DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080800153 153 Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 7/8/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 7/8/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 8/8/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 7 /11/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 7/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.501, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de agosto de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 4.8.2023 a 4.9.2023 são, respectivamente: 0,9620% (nove mil, seiscentos e vinte décimos de milésimo por cento), 1,0081 (um inteiro e oitenta e um décimos de milésimo) e 0,1508% (mil, quinhentos e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.101539/2023-90. Dispensa Nº 8/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 30.945.249/0001-30 - COMERCIAL MARCTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à tv por assinatura digital via fibra ótica, cabo ou satélite, com sinal em alta definição (hd), disponibilizando equipamentos em regime de comodato, incluindo serviços de instalação, distribuição, manutenção, realocação de pontos e disponibilização de sinais, de forma a atender à necessidade de acompanhamento dos canais de conteúdo jornalístico de interesse da controladoria-geral da união, com pagamento mensal nos termos, condições, quantidades e qualidade estabelecidas no presente termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total: R$ 11.400,00. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 00190.104061/2019-73. Pregão. Nº 6/2018. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Alterar os valores unitários dos itens 29 a 54 e 61 do Contrato nº 5/2019 na tabela da cláusula segunda, subcláusula primeira, do seu 3º Termo Aditivo, a partir da data de assinatura deste instrumento, devido à alteração da faixa de serviço dos itens 29 a 54 e 61 do Contrato da Faixa 4 para a Faixa 5 e ao aumento das velocidades (em MBPs) dos links de internet dentro Faixa 5, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 07/08/2023 a 20/05/2024. Valor Total: R$ 55.844,48. Data de Assinatura: 07/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 00190.102010/2022-11. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 235.494,87 (duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos) para R$ 242.854,22 (duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), com base no Acordo Coletivo de Trabalho DF000285/2023, Cláusula Sexta do Contrato e Item 19 do Termo de Referência, a contar de 01/05/2023. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 181.285,32. Data de Assinatura: 07/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO CONTRATO CNMP Nº 20/2023 Espécie: Termo de Contrato CNMP nº 20/2023. Processo: 19.00.1000.0002953/2023-49. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. CNPJ: 33.402.892/0001-06. Objeto: Contratação de serviços de certificação para atestar a conformidade do CNMP aos requisitos estabelecidos no Procedimento PE - 498 (Certificação de Boas Práticas no combate à violência contra as mulheres) com base nas informações fornecidas no Questionário de Avaliação Preliminar - QAP e em auditoria técnica, com o objetivo de obtenção do selo "Nós por elas/ABNT", que reconhece que a instituição adota boas práticas no combate à violência contra mulheres. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei 8.666/1993. Valor do contrato: R$ 27.620,00 (vinte e sete mil, seiscentos e vinte reais). Vigência: 7/8/2023 a 7/8/2026. Data de Assinatura: 7/8/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Naturezas da Despesa: 3.3.9.0.39.05 (Serviços Técnicos Profissionais). Nota de Empenho: 2023NE000374. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651- XX. Signatário da Contratada: MARIO WILLIAM ESPER, CPF XXX.817.568-XX. Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 200090 Nº Processo: 126002869/2023-21. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Totem/Mesa Interativa Touch 32 polegadas e suporte de chão para monitor de 55 polegadas para a Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Madalena - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SARA DANIELA SANTOS MAMEDE Pregoeira (SIASGnet - 07/08/2023) 200090-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1756/2022 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1756/2022, celebrado entre o Ministério Público da União e CDI - CENTRO DE DIAGNOSE POR IMAGEM ODONTOLÓGICA S/S LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Elemento de despesa no MPF: 33.90.39. Nota de Empenho no MPF: n.º 2021NE000064, de 04.01.2021, no valor estimativo de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil). Elemento de despesa no MPT: 33.90.39. Nota de Empenho no MPT: 2021NE000056, de 03.02.2021. Elemento de despesa no MPM: 33.90.39. Nota de Empenho no MPM: 2021NE000024, de 05.01.2021. Elemento de despesa no MPDFT: 33.90.39. Nota de Empenho no MPDFT: 2021NE000128, de 02.02.2021. Elemento de despesa no CNMP: 33.90.39. Nota de Empenho no CNMP: Nota de Empenho n.º 2021NE000150, de 17.02.2021 Assinatura: Herbert Dutra da Silva, Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executiva do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Fabrício Mesquita Tuji, pelo credenciado. Belém, 13.04.2023. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1913/2023 Termo de Credenciamento nº 1913/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e A J KONDO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 07.344.652/0001-92 , para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 1.25.000.003127/2023-51. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JAINE SEBASTIANY KONDO (Responsável Legal). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2072/2023 Termo de Credenciamento nº 2072/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PSICCOM SAÚDE INTEGRAL LTDA, CNPJ: 10.855.030/0001-33, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 1.25.000.004857/2023-79. Vigência: 07/08/2023 a 06/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretora Administrativo) e pelo Credenciado RITA DE FÁTIMA CARVALHO BARBOSA DE SOUZA (Responsável Legal). MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 23/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 43300014109202369 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para confecção e instalação de armários nas áreas de copas, depósitos de material de limpeza, balcões de atendimento ao público e mobiliário de salas. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIDEC - 07/08/2023) 200009-00001-2023NE000001