DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Visa promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e de aplicação do Contrato Administrativo nº 004/2020, que tem por objeto a "prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. N° Processo: 72031.013497/2019-98. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A, CNPJ: 03.918.382/0001-25. Objeto: Visa promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e aplicação ao Contrato Administrativo nº 006/2019, que tem por objeto a "prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo PE 237563. Objeto: Contratação de curso de Media Training para a Diretoria do BC: Curado Comunicação Ltda. Base Legal: Lei 8.666 de 21.6.1993, Art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI do Art. 13. Justificativa: Serviço técnico de natureza singular realizado pela empresa e notória especialização. Valor previsto: R$ 30.459,50 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Ratificação: Elvira Cruvinel Ferreira. Chefe Adjunta de Unidade. Data: 04.08.2023. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PE n° 242517. Contrato: BACEN/DEINF 50531/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. - BANCO SICOOB, CNPJ 02.038.232/0001-64. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada, a partir da data de sua publicação. Assinatura 04.08.2023. EXTRATO DE CONTRATO PE n° 239093. Contrato: BACEN/DEINF 50475/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - SICOOB CONSÓRCIOS. CNPJ: 16.551.061/0001-87. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada, a partir da data de sua publicação. Assinatura 04.08.2023. DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 87999. Espécie: Segundo aditivo ao Acordo de Cooperação Bacen/Mecir- 50553/2016. Objeto: estabelecimento de vigência de 5 anos e inclusão de cláusulas de sanções administrativas. Contraparte: Casa da Moeda do Brasil. CNPJ: 34.164.319/0005-69. Publicação do acordo original: DOU de 14.6.2016, seção 3, pág. 81. Assinatura: 30.06.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 248216. Contrato: Bacen/ADBHO-50660/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito dos Medicos, Técnicos e Demais Profissionais da Saude do Sul de Minas Ltda - Unicred Sul de Minas. CNPJ 71.418.784/0001-10. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 4.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 248259. Contrato: Bacen/ADBHO-50662/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Noroeste de Minas Gerais Ltda. - Sicoob Credipinho. CNPJ 71.154.876/0001-30. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 7.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2023 - UASG 925133 Nº Processo: 139. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços auxiliares de motorista (CBO 7823) para condução de veículos automotores para a administração do Banco Central do Brasil em Fortaleza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273 - Centro - Caixa Postal 891, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/925133- 5-00139-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE Pregoeiro (SIASGnet - 07/08/2023) 925133-17804-2023NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE CONTRATO Contrato Bacen/ADREC-COPEF. Pe. 246921. Objeto: contratação de serviços de consulta e diagnóstico aos participantes do PASBC. Contratada: Radioterapia Oncoclinicas Recife S.A, CNPJ 28.043.406/0001-70. Base Legal: Lei 8.666/93, art. 25, caput. Publicação da justificativa da dispensa: DOU de 31.07.2023, seção 3, pág. 116. Assinatura: Geraldo Frazão de Aquino Júnior, Gerente Administrativo Regional. Data: 04.08.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 248002. Contrato: Bacen/ADSPA-50658/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: GALLERIA - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A. CNPJ 51.604.356/0001-75. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 07/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 232407 - BMS Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 17.826.860). Assunto: alteração do capital de R$5.000.000,00 para R$9.500.000,00 (AGE de 22.3.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTREC. Data: 2.8.2023. 226498 - IUPI Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 08.323.197). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede em Uberlândia (MG); capital social de R$3.100.000,00; controlador: Cynthia Spirandeli Ferreira. Decisão: Chefe. Data: 4.8.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.497, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 7 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/09/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 4.310 . 01/09/2023 01/07/2024 compradora vendedora até 4.310 2. Serão aceitos no máximo até 4.310 (quatro mil trezentos e dez) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.498, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 7 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);