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Diário Oficial da União · 08/08/2023 · pág. 20

DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080800020 20 Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Divisão de Avaliação e Monitoramento FCE 1.07 DIAM 314678 . Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial CCE 1.15 SE-CNDI 310101 . Coordenador de Administração FCE 1.10 CADM 316027 . Coordenador-Geral de Desenvolvimento Industrial FCE 1.13 CG D I 313581 . Coordenador de Estratégia e Planejamento FCE 1.10 CO E P 313583 . Coordenador de Monitoramento e Avaliação FCE 1.10 CO M A 313584 . Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior CCE 1.17 SE- CAMEX 46440 . Gabinete da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior FCE 1.13 GAB-SE- CAMEX 239380 . Divisão Câmara de Comércio Exterior CCE 1.07 DICAX 313773 . Subsecretaria de Crédito à Exportação FCE 1.15 SUCEX 315980 . Coordenação-Geral de Crédito e Garantia FCE 1.13 CG S EC 316021 . Coordenação de Monitoramento FCE 1.10 CMONT 316022 . Coordenação de Regulação FCE 1.10 CO R EG 316023 . Divisão de Orçamento FCE 1.07 DIOR 316040 . Coordenação-Geral de Operações e Colegiados FCE 1.13 CG O C 316019 . Divisão de Operações FCE 1.07 DIOP 316157 . Divisão de Colegiados FCE 1.07 D I CO L 316158 . Coordenação-Geral de Finanças e Conformidade FCE 1.13 CG F I C 316020 . Divisão de Recuperação Privada FCE 1.07 DIRP 316159 . Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais FCE 1.15 S T R AT 315981 . Coordenação-Geral de Temas Tarifários FCE 1.13 CGT T 316028 . Coordenação de Temas Tarifários FCE 1.10 COT T 316045 . Divisão de Temas Tarifários FCE 1.07 DITT 316051 . Divisão de Desabastecimento FCE 1.07 DIDE 316120 . Coordenação-Geral de Temas Não Tarifários FCE 1.13 CG N T 316029 . Coordenação de Temas Não Tarifários FCE 1.10 CO N T 316047 . Divisão de Temas Não Tarifários FCE 1.07 DINTE 316050 . Coordenação-Geral de Comércio e Sustentabilidade FCE 1.13 CG C S 316030 . Coordenação de Comércio e Sustentabilidade FCE 1.10 C CO S 316048 . Divisão de Comércio e Sustentabilidade FCE 1.07 D I CO S 316049 . Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros FCE 1.15 SINVE 315982 . Coordenação-Geral do Ponto de Contato Nacional FCE 1.13 CPCN 316033 . Divisão de Conduta Empresarial Responsável FCE 1.07 DICER 316117 . Divisão de Instâncias Específicas FCE 1.07 D I ES P 316118 . Coordenação-Geral de Políticas de Investimento FCE 1.13 CG P I 316032 . Coordenação de Facilitação de Investimentos FCE 1.10 CO F I N 316119 . Subsecretaria de Estudos e Análise de Política Comercial FCE 1.15 S U ES T 315983 . Coordenação-Geral de Análise de Política Comercial FCE 1.13 CG P C 316035 . Divisão de Estudos em Comércio Exterior FCE 1.07 D I EC E 316053 . Divisão de Análise e Projetos FCE 1.07 DIVAP 316054 . Secretaria de Comércio Exterior CCE 1.17 S EC E X 3215 . Chefe de Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior FCE 1.13 GAB- S EC E X 3671 . Coordenação de Assuntos Administrativos FCE 1.10 COA A D 313082 . Divisão de Apoio Administrativo FCE 1.07 DIAPD 239232 . Serviço de Pessoal FCE 1.05 S EA P E 313085 . Serviço de Passagens e Diárias FCE 1.05 SEPAD 313086 . Departamento de Operações de Comércio Exterior FCE 1.15 D EC E X 3672 . Coordenação de Análise de Dados Operacionais e Padronização de Procedimentos FCE 1.10 CO DA D 239233 . Divisão de Análise e Divulgação de Dados Operacionais FCE 1.07 DIDOP 312702 . Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior FCE 1.13 CG I S 107064 . Divisão de Dados e Tratamentos Administrativos FCE 1.07 D I DAT 312714 . Divisão de Modernização das Operações de Comércio Exterior FCE 1.07 DIMOP 210441 . Coordenação-Geral de Operações FCE 1.13 CG O P 237273 . Coordenação de Operações de Importação FCE 1.10 CO I M P 239234 . Divisão de Controles Comerciais na Importação FCE 1.07 D I CO M 107063 . Coordenação de Exportação e Drawback FCE 1.10 CO E X P 73330 . Divisão de Mecanismos de Exportação FCE 1.07 DIMEX 312710 . Coordenação-Geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior FCE 1.13 CGT E 312686 . Divisão de Análise Técnica FCE 1.07 D I T EC


