DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Efetivar no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovada por meio do Decreto nº 11.427, de 02 de março de 2023, a realocação das Funções de Confiança e Cargos em Comissão, na forma do Anexo. Parágrafo único. As alterações de que tratam o caput serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 30 dias após sua publicação. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO ANEXO I REALOCAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DO MDIC, PREVISTOS NO QUADRO "A", DO ANEXO II AO DECRETO Nº 11.427, DE 2 DE MARÇO DE 2023. . nº SIORG DE Unidade Anterior Unidade Superior Anterior Função Anterior PARA Unidade Atual Unidade Superior Atual Função At u a l . _ DE Assessor Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços CCE 2.13 PARA Coordenação-Geral de Gestão Documental Gabinete do Ministro CCE 1.13 . _ DE Assessor Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços CCE 2.13 PARA Coordenação-Geral de Cerimonial Gabinete do Ministro CCE 1.13 . _ DE Assessor Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços CCE 2.13 PARA Assessor Secretaria Executiva CCE 2.13 . _ DE Assessor Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços FCE 2.13 PARA Assessor Assessoria Especial de Controle Interno FC E 2.13 . _ DE Assessor Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços FCE 2.13 PARA Assessor Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos FC E 2.13 . 316101 DE Coordenação de Cerimonial Gabinete do Ministro FCE 1.10 PARA Coordenação de Participação Social e Diversidade Assessoria de Participação Social e Diversidade FC E 1.10 . 313497 DE Divisão de Cerimonial Coordenação de Cerimonial CCE 1.07 PARA Divisão de Participação Social e Diversidade Coordenação de Participação Social e Diversidade CCE 1.07 . - DE Divisão de Agenda Coordenação de Agenda CCE 1.07 PARA Divisão de Documentação Coordenação-Geral de Gestão Documental CCE 1.07 . 316103 DE Serviço de Assuntos Administrativos Coordenação de Acompanhamento do Congresso Nacional FCE 1.05 PARA Serviço de Assuntos Administrativos Coordenação-Geral de Gestão Documental FC E 1.05 . _ DE Assessor Secretaria Executiva FCE 2.13 PARA Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Coordenação-Geral de Gestão e Administração FC E 1.13 . _ DE Assessor Técnico Secretaria Executiva FCE 2.11 PARA Coordenação de Gabinete Gabinete da Secretaria Executiva FC E 1.11 . _ DE Assessor Técnico Secretaria Executiva FCE 2.10 PARA Assessor Técnico Corregedoria FC E 2.10 . _ DE Assessor Técnico Secretaria Executiva FCE 2.10 PARA Assessor Técnico Secretaria de Competitividade e Política Regulatória FC E 2.10 . 316026 DE Coordenação-Geral de Articulação Institucional Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial CCE 1.13 PARA Coordenação-Geral de Articulação Institucional Secretaria Executiva CCE 1.13 . _ DE Assistente Gabinete da Secretaria Executiva FCE 2.07 PARA Assistente Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial FC E 2.07 . _ DE Assistente Gabinete da Secretaria Executiva FCE 2.07 PARA Assistente Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial FC E 2.07 . 313573 DE Serviço de Assuntos Administrativos Gabinete da Secretaria Executiva FCE 1.05 PARA Serviço de Assuntos Administrativos Coordenação-Geral de Gestão e Administração FC E 1.05 . 315978 DE Seção de Apoio à Secretaria Executiva Gabinete da Secretaria Executiva FCE 1.04 PARA Seção de Tecnologia da Informação Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação FC E 1.04 . 313790 DE Divisão de Tecnologia da Informação Coordenação de Tecnologia da Informação FCE 1.07 PARA Divisão de Logística Coordenação de Administração e Logística FC E 1.07 . 316160 DE Serviço de Apoio Administrativo Coordenação-Geral de Gestão e Administração CCE 1.05 PARA Serviço de Apoio Administrativo Gabinete da Secretaria Executiva CCE 1.05 . 313781 DE Coordenação de Gestão de Pessoas Coordenação-Geral de Gestão e Administração CCE 1.10 PARA Coordenação de Orçamento e Finanças Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças CCE 1.10 . 