DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080800068 68 Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 2.512, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.018268/2019-39, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 1273, de 03 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ANAYOCHUKWU DESMOND MADU ou MADU ANAYOCHUKWU DESMOND, de nacionalidade nigeriana, filho de Nwa Eke Agu Madu e de Merriy Madu, nascido em Enugu, na República Federal da Nigéria, em 25 de outubro de 1975, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.513, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.017426/2017-80, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria CPMIG nº 2006, de 17 de Julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de SILVIO DE FREITAS CABRAL, de nacionalidade paraguaia, filho de Alberto de Freitas e de Oracilia Cabral Freitas, nascido em Los Cedrales, na República do Paraguai, em 14 de março de 1982, tendo em vista a constatação da nacionalidade brasileira do nominado. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.514, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.002554/2016-30, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria nº 3.270, de 18 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de PORNPIT NABKLANG, de nacionalidade tailandesa, filha de Yen Nabklang e de Pratum Bophimai, nascida em Nakornratchasima, Reino da Tailândia, em 17 de junho de 1981, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199, de 2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.515, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.004881/2013-83, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria n° 1.141, de 5 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do dia 7 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de OBIANO DONATUS OKEREKE, de nacionalidade nigeriana, filho de Eugene Okereke e Esther Okereke, nascido na República Federal da Nigéria, em 22 de setembro de 1976, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.516, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.012012/2009-46, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria CPMIG nº 160, de 21 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de MIGUEL MATEO ALMEYDA ou MIGUEL ANGEL SEVILLA GARCIA, de nacionalidade argentina ou peruana, filho de Ricardo Mateo Almeida e de Sofia de Almeida, nascido na República Argentina, em 30 de novembro de 1971, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.517, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDESSAMAD AIT BAHMED - F489471-G, natural do Marrocos, nascido(a) em 5 de setembro de 1988, filho(a) de M Bark Ben Kassi e de Sfia Bent Mohamed, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0356330/2023); ABDOU LAHAT KA - G027844-W, natural do Senegal, nascido(a) em 1 de agosto de 1983, filho(a) de Abdoulaye Ka e de Mbene Gueye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0267421/2022); ADEL MOHAMED AHMED MOHAMED FARAG - F380662-0, natural de Egito, nascido(a) em 01 de agosto de 1989, filho(a) de Mohamed Armed Mohamed Farag e de Soso Mohamed Ahmed El Kelawy, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0396821/2023); ADELINE DOLCINE - G202088-U, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de junho de 1977, filho(a) de Alceus Dolcine e de Claudette Angonard, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0272411/2022); AHMAD KURBAN BARODI - F174118-A, natural da Síria, nascido(a) em 2 de julho de 1992, filho(a) de Mohamad Marie Hassan Kurban Ba e de Reem Mohamad Alsafaf, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0362408/2023); ALFREDO MONTELONGO FLORES - V423151-9, natural do Mexico, nascido(a) em 29 de setembro de 1981, filho(a) de de Lourdes Flores Perez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0302949/2022); AMAN KUMAR - F406766-N, natural da India, nascido(a) em 25 de fevereiro de 1990, filho(a) de Ramanand Pati Tiwari e de Sunita Devi, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0273108/2022); AMOS FERTIL - G303435-N, natural de Haiti, nascido(a) em 2 de abril de 1990, filho(a) de Saint-Ange Fertil e filho(a) de Bertha Fertil Pierre, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0359576/2023); ANDRE AUGUSTIN - G197820-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 05 de outubro de 1973, filho(a) de Andre Augustin e de Saintanise Cesar, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0279508/2022); ANTONIO HURTADO MONTES DE OCA - G188134-F, natural de Cuba, nascido(a) em 14 de maio de 1988, filho(a) de Antonio Hurtado Castillo e de Viviana Montes De Oca Hernandez, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0365079/2023); ANSO DA SILVA - V457278-L, natural de Guine-Bissau, nascido(a) em 12 de janeiro de 1985, filho(a) de Coqueleque Da Silva e de Amelia Amane, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0295723/2022); ASSANE SECK - G409146-U, natural de Senegal, nascido(a) em 2 de dezembro de 1980, filho(a) de El Hadji Seck e de Coumba Gningue, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0358251/2023); BADE SABA - F073386-Y, natural do Paquistao, nascido(a) em 18 de janeiro de 1969, filho(a) de Muhammad Hanif e de Zojan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0266982/2022); BASCHIR KHIAL - G091944-G, natural da Síria, nascido(a) em 10 de fevereiro de 1979, filho(a) de Omar e Elham, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0259382/2022); BEBETO JOSEPH - F050754-L, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de agosto de 1994, filho(a) de Jospere Joseph e de Rositane Fleuristal, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0295466/2022); BERSON JEAN LOUIS - G321956-U, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de janeiro de 1998, filho(a) de Hubet Jean Louis e de Anne Marie Dorvilien, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0355614/2023); BILY JEREMIE - G282758-0, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de janeiro de 1979, filho(a) de Mentoul Jeremie e de Santa Jeremie, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0292842/2022); CAROLINA BARRERA GOMEZ - V542574-4, natural da Colômbia, nascido(a) em 14 de fevereiro de 1980, filho(a) de Hermano Barrera Rodriguez e de Zoraida Gomez de Barrera, residente no Estado da Paraíba (Processo nº 235881.0273129/2022); CELIE DEVILAS - F140782-F, natural do Haiti, nascido em 24 de setembro de 1992, filho(a) de Nerva Devilas e de Anise Fortin, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0265144/2022). CELIE DEVILAS - F140782-F, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de setembro de 1992, filho(a) de Nerva Devilas e de Anise Fortin, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0265144/2022); CESARIO CA - G007279-C, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 31 de dezembro de 1980, filho(a) de Ingina Ca e de Quinta da Silva, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0262444/2022); CHADANE EXILIEN BUTEAU - G332898-7, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de julho de 1995, filho(a) de Eliner Exilien e de Denise Dacius, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0370256/2023); CHALINA CORMIER THOMAS - G038007-M, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de junho de 1989, filho(a) de Dieuseul Cormier e de Charilia Oriol, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0372647/2023); CLAUDIA MABEL ESQUIVEL DELEON CATTO - G079332-J, natural do Paraguai, nascido(a) em 19 de janeiro de 1989, filho(a) de Norberto Esquivel Escobar e de Herminia Valentina Deleon, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0356964/2023); DENNYS BARRETO PEREZ - G202489-C, natural de Cuba, nascido(a) em 11 de maio de 1976, filho(a) de Rigoberto Barreto Puerta e de Miriam Perez Olivera, residente no Estado do Piauí (Processo nº 235881.0355772/2023); ELDER JOSEPH CADET - G320432-W, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de janeiro de 1985, filho(a) de Jean Ilot Cadet e de Romene Esperance, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0261326/2022); ELIO DELGADO DUPOTEY - G061601-R, natural de Cuba, nascido(a) em 11 de maio de 1964, filho(a) de Anselmo Delgado Rodriguez e de Anicia Dupotey Delgado, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0278713/2022); ELOURDE JULOT TOUSSAINT - G155844-H, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de maio de 1984, filho(a) de Gerard Julot e de Celina Calissaint, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0351164/2023); EMMANUEL WANEY - G264229-T, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de abril de 1978, filho(a) de Inevert Waney e de Manise Pierre, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0361735/2023); EVENA JOSEPH - G286137-C, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de março de 