DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL Nº 766, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.048197/2023-05, resolve: DESIGNAR LUIS CLAUDIO DA SILVEIRA GALVAO, matrícula SIAPE nº 1724448, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Coordenação, Assessoramento e Padronização de Atos, código CGE IV, da Assessoria Técnica, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

Ministério dos Povos Indígenas

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 242, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.101280/2023-44, resolve:

Art. 1º Designar ITACIRA FERREIRA CUNHA, CPF nº *.401.214-, para exercer a Função Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Benefícios, código FCE 1.07, na Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação Geral de Gestão e Administração, na Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 243, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.101031/2023-59, resolve:

Art. 1º Designar EMERSON RUBENS MESQUITA ALMEIDA, CPF nº *.115.703, para exercer a Função Comissionado Executivo de Coordenador, código FCE 1.10, Coordenação de Acompanhamento do Componente Indígena, na Coordenação Geral de Gestão Ambiental e Territorial do Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena na Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 66, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LINETE RUIZ FERREIRA, matrícula nº 2790540, para atuar como Pregoeira da licitação referente à contratação de serviços de reforma do imóvel que sedia a Coordenação Técnica Local em Barcelos/AM - processo SEI n° 08780.000029/2022-87, no âmbito da Coordenação Regional Rio Negro - AM, UASG 194008.

Art. 2º Designar como equipe de apoio os servidores JOSÉ FRANCISCO PEREIRA VIEIRA, matrícula nº 0446868, JOSÉ RIBAMAR CALDAS LIMA FILHO, matrícula n° 0447500, e ANDERSON CAUPER ANDRADE VASCONCELOS, matrícula n° 1846653.

Art. 3º Estabelecer que os pregoeiros, a seu critério, poderão requisitar servidor lotado na unidade interessada na requisição do material ou do serviço a ser contratado, por indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e julgamento de propostas, prestar assessoramento à Comissão, no que lhe couber, através de pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.

Art. 4º Os servidores designados devem possuir curso de formação de pregoeiro, sob pena da nulidade de sua nomeação nesta portaria.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MPS Nº 2.602, DE 21 DE JULHO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.211547/2023-69 e 19955.103627/2023-65, resolve: Dispensar KLEYBER OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1.566.675, CPF nº 455.XXX.XXX-91, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Avaliação e Análise de Conformidade, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Conformidade da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI

PORTARIA MPS Nº 2.975, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista a decisão transitada em julgado proferida no bojo do Processo Judicial nº 000014419.2012.4.05.8102, da 16ª Vara Federal do Ceará - Subseção Judiciária do Juazeiro do Norte, bem como o que consta dos Processos Administrativos nº 35014.094964/2023-31 e 19955.103765/2023-44, resolve:

Art. 1º Reintegrar JEFFERSON ALENCAR NETO, matrícula SIAPE nº 0.884.515, ao cargo de Agente de Portaria, do qual foi demitido pela Portaria MPS nº 72, de 23 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2007, Seção 2, pág. 18, a ser lotado na Agência da Previdência Social de Assaré, vinculada à Gerência-Executiva Juazeiro do Norte, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00119/2023/EATE/JC 1G/ER-ADM-PRF5/PGF/AGU (documento SEI nº 12446040).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

PORTARIA MPS N° 2.970, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os processos nº 00695.000620/2023-72 e 19955.103628/2023-18, resolve:

Designar MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, matrícula nº 1.257.635, CPF nº 532.XXX.XXX91, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Ações Prioritárias da Coordenação Geral de Matéria de Benefícios, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI

PORTARIA MPS N° 2.971, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.211547/2023-69 e 19955.103627/2023-65, resolve:

Designar MARCIO OLIVEIRA DE JESUS, matrícula nº 1.453.460, CPF nº 279.XXX.XXX-60, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Avaliação e Análise de Conformidade, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Conformidade da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI

PORTARIA MPS N° 2.988, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Processo nº 19955.103735/2023-38, resolve:

Designar LENILSON QUEIROZ DE ARAUJO, matrícula nº 1.633.115, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Ouvidor da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

CARLOS ROBERTO LUPI

PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 68, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

SECRETARIA EXECUTIVA

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores WILLIAMS SILVA AMÂNCIO, matrícula nº 0446281, MAICON TELES DO AMARAL, matrícula n° 1817357, ELIANO DE BARROS SANTOS LIRA, matrícula n° 2821865, e FERNANDO FERNANDES GIACOMINI, matrícula n° 3012470, para atuarem como pregoeiros das licitações na modalidade de Pregão no âmbito da Coordenação Regional Litoral Sul - SC, UASG 194047.

Art. 2º Designar como equipe de apoio os servidores EMMANUELLE DE CARVALHO SANTIAGO, matrícula nº 18462646, LUCIANA HAUCKE PORTA, matrícula n° 1958697, e GUILHERME COSENZA ALMEIDA FRANCO, matrícula n° 1818240.

Art. 3º Estabelecer que os pregoeiros, a seu critério, poderão requisitar servidor lotado na unidade interessada na requisição do material ou do serviço a ser contratado, por indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e julgamento de propostas, prestar assessoramento à Comissão, no que lhe couber, através de pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.

Art. 4º Os servidores designados devem possuir curso de formação de pregoeiro, sob pena da nulidade de sua nomeação nesta portaria.

Art. 5° Revogar a Portaria Dages/Funai n° 72, de 11 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 155, de 16/08/2022, seção 2, p. 39.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTP Nº 1.871, DE 28 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.191977/2023-57, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor BRUNO BARANDA CARDOSO, matrícula nº 1.566.732, Técnico do Seguro Social, lotado na Gerência Executiva Rio de Janeiro, para exercer o cargo em comissão de Assessor 8 (equivalente ao CCE-15) junto à companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

WOLNEY QUEIROZ

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