DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 2023/000016. OBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos para manutenção preventiva e corretiva da Sede do CRC R J. CONTRATADA: VRM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 31.868.626/0001-48 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: 16.180,54 (dezesseis mil, cento e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos) VIGÊNCIA: 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04/06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Contador SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME Presidente do CRCRJ CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 011/2021, Pregão n° 005/2021, CONTRATANTES: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e TRICORDER INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/08/2023; Fundamento legal Art. 57, II da Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro (3º) Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2021, Processo Administrativo nº 43.556/2023 -- Dispensa de Licitação n.º 72/2021. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratado: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.149.100/0001-59. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2023 até 02/08/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: Prestação dos serviços de buffet, com entrega parcelada, em conformidade com as quantidades e especificações contidas em sua Proposta, ao qual se vincula o presente Contrato. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2023. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 39ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 22 de agosto de 2023, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 15 de agosto de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2022/001683 - RTE: OLAVO FERNANDES MACIEL X RDO(A): IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA (CRECI/SP: 003979-J); PED 2022/001684 - RTE: OLAVO FERNANDES MACIEL X RDO(A): WALTER LUONGO (CRECI/SP: 012636-F); PDD 2019/005698 - RTE: VANDERLEI ALEIXO SOARES X RDO(A): ELISABETE RODRIGUES DE ALCANTARA (CRECI/SP: 099340-F); PDD 2019/005764 - RTE: JOÃO TEIXEIRA X RDO(A): ELISABETE RODRIGUES DE ALCANTARA (CRECI/SP: 099340-F); PED 2022/001882 - RTE: PAULA CRISTINY MACHADO X RDO(A): VIVIAN ROSA SANTOS MACHADO - ME (CRECI/SP: 037791- J); PED 2022/001883 - RTE: PAULA CRISTINY MACHADO X RDO(A): VIVIAN ROSA SANTOS MACHADO (CRECI/SP: 216795-F); PED 2022/001914 - RTE: PAULA CRISTINY MACHADO X RDO(A): RODRIGO ABRANCHES PARES DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 115252-F); PED 2023/001013 - RTE: VERANILDA RIBEIRO COSTA X RDO(A): MAX CORRETORA DE IMOVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP (CRECI/SP: 029053-J); PED 2023/001014 - RTE: VERANILDA RIBEIRO COSTA X RDO(A): MAX JORGE DE MORAES PEREIRA (CRECI/SP: 135180-F); PA 2019/000643 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): FRANCINEIDE BEZERRA DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 102.231.003-82); PA 2021/001598 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VALESCA BIANCA DA SILVA RODRIGUES (CRECI/SP: 393.253.028-45); PA 2022/000183 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (CRECI/SP: 473.413.338-71); PA 2022/000955 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): WALDICÉIA LANDI DA ROCHA VIANA (CRECI/SP: 282.454.848-73); PA 2022/001188 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PAULO IANACONI JUNIOR (CRECI/SP: 028.524.578-30); PA 2022/001193 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DAVID RUBINATTO (CRECI/SP: 062.774.068-50); PA 2022/001334 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARCELLO RODRIGUES (CRECI/SP: 102.560.768-63); PA 2022/001897 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LUCAS GODOY PEREIRA DA SILVA (CRECI/SP: 376.814.028-88); PA 2022/001941 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CLAUDIA MARINA MAIO DOS SANTOS (CRECI/SP: 278.000.878-40); PA 2021/001500 - RTE: CRECI 2ª R EG I AO X RDO(A): IVAN ALVES DO ESPIRITO SANTO (CRECI/SP: 973.478.768-34); PA 2022/000434 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LIDIA MARIA VICTO LOPES MOREIRA (CRECI/SP: 090.743.298-02); PA 2022/001320 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LIDIA MARIA VICTO LOPES MOREIRA (CRECI/SP: 090.743.298-02); PA 2022/001707 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LUCINETE MARIA DE JESUS NOGUEIRA (CRECI/SP: 125.597.888-02); PA 2022/000106 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FERNANDA DANTAS DOS SANTOS (CRECI/SP: 478.043.678-80); PA 2022/001066 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JULIANA CUPPARI BORENSTEIN (CRECI/SP: 327.403.998-55); PA 2022/001067 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LARISSA CABRAL REIS LAMÔNICA (CRECI/SP: 124.575.297-94); PA 2022/001069 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CAIO PEREIRA SBRUZZI (CRECI/SP: 432.135.158-84); PA 2022/001090 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DEISE FROTA SILVA (CRECI/SP: 087.380.188-10); PA 2022/001164 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANNA JULYA DE PAULA DIAS DA SILVA (CRECI/SP: 367.938.448-30); PA 2022/001212 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JOSE NOGUEIRA FILHO (CRECI/SP: 027.681.433-91); PA 2022/001622 - RTE: LUCIANO MELHADO SANT'ANNA X RDO(A): ANTÔNIO PACHECO SOBRINHO (CRECI/SP: 271.890.908-00); PA 2022/001699 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VICTOR ANDRADE CRUZ (CRECI/SP: 428.948.038-18); PA 2022/001813 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VICTOR ANDRADE CRUZ (CRECI/SP: 428.948.038-18); PA 2022/001584 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): BRUNA CRISTINA RODRIGUES DE MELO (CRECI/SP: 394.798.748-06); PA 2023/000011 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): BRUNA CRISTINA RODRIGUES DE MELO (CRECI/SP: 394.798.748-06); PED 2023/000013 - RTE: JULIANA DEMARIO MUNHOZ E LEANDRO BERTONI DE OLIVEIRA X RDO(A): NAF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME (CRECI/SP: 021699-J); PED 2023/000014 - RTE: JULIANA DEMARIO MUNHOZ E LEANDRO BERTONI DE OLIVEIRA X RDO(A): MARCELO LACERDA FERREIRA (CRECI/SP: 069255-F); PED 2023/000015 - RTE: JULIANA DEMARIO MUNHOZ E LEANDRO BERTONI DE OLIVEIRA X RDO(A): ANDERSON PERIN (CRECI/SP: 195710-F); PED 2023/000595 - RTE: JULIANA DEMARIO MUNHOZ E LEANDRO BERTONI DE OLIVEIRA X RDO(A): MARCELO LACERDA FERREIRA (CRECI/SP: 069255-f); PED 2023/000596 - RTE: JULIANA DEMARIO MUNHOZ E LEANDRO BERTONI MUNHOZ X QDO(A): MLF NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 023645-J); PED 2023/000042 - RTE: SOLANGE BARI DE ANDRADE X RDO(A): POSITANO IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 032699-J); PED 2023/000043 - RTE: SOLANGE BARI DE ANDRADE X RDO(A): ROBERTO CARLOS D'ALMEIDA (CRECI/SP: 142521-F); PED 2023/000138 - RTE: GISELI DE PAULA BIZARRA PEREIRA X RDO(A): JACQUELINE ALVES MARCONDES (CRECI/SP: 198471-F); PED 2023/000139 - RTE: GISELI DE PAULA BIZARRA PEREIRA X RDO(A): MARCUS VINICIUS REIS (CRECI/SP: 240339-F); PED 2023/000206 - RTE: GISELI DE PAULA BIZARRA PEREIRA X RDO(A): TARRAF CONSTRUTORA LTDA (CRECI/SP: 039697-J); PED 2023/000207 - RTE: GISELI DE PAULA BIZARRA PEREIRA X RDO(A): OLAVO TARRAF (CRECI/SP: 032387-F); PED 2023/000220 - RTE: GISELI DE PAULA BIZARRA PEREIRA X RDO(A): TARRAF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CRECI/SP: 034617-J). São Paulo, 7 de agosto de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 39ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 23 de agosto de 2023, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 16 de agosto de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/000048 - RTE: FERNANDO SKITNEVSKY X RDO(A): MORAES REIS IMOVEIS EIRELI (CRECI/SP: 022100-J); PED 2023/000049 - RTE: FERNANDO SKITNEVSKY X RDO(A): MOACIR MORAES REIS (CRECI/SP: 075260-F); PED 2023/000323 - RTE: EDUARDO SOARES LUCENA X RDO(A): CORRETOR AMIGO EIRELI - ME (CRECI/SP: 035468-J); PED 2023/000324 - RTE: EDUARDO SOARES LUCENA X RDO(A): SILVIO CESAR ALVES (CRECI/SP: 168876-F); PED 2023/000577 - RTE: VANIA ULMER ROSENSTOCK X RDO(A): IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA VATE LTDA (CRECI/SP: 003673-J); PED 2023/000578 - RTE: VANIA ULMER ROSENSTOCK X RDO(A): ADEMIR FELIPE (CRECI/SP: 050825-F); PED 2023/000678 - RTE: ANA RITA MAGALHÃES X RDO(A): IMOBILIARIA PRINCIPE LTDA - EPP (CRECI/SP: 030480-J); PED 2023/000679 - RTE: ANA RITA MAGALHÃES X RDO(A): MARCO ANTONIO ALVES DA CRUZ (CRECI/SP: 137924-F); PA 2020/000868 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): NA B I LY E LIMA FERREIRA ROLDAN (CRECI/SP: 361.689.168-06); PA 2022/000146 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LUCIANO CUNHA BONOMO (CRECI/SP: 279.741.688-03); PA 2022/000358 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALLAN FERNANDA DE MELO SANTOS (CRECI/SP: 173.229.378-30); PA 2022/000876 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RODRIGO PASSOS DA SILVA (CRECI/SP: 278.174.088-82); PA 2022/001281 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CARLOS NEVES DOS SANTOS (CRECI/SP: 310.929.328-52); PA 2022/001284 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): TERTULIANO APARECIDO DOS SANTOS DE LIMA (CRECI/SP: 082.464.438-79); PA 2022/001291 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RAPHAEL FERREIRA GUIMARAES (CRECI/SP: 409.795.008-85); PA 2022/001799 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RODRIGO SILVA DE SOUZA (CRECI/SP: 302.103.958-85); PA 2022/001839 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RODRIGO SILVA DE SOUZA (CRECI/SP: 302.103.958-85); PA 2022/001648 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EDNEIA BATISTA FLORES (CRECI/SP: 103.744.246-67); PA 2022/001797 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VITORIA LOP ES FERNANDES (CRECI/SP: 460.096.198-66); PA 2022/001817 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): STEPHANY SEVERO DA SILVA (CRECI/SP: 496.717.028-56); PA 2023/000138 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): SILLEIDE PEREIRA GOMES (CRECI/SP: 293.741.218-16); PA 2022/000976 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CLAUDIA MONTEIRO (CRECI/SP: 301.914.128-13); PA 2022/001064 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ADRIANO NOGUEIRA ALVES (CRECI/SP: 251.073.718-09); PA 2022/001849 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ADRIANO NOGUEIRA ALVES (CRECI/SP: 251.073.718-09); PA 2022/001068 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JOSEVALDO PINHEIRO DOS SANTOS (CRECI/SP: 449.541.905-68); PA 2022/001855 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JOSEVALDO PINHEIRO DOS SANTOS (CRECI/SP: 449.541.905-68); PA 2022/001070 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EDSON LEONARDO VENTURA (CRECI/SP: 279.262.208-33); PA 2022/001091 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FABIANA TORRESI DIAS (CRECI/SP: 223.878.868-95); PA 2022/001282 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALYNE CARVALHO DE ANDRADE (CRECI/SP: 467.693.868-36); PA 2022/001326 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARCIO GARDINI (CRECI/SP: 125.111.318- 46); PA 2022/001713 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FÁBIO LUÍS DE SOUSA (CRECI/SP: 308.119.308-74); PA 2022/001840 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GABRIELE MENDL COSTA SILVA (CRECI/SP: 528.442.448-40); PA 2023/000165 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LUCAS DOS SANTOS AURELIANO (CRECI/SP: 484.454.248-66); PED 2023/000388 - RTE: EDUARDO KATZ E MIRIAM BATIA KATZ X RDO(A): VERONEZE & OLIVEIRA ADMINISTRACAO E VENDAS DE IMOV LTDA-ME (CRECI/SP: 033025-J); PED 2023/000389 - RTE: EDUARDO KATZ E MIRIAM BATIA KATZ X RDO(A): VANESSA VERONEZE PARADA (CRECI/SP: 198677-F); PED 2023/000169 - RTE: JULIANO DE SOUZA SILVA X RDO(A): ECON VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 024164-J); PED 2023/000170 - RTE: JULIANO DE SOUZA SILVA X RDO(A): ROGERIO OLIVEIRA PRAES (CRECI/SP: 085775-F); PED 2023/000171 - RTE: JULIANO DE SOUZA SILVA X RDO(A): BARBARA SOUZA LIMA (CRECI/SP: 160595-F); PED 2023/000229 - RTE: JULIANO DE SOUZA SILVA X QDO(A): AUREA LEÃO MONTEIRO (CRECI/SP: 148654-F); PED 2023/000230 - RTE: JULIANO DE SOUZA SILVA X RDO(A): VIRLEI BERNARDINO ALVES (CRECI/SP: 169571-F); PED 2023/000231 - RTE: JULIANO DE SOUZA SILVA X RDO(A): RICHARD SILVA PELLIZZARI (CRECI/SP: 072282-F); PED 2023/000232 - RTE: JULIANO DE SOUZA SILVA X RDO(A): FERNANDA DOS SANTOS XAVIER (CRECI/SP: 237990-F); PED 2023/000233 - RTE: JULIANO DE SOUZA SILVA X RDO(A): ALEXANDRE FONTES OLARDI (CRECI/SP: 075096-F); PED 2023/000234 - RTE: JULIANO DE SOUZA SILVA X RDO(A): RODRIGO MENDERICO (CRECI/SP: 164807-F); PED 2023/000235 - RTE: JULIANO DE SOUZA SILVA X RDO(A): ALAN LIMA DE ARAUJO (CRECI/SP: 137815-F); PED 2023/000236 - RTE: JULIANO DE SOUZA SILVA X RDO(A): ERICK VITOR DA SILVA (CRECI/SP: 171310-F); PED 2023/000237 - RTE: JULIANO DE SOUZA SILVA X RDO(A): EDGARD PAULO VONO (CRECI/SP: 120242-F); PED 2023/000104 - RTE: CRECI/SP - 2ª REGIÃO X RDO(A): CELSO PEREIRA DA SILVA (CRECI/SP: 142613-F); PED 2023/001047 - RTE: CONDOMINIO ICONE SANTANA X RDO(A): CLEONICE DA COSTA BIZARI (CRECI/SP: 080271- F). São Paulo, 7 de agosto de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho