DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023 PORTARIA Nº325/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria n°253/2023, de 23.06.2023, publicada no Diário Oficial em 03.07.2023, que designou o servidor MALTON LINDQUIST, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 497619-1-0, para o Núcleo de Planejamento e Acompanhamento do Monitoramento e Fiscalização, a partir de 01.08.2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2023. Liana Maria Machado de Souza SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA Nº326/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR da Portaria n° 0047/2023, de 24.02.2023, publicada no Diário Oficial em 06.03.2023, que designou o servidor MALTON LINDQUIST, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 497619-1-0, para o Núcleo Setorial Farmaceuticos e designá-lo para o Núcleo de Planejamento e Acompanhamento do Monitora- mento e Fiscalização, no período de 01.08.2023 a 31.07.2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2023. Liana Maria Machado de Souza SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA Nº327/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria n°028/2021, de 23.02.2021, publicada no D.O.E de 18.03.2021, que designou o servidor JOSÉ AIRTON SARAIVA BARBOSA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 009376-1-4, para o Núcleo de Suprimentos e designá-lo para a Célula de Recursos Logisticos.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2023. Liana Maria Machado de Souza SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA Nº328/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria n°0288/2019, de 24.05.2019, publicada no D.O.E de 11.06.2019, que designou o servidor FLÁVIO CANDIDO DA ROCHA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 107507-1-7, para a Célula de Execução da Administração Tributária no Centro e designá-lo para a Célula de Execução da Administração Tributária em Parangaba. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023. Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO E DE METAS FISCAIS

PORTARIA N°329/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 1° do Decreto n° 18.622/1987, de 20 de maio de 1987, e o Parecer PGE n° 4090/2016, RESOLVE AUTORIZAR dispensa de ponto aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, lotados na Secretaria da Fazenda, para, no período de 28 a 31 de agosto de 2023. A referida liberação dos Diretores de Relações Associativas e Sindicais, Diretor Jurídico e Suplente Diretor Jurídico da AUDITECE, será para participação do Fórum Internacional Tributário – FIT 2023, as reuniões ocorrerão em Brasília/DF, sem ônus para o estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023. Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°329/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023 MATRÍCULA SERVIDOR 104054-1-6 Sérgio Ricardo Alves Sisnando 497879-1-X Lindemberg Azevedo Cavalcante 497691-1-3 Marco Aurélio Clemente da Cruz

PORTARIA N°330/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 1° do Decreto n° 18.622/1987, de 20 de maio de 1987, e o Parecer PGE n° 4090/2016, RESOLVE AUTORIZAR dispensa de ponto ao servidor UBIRATAN MACHADO DE CASTRO JÚNIOR, matrícula n° 497582-1-9, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, lotado na Secretaria da Fazenda, para, no período de 31 de julho a 01 de agosto de 2023. A referida liberação do Diretor de Estudos Jurídicos Previdenciários da AUDITECE, será para participação em Audiência no Ministério do Trabalho e Emprego, que ocorrerão em Brasília – DF, sem ônus para o Estado.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023. Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

PORTARIA Nº331/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 27.07.2023, o servidor MATHEUS CIRIACO CERQUEIRA CUNHA , Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497666-1-0, para a Célula de Sistemas da Informação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023. Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO E DE METAS FISCAIS

ATO DECLARATÓRIO Nº007/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e consi- derando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 31 de julho de 2023. Erivelton Cartaxo Pinto ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº007/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023 EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF MARISOL COM.ATACAD.E SERV.DE DISTR LTDA 06689720/2023 06.581.028-7 01 À 50 -NFVC -D 05812/2015