DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Justiça e Segurança Pública

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DGP/PF DE 31 DE JULHO DE 2023

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.658, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora da Reunião de Ministros da Justiça e da Reunião de Ministros do Interior e Segurança do MERCOSUL.

Art. 2º Designar para integrar a referida Comissão:

I - Paulo Gustavo Iansen de Sant'ana, Chefe da Assessoria Especial

Internacional, Coordenador da Comissão;

II - Ana Luiza Villela de Viana Bandeira, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos;

III - Sandra Chaves Vidal, Coordenadora-Geral de Gestão Documental e Serviços

Gerais;

IV - Telma Moura de Oliveira, Coordenadora-Geral de Cerimonial, titular;

V - Fabio Botêlho de Souza Rêgo, Coordenador-Geral de Cerimonial, suplente;

VI - Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida, Diretor de Gestão e Integração das Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, titular;

VII - Giovana Pereira de Paiva Leite, Assessora da Secretaria Nacional de Segurança Pública, suplente;

VIII - Laura Villela Rosa Tacca, Delegada de Polícia Federal, Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Polícia Federal;

IX - Elis Regina Arévalos Soares, Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres do Departamento de Migrações;

X - Ricardo de Carvalho Queiroz, Policial Rodoviário Federal, Serviço de Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal;

XI - Juliana Amorim, Coordenadora de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial Internacional; e XII - Paula Marques Ferreira, Secretária-Executiva, lotada na Assessoria Especial Internacional.

Art. 3º A mencionada Comissão terá a competência de coordenar, por ocasião da Presidência Pro Tempore brasileira do MERCOSUL (segundo semestre de 2023), a organização logística da Reunião de Ministros da Justiça e da Reunião de Ministros do Interior e Segurança do MERCOSUL. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

RICARDO CAPPELLI

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 682, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, a partir de 07 de agosto de 2023, VINICIUS AUGUSTO BITTENCOURT DALCOL da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.03.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 683 - Dispensar, a partir de 07 de agosto de 2023, ANA LARISSA JANSEN LOUREIRO OSORIO do encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração da Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.12.

Nº 684 - Designar PAULA REGINA MONTENEGRO GENERINO DE ANDRADE para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração da Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.12, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 685 - Dispensar, a partir de 24 de julho de 2023, o Delegado de Polícia Federal SERGIO HENRIQUE SILVA DA SILVA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.10

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 680, de 04 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 02, página 46, na linha em que se lê: "código FCE 1.10", leia-se: "código FCE 1.02"

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 686, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art 4º da Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo 08007.003371/2023-90, resolve:

Declarar vago, a partir de 3 de agosto de 2023, o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pela servidora ANDREA DE ANDRADE PEDROSA, matrícula Siape nº 1796237, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.014070/2023-11; resolve:

Nº 25.666 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ACEN AMARAL VATEF, matrícula PF nº 10.694, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

Nº 25.667 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal MARIANA IZIDORO ZANARDI DO P R A D O, matrícula PF nº 19.407, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIAS DGP/PF DE 31 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002094/2023-69; resolve:

Nº 25.668 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO SIQUEIRA BASTOS, matrícula PF nº 23.413, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02, a partir de 03/04/2023.

Nº 25.669 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BRUNO BELO COSTA LOURENCO RODRIGUES, matrícula PF nº 23.693, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.678, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.015190/2023-10; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ONIVALDO GERVASIO VIEIRA NETO, matrícula PF nº 20.506, para a função de Chefe do Setor de Gestão de Dados da Divisão de Estudos sobre Meio Ambiente da Coordenação-Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.686, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08797.000475/2023-93; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARLON DANILO DA SILVA, matrícula PF nº 24.100, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.715, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.021003/2023-37, resolve:

Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, MARCELO ORTEGA AMARAL, ocupante do cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 8.161 e SIAPE nº 1212558, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.731, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.006109/2023-90, resolve:

Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a AGUSTINHO EDSON MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 342 e SIAPE n° 183080, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020214/2023-52; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GUILHERME FIGUEIREDO SILVA, matrícula PF nº 21.386, para a função de Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

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