DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IBMT CENTRAL OCUPACIONAL GOIANIA LTDA 14185.016284/2023-44 ND 20.277.921-1 . IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRAT 14185.016282/2023-55 ND 20.277.919-0 . IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 14152.111927/2023-40 AI 22.578.538-2 . IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 14152.111933/2023-05 AI 22.578.544-7 . IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 14152.111935/2023-96 AI 22.578.546-3 . IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 14152.111936/2023-31 AI 22.578.547-1 . IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 14152.111938/2023-20 AI 22.578.549-8 . IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 14152.111939/2023-74 AI 22.578.550-1 . IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 14152.111940/2023-07 AI 22.578.551-0 . IVAIR CLEMENTE GOMES 14152.099079/2023-93 AI 22.565.690-6 . JOAO ALVES PEREIRA 14152.109541/2023-78 AI 22.576.152-1 . METALINOX MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA 14185.005843/2023-91 ND 20.266.055-9 . MINEIROS ESPORTE CLUBE 14152.087963/2023-85 AI 22.554.574-8 . RENATA PIRES DE ANDRADE 14152.099088/2023-84 AI 22.565.699-0 . RIO VERDE COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA 14185.014157/2023-19 ND 20.275.562-2 . RR DE S ANDRADE - INALATEX 14185.015066/2023-92 ND 20.276.506-7 . SAMUEL DOS SANTOS 90380070944 14152.107026/2023-53 AI 22.573.637-3 . SUPREME BURGER LTDA 14152.206765/2022-46 AI 22.461.807-5 . VALIDE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA 14185.014007/2023-05 ND 20.275.403-1 . VESTLAV INDUSTRIA E COMERCIO E PRESTACAO DE SERVIC 14185.008911/2023-73 ND 20.269.612-0 . VIT S TECNOLOGIA LTDA 14152.090529/2023-82 AI 22.557.140-4 . VIT S TECNOLOGIA LTDA 14152.090536/2023-84 AI 22.557.147-1 . VIT S TECNOLOGIA LTDA 14152.090542/2023-31 AI 22.557.153-6 . VIT S TECNOLOGIA LTDA 14152.090552/2023-77 AI 22.557.163-3 . VIT S TECNOLOGIA LTDA 14185.012874/2023-06 ND 20.274.124-9 EDER IGNACIO Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituto(a) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO 8LEJUQ DE 31 DE JULHO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AGRO AQUECEDORES SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA 14152.093209/2023-84 AI 22.559.820-5 . ANDRE PEREIRA DA SILVA LTDA 14152.106373/2023-69 AI 22.572.984-9 . ANDRE PEREIRA DA SILVA LTDA 14185.015431/2023-69 ND 20.276.951-8 . CDL COMUNICACAO VISUAL LTDA 14152.112444/2023-62 AI 22.579.055-6 . CDL COMUNICACAO VISUAL LTDA 14152.112445/2023-15 AI 22.579.056-4 . CDL COMUNICACAO VISUAL LTDA 14152.112446/2023-51 AI 22.579.057-2 . CDL COMUNICACAO VISUAL LTDA 14152.112447/2023-04 AI 22.579.058-1 . CDL COMUNICACAO VISUAL LTDA 14152.112448/2023-41 AI 22.579.059-9 . CDL COMUNICACAO VISUAL LTDA 14152.112450/2023-10 AI 22.579.061-1 . CDL COMUNICACAO VISUAL LTDA 14185.016346/2023-18 ND 20.278.005-8 . DORACY PINHEIRO CASTELLO 14152.100887/2023-19 AI 22.567.498-0 . DORACY PINHEIRO CASTELLO 14152.100888/2023-55 AI 22.567.499-8 . DORACY PINHEIRO CASTELLO 14185.014575/2023-06 ND 20.276.005-7 . FENIX CELULARES LTDA 14152.107154/2023-05 AI 22.573.765-5 . FENIX CELULARES LTDA 14152.107155/2023-41 AI 22.573.766-3 . FENIX CELULARES LTDA 14152.107156/2023-96 AI 22.573.767-1 . FENIX CELULARES LTDA 14152.107157/2023-31 AI 22.573.768-0 . FENIX CELULARES LTDA 14185.015524/2023-93 ND 20.277.063-0 . ISSAO IVY HIPOLITO ISHIMOTO 14152.084622/2023-58 AI 22.551.233-5 . ISSAO IVY HIPOLITO ISHIMOTO 14152.084728/2023-51 AI 22.551.339-1 . ISSAO IVY HIPOLITO ISHIMOTO 14152.084729/2023-04 AI 22.551.340-4 . ISSAO IVY HIPOLITO ISHIMOTO 14152.084730/2023-21 AI 22.551.341-2 . ISSAO IVY HIPOLITO ISHIMOTO 14185.011998/2023-66 ND 20.273.027-1 . LEONICE BARBOSA SIMAO RODRIGUES 14152.109107/2023-98 AI 22.575.718-4 . LEONICE BARBOSA SIMAO RODRIGUES 14152.109108/2023-32 AI 22.575.719-2 . LEONICE BARBOSA SIMAO RODRIGUES 14152.109109/2023-87 AI 22.575.720-6 . LEONICE BARBOSA SIMAO RODRIGUES 14152.109110/2023-10 AI 22.575.721-4 . LEONICE BARBOSA SIMAO RODRIGUES 14185.015792/2023-13 ND 20.277.365-5 . MARIA LUCIA FERREIRA 14152.090170/2023-43 AI 22.556.781-4 . MARIA LUCIA FERREIRA 14152.090175/2023-76 AI 22.556.786-5 . MARIA LUCIA FERREIRA 14152.090176/2023-11 AI 22.556.787-3 . MARIA LUCIA FERREIRA 14152.090178/2023-18 AI 22.556.789-0 . MARIA LUCIA FERREIRA 14152.090179/2023-54 AI 22.556.790-3 . MARIA LUCIA FERREIRA 14185.012710/2023-71 ND 20.273.937-6 . R J TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA 14152.108541/2023-51 AI 22.575.152-6 . R J TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA 14152.108542/2023-03 AI 22.575.153-4 . R J TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA 14152.108544/2023-94 AI 22.575.155-1 . R J TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA 14185.015663/2023-17 ND 20.277.215-2 ROBERTO WACHSMUTH RIOS Chefe da Seção de Multas e Recursos