DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados todos os acionistas da COCELPA - CIA. de Celulose e Papel do Paraná ("Companhia"), nos termos do artigo 124 e 135 da Lei nº 6.404/76, para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12 de setembro de 2023, às 10h00 horas, no endereço de sua filial, localizada no Município de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua Wiegando Olsen, nº. 2.800, Bairro CIC, CEP 81460-070, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, assim como os demais documentos da Administração, todos referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2022, os quais foram devidamente auditados pela empresa RSM ACAL Auditores Independentes S/S, CVM - RJ 11.444 - CRC - PR 006492/F-5, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.377.136/0001-64, com sede na Rua Teixeira de Freitas, 31, conj. 1201, Edificio Centro Empresarial Arcos da Lapa, Centro, CEP: 20021-902, Município: Rio de Janeiro, Estado: RJ. (ii) Deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Alteração dos itens XI, XII, XIII e XIV do artigo 27 do Estatuto Social da Companhia para atualização dos valores de alçada para operações financeiras e outras transações comerciais. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em cumprimento ao inciso I do artigo 133 e 135 da Lei nº 6.404/76, os documentos referentes ao item "(i) e (iii)" do presente Edital, encontram-se à disposição dos acionistas, com antecedência prevista em lei, na sede da Companhia. Esclarecemos aos Senhores Acionistas que poderão fazer-se representar nesta Assembleia Geral por procurador devidamente constituído, observados os requisitos previstos no art. 126, inciso IV, parágrafo primeiro da Lei 6.404 de 1976. Curitiba/PR, 7 de agosto de 2023 CRISTIANO CIRIACO DELGADO Diretor-Superintendente ARPECO S.A. ARTEFATOS DE PAPÉIS Em Recuperação Judicial EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CNPJ/MF nº 77.171.106/0001-82 - NIRE 41 3 0003027 8. Ficam convocados todos os acionistas da ARPECO S.A. Artefatos de Papeis - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12 de setembro de 2023, às 10h00 horas, no endereço de sua filial, localizada no Município de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua Wiegando Olsen, nº. 2.800, Bairro CIC, CEP 81460-070, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, assim como os demais documentos da Administração, todos referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2022, os quais foram devidamente auditados pela empresa RSM ACAL Auditores Independentes S/S, CVM - RJ 11.444 - CRC - PR 006492/F-5, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.377.136/0001-64, com sede na Rua Teixeira de Freitas, 31, conj. 1201, Edificio Centro Empresarial Arcos da Lapa, Centro, CEP: 20021-902, Município: Rio de Janeiro, Estado: RJ. (ii) Deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício e a distribuição de dividendos; Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em cumprimento ao inciso I do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os documentos referentes ao item "(i) do presente Edital, encontram-se à disposição dos acionistas, com antecedência prevista em lei, na sede da Companhia. Esclarecemos aos Senhores Acionistas que poderão fazer-se representar nesta Assembleia Geral por procurador devidamente constituído, observados os requisitos previstos no art. 126, inciso IV, parágrafo primeiro da Lei 6.404 de 1976. Curitiba/PR, 7 de agosto de 2023 LUIZ ALBERTO BETTEGA DE PAULI Conselheiro Presidente GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023. PROCESSO Nº 00052-00008259/2023-61. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de Kits lanche para Centrais de Flagrante do Departamento de Polícia Circunscricional, Delegacias do Departamento de Polícia Especializada e Operações Policiais da PCDF, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital. Tipo: Menor Preço. Sagrou-se vencedora para os itens 01 e 02 a empresa DOMINIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ 35.702.671/0001-89, no valor total de R$ 146.160,00 (cento e quarenta e seis mil cento e sessenta reais). A Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação podem ser obtidos no site www.gov.br/compras. Informações: (61) 3207-4071/4046 ou [email protected]. Brasília, 4 de agosto de 2023. JUNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 272/2023 - EMATER SEI Nº 0035.013593.00001/2023-06. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de veículo utilitário tipo picape para transporte e apoio administrativo aos Técnicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com o intuito de atender os anseios dos Agricultores Familiares no Estado do Acre. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br; UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 18/08/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 7 de Agosto de 2023. JANAINA VASCONCELOS CUNHA Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2023 - CPL - SEOP Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Ampliação do HEMONÚ C L EO, localizada no município de Cruzeiro do Sul/AC. A CPL, julgou HABILITADAS as licitantes: 1) R. M TERRAPLANAGEM COMÉRCIO LTDA - ME, 2) JPP OLIVEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI, 3) CONSTRUTORA C. FREIRE LTDA, 4) JURUA CONSTRUTORA EIRELI. INABILITADAS as licitantes: 1) K R SOUZA LTDA, 2) NEGREIROS CONSTRUÇÃO CIVIL E ELETRICIDADE LTDA, 3) CROA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. A Comissão atendendo o que dispõe o art. 109, I, alínea ´´a`` da Lei 8.666/93, concedeu prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que a(s) licitante(s) inconformada(s) com esta decisão, querendo apresente(m) razões de recurso e, em não havendo recurso, a Comissão dará continuidade ao Processo no dia 16/08/2023, às 14h:30min. Rio Branco-AC, 7 de agosto de 2023. MARIA ODALIS RUIZ GADELHA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 271/2023 - SESACRE SEI Nº 0019.004658.00038/2022-88. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para reestruturar a Maternidade e Clinicas de Mulheres Bárbara Heliodora, Emenda Parlamentar Nº 17/2022, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br; UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 18/08/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 7 de Agosto de 2023. JANDA FEITOSA DE ARAÚJO SALVATO Pregoeira AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 251/2023 - PROCON SEI Nº 0216.013099.00015/2023-38. Objeto: Aquisição de material de consumo (Limpeza e Higiene) para atender as necessidades do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre - PROCON/AC. A DIVISÃO DE PREGÃO comunica aos interessados que fica prorrogada, a data de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 18/08/2023 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3 e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996, em função de retificação no termo de referência. Rio Branco-AC, 7 de Agosto de 2023. GARDENIO RELXSON MARTINS CLAUDIO Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023/MP-AP OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para viabilizar a implantação da Rádio e TV Web do MP-AP, conforme previsão contida no Plano de Trabalho do Convênio nº 902184/2020 - Plataforma + BRASIL, nas especificações e quantitativos estabelecidos no Edital licitatório, seus anexos e proposta da CONTRATADA, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2023/MP-AP. PROCESSO Nº 20.06.0000.0008912/2022-93/MP-AP. CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. CONTRATADA: SS PRO LTDA. VALOR DO CONTRATO: R$33.888,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais). NOTA DE EMPENHO: 394/2023/MP-AP. VIGÊNCIA: Até 31/12/2023, contados a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. ASSINATURA: Assinam, pelo Contratante, o Dr. Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, Secretário-Geral/MP-AP, e, pela contratada, a Sra. Ana Flavia de Freitas. Macapá-AP, 25/07/2023. HELENIZE CORRÊA DE MORAES - Gerente da Gerente Interina da Divisão de Contratos/MP-AP - Portaria nº 1198/2023 - SG/MP-AP. EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023/MP-AP OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para viabilizar a implantação da Rádio e TV Web do MP-AP, conforme previsão contida no Plano de Trabalho do Convênio nº 902184/2020 - Plataforma + BRASIL, nas especificações e quantitativos estabelecidos no Edital licitatório, seus anexos e proposta da CONTRATADA, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2023/MP-AP. PROCESSO Nº 20.06.0000.0008912/2022-93/MP-AP. CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. CONTRATADA: INFORVIEW BROADCAST LTDA. VALOR DO CONTRATO: R$75.125,53 (setenta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos). NOTA DE EMPENHO: 393/2023/MPAP. VIGÊNCIA: Até 31/12/2023, contados a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023. ASSINATURA: Assinam, pelo Contratante, o Dr. Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, Secretário-Geral/MP-AP, e, pela contratada, a Sr. João Henrique Louredo Rocha. Macapá-AP, 25/07/2023. HELENIZE CORRÊA DE MORAES - Gerente da Gerente Interina da Divisão de Contratos/MP-AP - Portaria nº 1198/2023 - SG/MP-AP. GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2023-CSC O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, toma pública a Concorrência nº 011/2023-CSC, cujo conteúdo lá presente é o seguinte Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a Execução de Obra e Serviço de Engenharia para Construção de Acessos Retornos ao Parque Multiuso do Governo do Estado do Amazonas - Parque de Exposição DR. Eurípedes Ferreira Lins, Localizado na BR- 174, KM 886 no Município de Manaus/AM - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA. Data de realização: 11/09/2023 às 10:30 horas de Manaus, publicado na Resenha 081/2023-CSC. O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br. Em, 7 de agosto de 2023. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do CSC