DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após análise dos documentos apresentados, a licitante CONSTRUTORA B & C - LTDA, inscrita no CNPJ n.° 04.610.413/0001-49, foi declarada habilitada e vencedora do presente certame. Em conformidade com os subitens 16.9 e 18 do Edital, concede-se o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, encerrando-se em 15/08/2023. Corumbá/MS, 7 de agosto de 2023. THAMÍRIS LEMOS FRANCO GONÇALVES Presidente da Comissão Especial de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE NOTIFICAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI) DE SERVIÇOS Contrato de Empréstimo nº BRA-33/2022. Local: Brasil. Edital de Licitação Pública Internacional - LPI nº 001/2023. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Revisão de Projetos e Supervisão de Obras a serem contratadas para o Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS-Desenvolve Dourados. O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 - Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, vem, através da Comissão Especial de Licitação do Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS-Desenvolve Dourados e da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), comunicar as empresas participantes do processo licitatório em epígrafe, que as seguintes empresas impetraram Recuso Administrativo. E M P R ES A S : CONSÓRCIO CONCREMAT- GERCONSULT- SCHETTINI: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. - GERENCIAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - GERCONSULT, SCHETTINI ENGENHARIA LTDA, com Protocolo 04/08/2023. CONSÓRCIO SUPERVISOR DESENVOLVE DOURADOS: BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA E HDO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, com Protocolo 04/08/2023. Nesse sentido, havendo interesse, as demais licitantes poderão impugná-lo no prazo de 05 dias úteis, nos termos do § 3o do art. 109 da Lei 8666/93 e do disposto no Ed i t a l . A Sessão Pública para Abertura dos envelopes de Propostas de Preços prevista para o dia 09 de agosto de 2023, às 09:00hrs, está cancelada, até determinação de nova data para a apresentação das propostas, que será publicada nos meios de comunicação competentes. Os interessados poderão obter maiores informações na Unidade de Gerenciamento de Programa (UGP), localizada no Bloco "B" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, das 07:30h às 13:30h (horário local), telefone (067) 3411-7755 ou pelo e-mail: "[email protected]". Dourados-MS, 7 de agosto de 2023. ROBERTA DA SILVA RODRIGUES Presidenta da Comissão de Licitação / Unidade de Gerenciamento do Programa-UGP AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA INERNACIONAL (LPN) Nº 2/2023 Local: Brasil. Contrato de Empréstimo nº BRA-33/2022. Edital de Licitação Pública Internacional - LPI nº 2/2023. 1. O Município de Dourados/MS recebeu um empréstimo do Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata (doravante denominado "FONPLATA") para cobrir o custo do Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS - DESENVOLVE DOURADOS, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo na contratação de empresa para "Execução das Obras de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais, Sinalização Viária, Calçamento e Acessibilidade na Via Parque do Córrego Água Boa". 2. O prazo de execução dos serviços será de 510 (quinhentos e dez) dias corridos. 3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de licitação pública internacional especificada na Política para Aquisição de Bens, Obras e Serviços em Operações Financiadas pelo FONPLATA e está aberta aos concorrentes de todos os países membros, conforme definido nas diretrizes. 4. As propostas devem ser entregues na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS, CEP: 79.839-900, no dia 26/09/2023 (vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e três), às 9h (nove horas), horário local, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 450.929,20 (Quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte centavos). 5. As propostas serão abertas na presença de representantes dos concorrentes e de qualquer pessoa que decidir comparecer no mesmo local de entrega das mesmas, no dia e horário definido. As propostas atrasadas serão rejeitadas. 6. Os documentos de licitação também estão disponíveis no endereço eletrônico: "cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView". 7. Os interessados poderão obter maiores informações na Unidade de Gerenciamento de Programa (UGP), localizada no Bloco "B" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, das 07:30h às 13:30h (horário local), através do telefone (0XX67) 98163-0466 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 7 de agosto de 2023. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇO Nº 4/2023 A Prefeitura do Município de Eldorado/MS, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 078/2023 MODALIDADE/Nº: TOMADA DE PREÇO Nº 004/2023 OBJETO: Seleção de melhor proposta de empresa de engenharia ou de arquitetura e urbanismo para execução da conclusão da obra de construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com recursos procedente do contrato de repasse nº 886496/2019/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União através do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal e o município de Eldorado/MS, objetivando a execução de ações relativas a consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Em consonância com a legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO pelo Prefeito Municipal em favor da seguinte Empresa: CONSTRUTORA VISION LTDA (CNPJ 31.466.944/0001-82), no Anexo I/Lote 0001 - item: 1, totalizando R$ 257.869,39 (duzentos e cinquenta e sete mil e oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos); Eldorado/MS, 4 de agosto de 2023. AGUINALDO DOS SANTOS Prefeito DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2023 Em decorrência do exposto no Processo Licitatório n°078/2023, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação. AGUINALDO DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO DE Nº134/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE JARAGUARI - MS/PREFEITURA MUNICIPAL, com o CNPJ de n° 03.501.533/0001-45 e a empresa: ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ de nº. 05.556.275/0001-20.OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto reajuste e prorrogação de prazo ao Contrato de nº 134/2021. Fica prorrogado pelo presente termo aditivo, a vigência do Contrato Administrativo nº 134/2021, até 22/10/2023. O presente Termo Aditivo terá efeitos a partir de 24/07/2023.. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 94.614,27 (noventa e quatro mil seiscentos e quatorze reais e vinte e sete centavos. Sendo um percentual de 9,70% ( nove vírgula setenta por cento). Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 975.058,15 (novecentos e setenta e cinco mil cinquenta e oito reais e quinze centavos), para R$ 1.069.672,42 (um milhão sessenta e nove mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos). O presente termo aditivo decorre da autorização do prefeito municipal de Jaraguari, na solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte anexo ao processo, e encontra amparo legal no art. 65 §1º e art. 57 § 2º, da Lei nº 8.666/93.Data: 03/07/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13 Instrumento Público De Contrato N° 109/2019 PARTES: MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL e ESCALA ENGENHARIA LTDA - EPP OBJETO: ADITIVO DE PRAZO, Ao contrato nº 109/2019 que tem por objetivo a construção do Centro de Conveniência do Idoso - CCI, no Município de Nova Alvorada do Sul, conforme Contrato de Repasse nº 2802160/2014, definido em projeto técnico e demais informações constantes do Memorial Descritivo. DO PRAZO: Fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 07.07.2023 e término em 07.09.2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, & 1º, Inciso II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. DATA: 06/07/2023 ASSINAM: Contratante: Lidiane Aragão Ferro - Secretária Municipal de Assistência Social Contratado: Fabrício Gomes de Farias. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 009 - INSTRUMENTO PÚBLI CO DE CONTRATO N° 039/2021 PARTES: MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL e GTX CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUINTA - "Da Vigência do Contrato" do Contrato n.º 039/21, firmado entre as partes. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato firmado entre as partes, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 12 de julho de 2023 e expirando-se em 12 de setembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração está fundamentada no Artigo 57, § 1º, Inc. II da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores e justificativa anexa ao Processo Administrativo n° 055/21. DATA: 07/07/2023 ASSINAM: Contratante: José Paulo Paleari - Prefeito Municipal Contratado: Ivan Felix De Lima. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 ALTERAÇÃO NA DATA DO CERTAME DA LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66/2023 O Município de Rio Negro/MS, por meio de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna se publico que foi alterado a data do dia do certame onde antes seria dia 29/08/2023, passa a se realizar no dia 05/09/2023. Edital e informações complementares serão obtidas junto a Comissão Permanente de Licitações, no horário de 07h:00 às 12h:00 horas, pelo telefone (067) 3278-2166, pelo e-mail: [email protected] ou no site da Prefeitura, através do link: http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_rio_negro Rio Negro/MS, 7 de Agosto de 2023. FÁBIO SILVA ASSUNÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2023. Em cumprimento às determinações contidas na Lei (Federal) nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto (Municipal) nº. 049/2011, o Pregoeiro e Equipe de Apoio do Município de Vicentina, Estado de Mato Grosso do Sul, designada através da Portaria nº. 090/2023, reuniram-se às 09:00 horas do dia 27 de julho de 2023, para procederem com a abertura dos envelopes propostas e habilitação da tomada de preços nº. 002/2023, CONSIDERANDO, que compareceu licitantes para o processo licitatório supra, que teve por objeto a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas no distrito de Vila Rica - Vicentina/MS, com recursos provenientes do FINISA - CONTRATO Nº 610.638-29/2022, onde, a seguinte empresa como segue: LF ASSESSORIA E CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor de R$ 1.404,723,09 (um milhão quatrocentos e quatro mil setecentos e vinte e três reais e nove centavos), foi a vencedora. resolve: ADJUDICAR a proposta apresentada pela licitantes LF