DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080800154 154 Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 45650023022202342. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviço para emissão de certificado digital.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00044-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 07/08/2023) 200009-00001-2023NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios a empresa ACADEMIA DE FORENSE DIGITAL LTDA. - ME. Processo: 19.04.4705.0037589/2023-05. Objeto: Participação de 02 (dois) servidores na capacitação "Threat Intelligence", na modalidade online (assíncrona), no período de 14 a 25 de agosto de 2023, com carga horária de 40 horas, em Brasília-DF, com ônus da inscrição. Valor total: R$ 2.394,00 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso III, alínea "f". Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 04/08/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios a empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Processo: 19.04.4187.0043785/2023-48. Objeto: Prestação dos serviços de acesso on-line da plataforma de pesquisa no banco de dados de Licitações e Contratos da Zênite, direcionada a pesquisas de informações e orientações técnicas por escrito sobre a temática de licitações, contatos, contratação direta e temas correlatos. Valor total: R$ 16.548,00 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e oito reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso I. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 04/08/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 06.083.148/0001-13. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 48 (quarenta e oito) meses, de 1º de dezembro de 2023 até 30 de novembro de 2027; b) alterar as Cláusulas Sexta e Nona do Contrato, nos termos do art. 65, I, "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2027. Data de Assinatura: 20/07/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 205.976,00. Valor Global do Contrato: R$ 257.470,00. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, Senhor MARCIO RUTIGLIANO BICUDO DE LIMA AZEVEDO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003793/2022-87. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Objeto: Contratação de Empresa para treinamento na área de planejamento, orçamento e finanças b) Processo: 1.02.000.000909/2023-32 c) Fundamento Legal: Inexigibilidade - art. 25, II, da Lei 8.666/93. d) Valor: R$ 4.180,00. e) Elemento de despesa: 33903948. f) Favorecido: One Cursos, Treinamentos e Desenvolvimento E.C. , CNPJ: 06.012.731/0001-33. g) Autorização: Oto Fábio Rocha Matos, Ordenador de Despesa. h) Ratificação: Leandro do Espírito Santo, Gestor Financeiro. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1/2023 CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá, CNPJ nº 26.989.715/0009-60 e a Faculdade Madre Tereza - FAMAT, CNPJ nº 04.666.494/0001-07. OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. ASSINAM: Alexandre Parreira Guimarães, Procurador-Chefe da PR/AP e Felipe Borges Gomes de Sá Teles, Diretor Geral da Faculdade Madre Tereza - FAMAT. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.000727/2023-15. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2020. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Gralha Elevadores Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual em conformidade com a Cláusula Oitava do contrato, e o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e reajuste de preços em 3,16% com base no IPCA - IBGE, Vigência: 05/08/2023 a 04/08/2024. Data da Assinatura: 21/07/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Gilberto Sales Costa, Representante Legal, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.001715/2020-53. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2015; LOCADORA: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; LOCATÁRIO: LUIZ QUIRINO PETECK; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, de 13/08/2023 a 12/10/2023; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo Administrativo: 1.19.000.000449/2014-54; Cobertura Orçamentária: Elemento 339036, Programa de Trabalho 03062058142640001; Nota de Empenho: nº 2019NE000274, de 04/06/2019; Signatários: pela Locadora, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Locatário, Luiz Quirino Peteck; Data da Assinatura: 07/08/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Cooperação Técnica (SEI 68461677). Partícipes: Procuradoria da República em Minas Gerais (PR-MG), CNPJ nº 26.989.715/0016-99, e Instituto Mineiro de Agropecuária, CNPJ nº 65.179.400/0001-51. Objeto: acesso pelo MPF às Fichas Sanitárias Sintéticas das Propriedades Rurais constantes da base de dados do IMA, para consulta, análise, download, impressão e utilização de informações. Data de assinatura: 04/08/2023. Signatários: Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe da PR/MG, Antonio Carlos de Moraes, Diretor Geral do IMA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 2/2020 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2020. PROCESSO nº 1.24.000.000779/2023-71. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. OBJETO: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original, com fundamento no inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. DATA DA ASSINATURA: 06.08.2023. VIGÊNCIA: 01/10/2023 a 30/09/2024. ASSINAM: Matias Leal da Fonseca Neto - Secretário Estadual Substituto da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Hider Vinicius Goekin - Gerente Executivo de Contas e Juliana Franco Jibran Hsieh -Gerente Executiva de Vendas, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 12/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.001987/2023-12. OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: FORTPEL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 22.006.201/0001-39, estabelecida à Rua da Linha, n.º 3.770, Galpão 02/03, bairro da Mirueira, em Paulista/PE, neste ato representada pelo Sr. CLÁUDIO JOSÉ FURTADO DE SOUZA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.22 PLANO INTERNO: MBASIC - PTRES 172236. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000138, expedida em 20.07.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03.08.2023 a 31.12.2023. ASSINATURA: 03.08.2023. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 14/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.001987/2023-12. OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: COMERCIAL PARANHOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.616.079/0001-05, estabelecida à Rua Bernardo Guimarães, n.º 451, bairro de Santo Amaro, em Recife/PE, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE REVOREDO MAGALHÃES. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.22 PLANO INTERNO: MBASIC - PTRES 172236. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000140, expedida em 20.07.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03.08.2023 a 31.12.2023. ASSINATURA: 03.08.2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato MPF/PRPE nº 13/2023. Procedimento: 1.26.000.001987/2023-12. Objeto: Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. Contratante: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. Contratada: DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.602.864/0001-86, estabelecida à Rua Araponga, n.º 455, Bosque dos Eucaliptos, em São José do Mipibu/RN, neste ato representada pela Sra. MICAELA BEZERRA BELARMINO DE MACEDO CALADO. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Elemento de despesa: 3.3.90.30.22 Plano Interno: MBASIC - PTRES 172236. Nota de empenho: 2023NE000139, expedida em 20.07.2023. Prazo de vigência: 03.08.2023 a 31.12.2023. Assinatura: 03.08.2023. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0011.0000548/2022-28.– Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: RW INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ: 18.226.543/0001-97. Finalidade: Alteração do contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de climatização a ser realizada na Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro. Valor mensal: R$ 7.536,44. Valor anual: R$ 90.735,53. Data da assinatura: 7/8/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Juliana Oliveira Valadares, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 36/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0000564/2022-11. Contratada: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Prestação, de forma continuada, de Serviço Móvel Pessoal (SMP), para atender o Ministério Público Militar nas localidades de Brasília - DF, Bagé - RS, Porto Alegre - RS, Santa Maria - RS, Curitiba - PR, Campo Grande - MS, Juiz de Fora - MG, Belém - PA, Manaus - AM, Fortaleza - CE, Recife - PE, Salvador - BA, Rio de Janeiro - RJ, São Paulo -SP e Boa Vista - RR. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 11/2023, de 2/3/2023. Natureza de Despesa: 33.90.39. Nota de Empenho: nº: 2023NE000615, em 3 de agosto de 2023. Valor mensal: R$ 28.914,44. Valor Anual: R$ 346.973,28. Vigência: 4/8/2023 a 3/8/2025. Data de assinatura: 4/8/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e HIDER VINÍCIUS GOEKING e JULIANA FRANCO JIBRAN HSIEH, pela contratada.