. Departamento de Negociações Internacionais FCE 1.15 DEINT 3673 . Coordenação de Temas Transversais FCE 1.10 COT E T 237343 . Coordenação-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações FCE 1.13 CG C B 316077 . Divisão de Barreiras não Tarifárias às Exportações FCE 1.07 DIBNT 237345 . Divisão de Negociação em Convergência Regulatória FCE 1.07 DINCR 237332 . Coordenação-Geral de Negociações Extrarregionais FCE 1.13 CG N E 316078 . Coordenação de América, Oriente Médio, África e Oceania FCE 1.10 COA M A 316079 . Divisão de Ásia e Europa FCE 1.07 DIASE 237335 . Coordenação-Geral de Negociações Regionais FCE 1.13 CG N R 20559 . Coordenação de América Latina e Central FCE 1.10 COA LC 239236 . Divisão de Mercosul FCE 1.07 DIMCS 312684 . Coordenação-Geral de Regimes de Origem FCE 1.13 CG R O 214438 . Coordenação de Negociações Internacionais de Regimes de Origem FCE 1.10 CO N I R 46521 . Divisão de Sistemas e Verificação de Origem FCE 1.07 DISVO 237331 . Coordenação-Geral de Temas Multilaterais FCE 1.13 CGT M 94154 . Coordenação de Disciplinas Multilaterais FCE 1.10 CO D I M 316080 . Divisão de Serviços e Investimentos FCE 1.07 DISIN 237337 . Departamento de Defesa Comercial FCE 1.15 D ECO M 3674 . Divisão Administrativa de Defesa Comercial FCE 1.07 D I CO M 312646 . Divisão Técnica de Defesa Comercial FCE 1.07 D I T EC 312652 . Coordenação-Geral de Antidumping e Medidas Compensatórias FCE 1.13 CG M C 122716 . Coordenação de Antidumping e Medidas Compensatórias FCE 1.10 CO M C 312317 . Divisão de Antidumping e Medidas Compensatórias FCE 1.07 DIMC 237351 . Coordenação-Geral de Antidumping e Solução de Controvérsias FCE 1.13 CG S C 122713 . Coordenação de Antidumping e Solução de Controvérsias FCE 1.10 CO S C 312619 . Divisão de Antidumping e Solução de Controvérsias FCE 1.07 DISC 237354 . Coordenação-Geral de Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador FCE 1.13 CG S A 122710 . Coordenação de Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador FCE 1.10 COA S A 312653 . Divisão de Antidumping e Apoio ao Exportador FCE 1.07 DIAAE 237108 . Coordenação-Geral de Antidumping, Normas e Negociações FCE 1.13 CG A N 237355 . Coordenação de Normas e Negociações de Defesa Comercial FCE 1.10 COA N E 316098 . Divisão de Normas e Negociações de Defesa Comercial FCE 1.07 DINON 312663 . Departamento de Planejamento e Inteligência Comercial FCE 1.15 D I ES T 14191 . Coordenação-Geral de Estatísticas de Comércio Exterior FCE 1.13 CG E T 73340 . Coordenação de Divulgação de Estatísticas FCE 1.10 C D ES T 122720 . Divisão de Análise e Divulgação de Estatísticas FCE 1.07 DIDIV 313064 . Coordenação de Produção de Estatísticas FCE 1.10 C P ES T 94162 . Divisão de Metodologia de Estatísticas FCE 1.07 DIMET 313065 . Coordenação-Geral de Estudos de Comércio Exterior FCE 1.13 CG EC 14194 . Coordenação de Estudos e Análise de Dados FCE 1.10 C EA D 316081 . Divisão de Análise de Dados FCE 1.07 DIAD 313063 . Divisão de Estudos Econômicos FCE 1.07 D I E EC 237272 . Departamento de Promoção das Exportações, Cultura Exportadora e Facilitação de Comércio CCE 1.15 D P FAC 239237 . Coordenação-Geral de Facilitação do Comércio FCE 1.13 CG FC 107068 . Coordenação de Políticas Nacionais de Facilitação do Comércio FCE 1.10 CO FAC 239238 . Divisão de Normas FCE 1.07 DINOR 239239 . Coordenador-Geral de Promoção das Exportações e Assuntos Internacionais FCE 1.13 CG P E 210440 . Coordenador de Promoção das Exportações FCE 1.10 CPROM 313067 . Divisão de Cooperação Internacional FCE 1.07 D I CO P 313072 . Divisão de Apoio às Exportações FCE 1.07 DIAEX 313071 . Divisão de Assuntos Internacionais FCE 1.07 DIINT 107070 . Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços CCE 1.17 SDIC 236470 . Coordenação-Geral de Inteligência de Dados FCE 1.13 CG I D 313696 . Divisão de Governança de Dados FCE 1.07 D I G OV 313698 . Divisão de Análise de Dados FCE 1.07 D I DA D 313700 . Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços FCE 1.13 GAB-SDIC 237087 . Coordenação de Assuntos Técnicos FCE 1.10 C OAT 313697 . Divisão de Apoio Administrativo FCE 1.07 DIADM 237124 . Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica CCE 1.15 DIAL 310712 . Coordenação-Geral das Indústrias Aeroespacial, Defesa e Nuclear FCE 1.13 CG A D N 313664 . Coordenação das Indústrias Aeroespacial, Defesa e Nuclear FCE 1.10 CIADN 313665 . Divisão das Indústrias Aeronáutica e de Defesa FCE 1.07 DIAD 313666 . Divisão das Indústrias Espacial e Nuclear FCE 1.07 DIEN 313667 . Coordenação-Geral das Indústrias de Fármacos e de Bio e Nanotecnologia FCE 1.13 CG I F 313668 . Coordenação das Indústrias de Fármacos e Bio e Nanotecnologia FCE 1.10 CIFBN 313669 . Divisão da Indústria de Fármacos FCE 1.07 D I FA 313670 . Divisão das Indústrias de Bio e Nanotecnologia FCE 1.07 DIBN 313671 . Coordenação-Geral do Complexo Eletroeletrônico e de Semicondutores FCE 1.13 CG E L 313660 . Coordenação de Eletroeletrônicos e de Semicondutores FCE 1.10 CO ES E 313661 . Divisão de Fiscalização de PPB FCE 1.07 DIFIS 313663 . Divisão de PPB e Semicondutores FCE 1.07 DIPPB 313662 . Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica CCE 1.15 DIAM 310719 . Coordenação-Geral das Indústrias de Bens de Capital, Ferroviária e Naval FCE 1.13 CG B K 313688 . Coordenação das Indústrias de Bens de Capital, Ferroviária e Naval FCE 1.10 CBKFN 313689 . Divisão de Competitividade das Indústrias de Bens de Capital FCE 1.07 DCBK 313687 . Divisão de Ex-tarifário FCE 1.07 DIVEX 313690 . Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria Automotiva FCE 1.13 CG I A 313676 . Coordenação de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos FCE 1.10 CO R A 313678 . Divisão de Programas Prioritários FCE 1.07 DIPP 313682 . Divisão do Regime de Autopeças Não Produzidas FCE 1.07 DRANP 313680 . Coordenação-Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável FCE 1.13 CG R T 313686 . Coordenação de Negociações e Comércio Internacional FCE 1.10 CO I N T 313677 . Divisão de Requisitos Técnicos Automotivos FCE 1.07 DIRET 313684 . Divisão de Sustentabilidade Automotiva FCE 1.07 DISA 313685 . Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários CCE 1.15 DINTE 310726 . Coordenação-Geral da Indústria de Petróleo e Gás FCE 1.13 CG I P 313722 . Divisão da Indústria de Petróleo FCE 1.07 DIPET 313724 . Divisão da Indústria de Gás FCE 1.07 DIGAS 313725 . Coordenação-Geral do Complexo Químico e Petroquímico FCE 1.13 CG Q P 313711 . Coordenação do Complexo Químico e Petroquímico FCE 1.10 C CQ P 313712 . Divisão do Complexo Químico e Petroquímico FCE 1.07 DIQP 313714 . Coordenação-Geral das Indústrias de Metalurgia e de Base Florestal FCE 1.13 CG I M 313717 . Coordenação das Indústrias de Base Florestal e de Metalurgia FCE 1.10 CIMET 313719 . Divisão da Indústria de Base Florestal FCE 1.07 D I BA F 313721 . Divisão da Indústria de Metalurgia FCE 1.07 DIMET 313720 . Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis CCE 1.15 DIBEN 310737 . Coordenador-Geral da Indústria da Construção Civil e das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra FCE 1.13 CG CO 313701 . Divisão da Indústria da Construção Civil FCE 1.07 DICC 316210 . Coordenação das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra FCE 1.10 CIMOB 313723 . Divisão das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra FCE 1.07 DINM 313715 . Coordenação da Indústria de Bens Semiduráveis FCE 1.10 CIBS 313703 . Divisão de Articulação Institucional FCE 1.07 DIAP 313708 . Divisão de Ações Estratégicas para a Construção Civil FCE 1.07 D I AC C 313704 . Departamento de Transformação Digital, Inovação e novos Negócios CCE 1.15 DEIN 310726 . Coordenação-Geral de Economia Digital FCE 1.13 CG E D 313730 . Coordenação de Mercados Digitais FCE 1.10 CO M D 313731 . Divisão de Normas e Estudos para Políticas de Inovação FCE 1.07 DINEP 313733 . Divisão de Inovação e Tecnologias Emergentes FCE 1.07 DITEM 313732 . Coordenação-Geral de Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta FCE 1.13 CG I N 313726 . Coordenação de Empreendedorismo Inovador FCE 1.10 CO E I N 313727