lei n° 13.303/2016, na Instrução Normativa MPDG n° 05/2017 e suas alterações posteriores. RETIFICAÇÃO - UASG 238014 No EXTRATO de CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 07/08/2023, Pág 94 Secão 3 referente ao Processo nº 44103.002614/2022-67 Contratado: VIVA SERVIÇOS LTDA e CNPJ 64.112.428/0001-09 onde se lê: Contrato e Pedido de Compras nº 21.204633/2023" leia-se: Contrato e Pedido de Compras nº 23.022839/2023" AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 862/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44103016863202230. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agenciamento de Viagens, pelo período de 60 (sessenta) meses, compreendendo os serviços de cotação, emissão (reserva e marcação), remarcação e cancelamento de passagens aéreas domésticas e internacionais, além de fornecimento de seguro e assistência em viagem internacional, visando atender a todas as necessidades de deslocamentos dos empregados da DATAPREV sediados em todos os estados da federação, conforme. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00862-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/. . LUCIANA ANDRADE DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 04/08/2023) 238014-07048-2023NE021772 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-05-26, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 07/08/2022 a 07/08/2023. Leia-se: Vigência: 07/08/2023 a 06/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 530001 Número do Contrato: 22/2020. Nº Processo: 59000.010146/2020-68. Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante:03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ES T A D O S.A. Objeto: Retificação da Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo ao contrato. Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Vigência: 07/08/2023 a 06/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.665,92. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023). SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 902530/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO, CNPJ nº 01612327000187. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -66.966,74, Valor de Contrapartida: R$ -66,74, Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: MARIA DEUSA LIMA ALMEIDA, CPF nº .025.613-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 939168/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CNPJ nº 05903125000145. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -252.663,33, Valor de Contrapartida: R$ -10.563,56, Vigência: 01/02/2023 a 01/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: HILDON DE LIMA CHAVES, CPF nº *.518.224-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 530013 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 59000.010958/2021-94. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 33.412.792/0001-60 - CONSTRUTORA QU E I R OZ GALVAO S A. Objeto: Alterar os prazos dos Marcos Contratuais 1, 2 e 3 e, por consequência, os de execução e de vigência, estabelecidos na Cláusula Segunda - Vigência do Contrato Administrativo n.º 30/2021-MDR (sei 3196144), e ajustar os critérios de medição e pagamento estabelecido no ANEXO 11 - CRITÉIOS DE PAGAMENTO E DE REAJUSTAMENTO, do Edital (SEI 3196076).. Vigência: 03/08/2023 a 29/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 938.510.000,00. Data de Assinatura: 03/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023). R E T I F I C AÇ ÃO Número do Contrato 26/2020 - MDR. Nº Processo 59000.014921/2020-54. PUBLICAÇÃO no DOU 01/08/2013, Seção3, fl. 93. Onde se lê: Vigência 31/10/2023 a 30/04/2024 Leia-se: 28/07/2023 a 30/04/2024. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CAMBUÍ E ADJACÊNCIAS; CNPJ nº 02.913.070/0001-66, para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Santa Luzia do Itanhi no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]; Processo n° 59414.000145/2023-96. Aracaju/SE, 7 de agosto de 2023. DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA Coordenador da CEST/SE