313798 DE Coordenação Orçamento e Finanças Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças FCE 1.10 PARA Coordenação de Gestão de Pessoas Coordenação-Geral de Gestão e Administração FC E 1.10 . 313803 DE Coordenação de Gestão Estratégica Coordenação-Geral de Gestão e Administração FCE 1.10 PARA Coordenação de Supervisão de Vinculadas e Empresas Estatais Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional FC E 1.10 . 313782 DE Divisão de Gestão Estratégica Coordenação de Gestão Estratégica FCE 1.07 PARA Divisão de Apoio à Gestão Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica FC E 1.07 . 316097 DE Serviço de Apoio ao Monitoramento Coordenação de Gestão Estratégica FCE 1.06 PARA Serviço de Apoio ao Monitoramento Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica FC E 1.06 . 316159 DE Divisão de Recuperação Privada Coordenação-Geral de Operações Colegiadas FCE 1.07 PARA Divisão de Recuperação Privada Coordenação-Geral de Finanças e Conformidade FC E 1.07 . _ DE Assistente Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior FCE 2.07 PARA Divisão de Análise Técnica Coordenação-Geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior FC E 1.07 . 316099 DE Coordenação de Gestão e Conformidade de Defesa Comercial Departamento de Defesa Comercial FCE 1.10 PARA Assessor Técnico Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior FC E 2.10 . 46521 DE Coordenação de Ásia e Europa Coordenação-Geral de Negociações Extrarregionais FCE 1.10 PARA Coordenação de Negociações Internacionais de Regimes de Origem Coordenação-Geral de Regimes de Origem FC E 1.10 . 237335 DE Divisão de Negociações Internacionais de Regimes de Origem Coordenação-Geral de Regimes de Origem FCE 1.07 PARA Divisão de Ásia e Europa Coordenação-Geral de Negociações Extrarregionais FC E 1.07 . 316098 DE Coordenação de Negociações e Normas de Defesa Comercial Departamento de Defesa Comercial FCE 1.10 PARA Coordenação de Normas e Negociações de Defesa Comercial Coordenação-Geral de Antidumping, Normas e Negociações FC E 1.10 . 312663 DE Divisão de Interesse Público Coordenação-Geral de Interesse Público FCE 1.07 PARA Divisão de Normas e Negociações de Defesa Comercial Coordenação-Geral de Antidumping, Normas e Negociações FC E 1.07 OBJETIVO ESTRATÉGICO 12: PROMOVER INOVAÇÃO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES, LOGÍSTICA E SERVIÇOS . META U N I DA D E R ES P O N S ÁV E L . Meta 12.1 Elaborar manual para orientar as aquisições e contratações, adequados à nova Lei de Licitações, até 2024 SAA . Meta 12.2 Implementar plano de desenvolvimento de indicadores para acompanhamento gerencial da utilização e depreciação (de infraestrutura e equipamentos) e do desfazimento de ativos, até 2025 SAA . Meta 12.3 Elaborar programa para levantamento de boas práticas para redução de custos operacionais e administrativos, até 2023 SAA . Meta 12.4 Elaborar protocolo para avaliar a vantajosidade econômica dos contratos no momento de suas prorrogações, até 2023 SAA . Meta 12.5 Consolidar e divulgar catálogo de serviços ofertados, até 2023 SAA . Meta 12.6 Aprimorar fluxos de processos logísticos, até 2023 SAA . Meta 12.7 Aderir ao Programa da Agenda Ambiental na Administração Pública - Agenda A3P, até 2023 SAA . Meta 12.8 Lançar a sala 360º - ambientes de compartilhamentos de espaços e recursos tecnológicos e de escritório para atender servidores do Programa de Gestão de Desempenho -, até 2025 SAA . Meta 12.9 Realizar pesquisa bianual da qualidade logística e das instalações físicas do Ministério SAA . Meta 12.10 Instituir grupo de estudo para utilização de inteligência artificial nas demandas de logísticas, até 2025 SAA . Meta 12.11 Elaborar fluxos de empenho, liquidação e pagamento das notas ficais atinentes a contratos administrativos, até 2023 SAA . Meta 12.12 Implementar painel gerencial para acompanhamento de orçamento vinculado à Ação Orçamentária 2000 até 2024 SAA