DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais OBRA/CAPITAL Canil Central Projetos de engenharia e arquitetura e documentação complementar Obras de aprimoramento da unidade . Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais OBRA/CAPITAL Canil Regional Projetos de engenharia e arquitetura e documentação complementar Obras de aprimoramento da unidade . Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais OBRA/CAPITAL Elaboração de projetos arquitetônicos Utilização de até o limite de 5% do valor estimado da obra, para realização de estudo e projetos técnicos preliminares, básicos e definitivos, tais como, estudo geológico, levantamento planialtimétrico, projeto de fundação, de terraplenagem, de implantação e revisão/adequação dos projetos técnicos aos aspectos intrínsecos ao local de execução da obra . Modernização e Aparelhamento CAPITAL Veículos Veículos administrativos, ônibus, caminhões e veículos destinados ao transporte de presos Destaca-se que os pedidos para aquisição de veículos destinados ao transporte de pessoas privadas de liberdade possuem sua autorização condicionada à apresentação dos projetos com vista a avaliar sua adequação a Lei nº 8.653, de 10 de maio de 1993, que prevê a proibição do transporte de presos em compartimento de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade, . além da Resolução nº 2, de 1º de junho de 2012, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, e Resolução nº 626 de 19/10/2016 /CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, a qual alerta que os veículos fabricados e transformados para transporte de presos deverão obter o certificado de adequação à legislação de trânsito (CAT), além de conter bancos e cintos para os presos; . Modernização e Aparelhamento CAPITAL Armamentos (espingardas, pistolas, fuzis, carabinas etc.) . Modernização e Aparelhamento CAPITAL EPI: coletes balísticos, capacetes, escudos, caneleiras; . Modernização e Aparelhamento CAPITAL Algemas (punho e tornozelo); . Modernização e Aparelhamento CAPITAL Equipamentos de revista eletrônica: raquetes, portais, raios-X de bagagens, escâneres corporais etc.; . Modernização e Aparelhamento CAPITAL Equipamentos de CFTV: câmeras de vigilância, servidores, switches etc.; . Modernização e Aparelhamento CAPITAL Aparelhos de ar-condicionado; . Modernização e Aparelhamento CAPITAL Rádios comunicadores, tanto fixos quanto portáteis (HT); . Modernização e Aparelhamento CAPITAL Itens de informática: computadores, monitores, notebooks, estabilizadores, nobreaks, impressoras, escâneres de mesa, webcams, HDs externos, roteadores etc.; . Modernização e Aparelhamento CAPITAL Mobiliário para aparelhamento do setor administrativo: escrivaninhas, mesas de reunião, armários, cadeiras (fixas e giratórias), longarinas, poltronas, arquivos de aço, gaveteiros, estantes etc.; . Modernização e Aparelhamento CAPITAL Módulos geradores para as unidades prisionais; . Modernização e Aparelhamento CAPITAL Itens para equipar os alojamentos dos policiais penais: beliches, armários, ventiladores, frigobares, geladeiras, bebedouros, fornos micro-ondas, cafeteiras, sofás, televisores etc.; . Modernização e Aparelhamento CAPITAL Itens de Inteligência: drones, câmeras boroscópicas, soluções para extração de dados de celulares (Cellebrite), equipamentos de escuta etc.; . Modernização e Aparelhamento CAPITAL Itens para equipar lavanderias industriais: máquinas de lavar, secadoras, carros de transporte etc.; . Modernização e Aparelhamento CAPITAL Itens para equipar cozinhas industriais: fogões, congeladores, coifas, câmaras frias, batedeiras, liquidificadores, carrinhos de transporte etc. . Modernização e Aparelhamento CUSTEIO Uniforme policial penal . Modernização e Aparelhamento CUSTEIO Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), tais como espargidores, granadas de efeito moral, granadas de luz e som, granadas fumígenas etc Lançadores de granadas devem ser enquadrados na categoria de capital/investimento . Modernização e Aparelhamento CUSTEIO Colchões . Modernização e Aparelhamento CUSTEIO Locação de equipamentos de CFTV . Modernização e Aparelhamento CUSTEIO Locação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação . Modernização e Aparelhamento CUSTEIO Serviço de manutenção de veículos e equipamentos . Monitoração Eletrônica CAPITAL Aquisição de tornozeleira eletrônica . Monitoração Eletrônica CUSTEIO Locação de Tornozeleiras . Alternativas Penais CAPITAL Equipamentos para Central Integrada de Alternativas Penais . Promoção de cidadania da pessoa presa, internada e egressa CAPITAL equipamentos para oficinas de serigrafia, pré-moldados, serralheria, malharia, chinelo e padaria . Promoção de cidadania da pessoa presa, internada e egressa CUSTEIO cursos e insumos para as oficinas de serigrafia, pré-moldados, serralheria, malharia, chinelo e padaria