2000, filho(a) de Jean Vanis Joseph e de Dieulie Joseph, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0269387/2022); FABIENNE AUGUSTIN - G281475-H, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de março de 1991, filho(a) de Saint Preux Augustin e de Jocelyne St Louis, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0271558/2022); FADY SAMARA - G072215-L, natural da Romênia, nascido(a) em 26 de janeiro de 1986, filho(a) de Toufic Samara e de Mariana Samara, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0258321/2022); FARID ALEJANDRO ABDALAH RODRIGUEZ - V361991-W, natural da Nicaragua, nascido(a) em 31 de julho de 1971, filho(a) de Alejandro Abdalah e de Luz Rodriguez, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0296929/2022); FATIMA BAHAMMOU - F489467-7, natural do Marrocos, nascido(a) em 10 de abril de 1989, filho(a) de Ibrahim Bahammou e de Rkia Hamdaoui, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0361288/2023); FAUBERT DERISSE - G316187-W, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de fevereiro de 1984, filho(a) de Franck Derisse e de Marie Therese Dumay, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0268252/2022); GUERLINE TOUSSAINT - G200840-0, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de agosto de 1995, filho(a) de Odes Toussaint e de Claude Denise, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0261382/2022); GLORIA MARIA GRANDEZ MUNOZ - V150594-U, natural do Peru, nascido(a) em 25 de abril de 1967, filho(a) de Jose Isamar Grandez Lopez e de Esther Dolores Munoz, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0350401/2023); HAGER FARHAT MOHAMED FARHAT - F498997-E, natural do Egito, nascido(a) em 1 de outubro de 1998, filho(a) de Farhat Mohamed Farhat e de Lamia Taha Farahat Issa, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0353090/2023); HUGO JAIME RODRIGUEZ ALVAREZ - G202484-M, natural de Cuba, nascido(a) em 13 de novembro de 1985, filho(a) de Melvin Rodriguez Gongora e de Lissette Alvarez Acosta, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0266977/2022); IBRAHIM ABDELRAHMAN ABDELRAHMAN AHMED IBRAHIM - F487224-6, natural do Egito, nascido(a) em 17 de fevereiro de 1992, filho(a) de Abdelrahman Abdelrahman Ahmed Ibrahim e de Mona Ismail Ahmed Omar, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0353023/2023); IBRAHIM NASSOUR - V612053-6, natural do Libano, nascido(a) em 8 de setembro de 1987, filho(a) de Sami Naassour e de Sonia Baydoun, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0273690/2022); IMAD ISMAIL - V669806-T, natural do Líbano, nascido(a) em 4 de agosto de 1981, filho(a) de Mahmoud Ismail e de Iman Ismail, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0377945/2023); IMAD MURAD - G321594-1, natural da Siria, nascido(a) em 4 de janeiro de 1991, filho(a) de Ebdi Murad e de Mufida Alharfoush, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0276496/2022); JEAN FRED SAINT LOUIS - G281347-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de janeiro de 1983, filho(a) de Jean Marc Saint Louis e de Assefila Jean Baptiste, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0367186/2023); JEAN ROBERT JEAN LOUIS - G251930-0, natural deo Haiti, nascido(a) em 23 de setembro de 1994, filho(a) de Wisneld Joseph e de Jeannine Jean Louis, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0362983/2023); JEHAD HUSEN - G234927-N, natural da Palestina, nascido(a) em 10 de agosto de 1982, filho(a) de Mohamad Husen e de Eman Mossa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0389236/2023); JOSE MIGUEL DEL DUJO PEREZ - G110796-E, natural da Espanha, nascido(a) em 1 de novembro de 1986, filho(a) de Mariano Del Dujo Martin e de Gaudencia Perez Martinez, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0270477/2022); KAMAL ARKOUB - G096869-G, natural da Argélia, nascido(a) em 12 de janeiro de 1981, filho(a) de Rabah Arkoub e de Fatma Ighoubah, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0265421/2022); LAMA KHALED ALGHUSUN - F199249-W, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de 1998, filho(a) de Khaled Ahmad Alghusun e de Amena Sameer Aldarouish, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0351144/2023); LANATURE GOUSSE - G274015-5, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de outubro de 1981, filho(a) de Marc Gousse e de Rosena Conservelie, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0366502/2023);