DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE PENALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 O TRT da 3ª Região informa a aplicação, pela autoridade competente, à licitante Todon Comercial Ltda. as penalidades de multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do Lote n. 2 do Pregão Eletrônico n. 4/2023 (R$13.708,00 - treze mil, setecentos e oito reais) e impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos dos arts. 7º da Lei n. 10.520/2002 e 49 do Decreto 10.024/2019 e do subitens 21.1 e 21.1.1 do Edital regente do certame. Belo Horizonte, 7 de agosto de 2022. OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS Secretário de Licitações e Contratos Em Exercício EXTRATOS DE TERMOS DE RESCISÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CNPJ 01.298.583/0001-41 e a B&F LAVAGEM AUTOMOTIVA E PREDIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11.735.086/0001- 17, resolvem rescindir em 06/08/2023, inclusive, o Contrato 21SR019 de prestação de serviços de limpeza, higienização e lavagem de veículos automotores da frota do CONTRATANTE, firmado em 24/05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, II, da Lei n. 8.666/1993 e Processo e-PAD 28229/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Fernando Joviano de Abreu (pela Contratada). 23TR002 - e-PAD 31917/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CNPJ 01.298.583/0001-41 e CENTRO AUTOMOTIVO S.S LTDA. - EPP, inscrito no CNPJ sob o n° 20.054.258/0001-88 resolvem rescindir em 06/08/2023, inclusive, o Contrato 18SR006 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos oficiais integrantes da frota do CONTRATANTE, firmado em 19/02/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, II, da Lei n. 8.666/1993 e Processo e-PAD 28229/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Allan Lopes da Silva (pela Contratada). 23TR003 - e-PAD 31920/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 80006 Nº Processo: 14.092/2023. Objeto: Contratação de subscrição de licença do software Atlassian Trello - Premium, em sua versão mais atualizada, para até 70 (setenta) usuários do Tribunal do Trabalho da 6ª Região, incluindo todas as atualizações e suporte por 12 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do Recife, Recife/pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FABIANO ANTONIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 07/08/2023) 80006-00001-2023NE000027 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 80004 Nº Processo: 3206/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de cisternas e caixas d'água localizadas nos prédios da sede do Regional, Fórum Autran Nunes (Ed. Dom Hélder, Ed. Manoel Arízio e Anexo I do Fórum Autran Nunes), Unidades Judiciárias situadas na Região Metropolitana (VT-São Gonçalo do Amarante, Fórum de Caucaia, Fórum de Maracanaú, VT-Eusébio, VT- Pacajus) e Vara do Trabalho de Baturité.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/08/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avsantos Dumont 3384 Bairro Aldeota, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLARA DE ASSIS SILVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 07/08/2023) 80004-00001-2023NE099999 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 188/2023 Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRT8 33/2020; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa New Solutions Comércio e Serviços Ltda; Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2023 até 30/09/2024; Processo TRT8 nº 4809/2020; Assinatura: 1 de agosto de 2023; pelo Tribunal: a Sra. Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, o Senhor Joaquim Leandro da Silva Neto, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023 União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, CNPJ: 01.547.343/0001-33 juntamente com o Município de Acará; CNPJ: 04.362.646/0001-70; OBJETO: Formalização de parceria entre TRT8 e a Câmara Municioal de Acará, visando o compartilhamento de aspectos logísticos (prédios e outros que se fizerem necessários), mediante a manifestação de intenção e o efetivo registro em processos administrativos a serem tramitados no âmbito de cada órgão e o desenvolvimento de projetos que versem sobre a inclusão social e digital no estado do Pará; PROCESSO TRT8 n. 2968/2023; VIGÊNCIA: Prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura; DATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2023; pelo TRT da 8 Região, o Exmo. Senhor Marcos Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e, pela Câmara Municipal de Acará, a Exma. Senhora Cláudia Maria Carneiro Mota Da Silva, Presidente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 O TRT da 9ª Região torna público o resultado final do Pregão Eletrônico 32/2023 - Manutenção de Elevadores. Empresa Vencedora Lote 1: ELEVADORES CONISTEL LTDA - CNPJ 78.708.625/0001-08 - Preço: R$ 14.400,00. Lote 2: TK ELEVADORES DO BRASIL LTDA - CNPJ 90.347.840/0005-41 - Preço: R$ 3.000,00. Lotes 3 e 4: ATENAS ELEVA D O R ES LTDA - CNPJ 10.658.360/0001-39 - Preços: R$ 7.680,00 e R$ 12.696,00. ALEXANDRO FURQUIM Pregoeiro D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato 36/2022. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Totalcob Serviços Terceirizados Eireli, CNPJ 10.398.338/0001-05. Objeto: incluir, a partir de 01/08/2023, um posto de servente 40 horas semanais na unidade Curitiba 528. Data da assinatura: 04/08/2023. Valor mensal atual: R$ 395.779,57. Fundamento legal: Arts. 58, I e 65, I, "b" e §1º, ambos da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Vinculação: Processo Pregão 32/2022, Proad 3877/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Alexandre Peixoto Canonico - Sócio Diretor, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 80016 Nº Processo: 0001752-59.2023.5. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados sem mão de obra exclusiva de manutenções preventivas programadas e corretivas, com fornecimento de todos os materiais, peças, ferramentas e outros recursos necessários para a execução do objeto, para os ambientes dos datacenters localizados no edifício sede do TRT da 10ª Região e no Foro Trabalhista de Brasília. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-00056-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIASGnet - 04/08/2023) 80016-00001-2023NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CTO 11500/2019 (PRE 6799/2029/-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e TK Elevadores Brasil Ltda. Objeto: 1. prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, no período de 23/10/2023 a 22/10/2024; e 2. fazer constar a renúncia da Contratada ao direito de perceber o reajuste relativo ao período aquisitivo de outubro/2022 a setembro/2023, com incidência a partir de 19/09/2023. Pelo TRT: Marcus Vinicius de Lima Oliveira, Diretor-Geral. Pela Contratada: Ebenezer Alvino Vihiath e Paula Machado de Aquino, Procuradores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CD 5707/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e HartSystem Sistemas Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais doze meses no período de 9-8-2023 a 8-8-2024. Data da assinatura: 7-8-2023. Pelo TRT: Fernando Schlickmann Oliveira Souza, Coordenador de Licitações e Contratos. Pela Contratada: Andréas Hartmann, Diretor. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: RP 7339/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e MCR Sistemas e Consultoria Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais doze meses no período de 8-9-2023 a 7-9-2024. Data da assinatura: 4-8-2023. Pelo TRT: José Ernesto Manzi, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Márcia Caetano da Silva, Procuradora. AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa MA MIDIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 40.003.710/0001-90, nos autos do processo Proad 7991/2022, marcador 10, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 12(doze) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 12, inciso VI, da Portaria PRESI nº 389/2021. Florianópolis, 7 de agosto de 2023. SANDRO BELTRAME Diretor da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD Nº 4440/2023. Objeto: contratação direta de empresa para capacitação dos servidores KLEITON LUIZ FRAZÃO COSTA e WALDEMIR NOGUEIRA DE LIMA , ambos lotados na SOF, no CURSO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS NO SETOR PÚBLICO , aberto ao público em geral, nos dias 9,10 e 11 de agosto de 2023, nesta Capital, na modalidade presencial, com carga horária de 24 horas-aula. Empresa: M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. Valor: R$ 4.380,00. Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998- Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região.