Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/08/2023 · pág. 68

DOMCE 09/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3268

Art. 1º - Designar os novos representantes para compor o Conselho Municipal de Educação de Aratuba - CMEA, de acordo com o art. 3º da Lei Municipal nº 686/2023, de 11/05/2023, para o mandato do quadriênio 2023 a 2027.

Art. 2º - O Conselho Municipal de Educação de Aratuba - CMEA passa a ter a seguinte composição:

NOME	FUNÇÃO	REPRESENTAÇÃO
Jerlydos Santos Correia	Titulare Presidente	Representante Secretaria Municipal de Educação Básica
Francisco Eraldo Pereira da Silva	Suplente	Representante Secretaria Municipal de Educação Básica
Clara de Assis Cavalcante Silva	Titular	Representante Professores Educação Infantil
Raimunda Moreno Oliveira Melo	Suplente	Representante Professores Educação Infantil
Francisco Cleiton Medeiros de Souza	Titular e 1º Secretário da Mesa Diretora	Representante Professores Ensino Fundamental
Francisca Duarte Vieira	Suplente	Representante Professores Ensino Fundamental
Antônia Valdélia Gomes Silva	Titular	Representante Professores Escola Indígena
Antônia Leila Souza Costa Santos	Suplente	Representante Professores Escola Indígena
Eliverton Lima dos Santos	Titular	Representante Diretores Escolas da Rede Pública Municipal Ensino
Aline Cavalcante de Freitas Santana	Suplente	Representante Diretores Escolas Rede Pública Municipal Ensino
Erika Maria Oliveira dos Santos	Titular	Representante Escola Estadual em atuação no Município
Raimundo Jocélio Bezerra da Silva	Suplente	Representante Escola Estadual em atuação no Município
Erlene Bezerra Martins	Titular	Representante Escola Rede Privada em atuação no Município
Guilherme Marques da Paz Batista	Suplente	Representante Escola Rede Privada em atuação no Município
Francisco Miguel de Brito	Titular e Vice- Presidente	Representante dos Pais de Alunos
Raimunda Vianete Santiago Silva	Suplente	Representante dos Pais de alunos
	Titl 2ª Stái d M
Kethillyane da Silva Martins	uar e ecrera a esa Diretora	Representante dos Alunos
OlyRihanyGermano Cajado	Suplente	Representante dos Alunos
Tereza Niviane Freitas Gomes	Titular	Representante do CMDCA ou Conselho Tutelar
Ralvanyda Silva Morais	Suplente	Representante do CMDCA ou Conselho Tutelar
Camila Lima Santos	Titular	Representante dos Servidores Públicos lotados nas Escolas Municipais, indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba - SINDIARA
Lúcia de Fátima Viana Souza	Suplente	Representante dos Servidores Públicos lotados nas Escolas Municipais, indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba - SINDIARA

Art. 3º - O mandato do atual Conselho Municipal de Alimentação Escolar se encerrará dia 27 de julho de 2027.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27/07/2023 revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 2023.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito Do Município

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 7A366065

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023

Controladoria e Ouvidoria Geral

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS ÀS ROTINAS DA COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES E UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ- CE.

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar Nº 064/2017, bem como a PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ , no uso de suas competências auferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade de fixar diretrizes capazes de promover a valorização e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno incidentes sobre os Órgãos da Administração Municipal;

CONSIDERANDO que cabe à Controladoria Geral do Município orientar os Gestores dos Órgãos da Administração quanto à prevenção de erros e irregularidades de natureza legal, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;

CONSIDERANDO que as ações do Sistema de Controle Interno pelos Poderes Municipais consistem em obrigação constitucional e legal, a ser cumprida pela Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida por princípios Constitucionais, os quais são responsáveis pela organização e estruturação da administração, além de preceituar os requisitos básicos para uma administração de qualidade, sendo eles: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; CONSIDERANDO que a Administração Pública, regida por tais princípios, busca por meios de gerenciamento de ações e indicadores, atingir melhores resultados em prol da eficiência e eficácia da gestão;

CONSIDERANDO que normas de rotinas e de procedimentos de controle são mecanismos internos responsáveis por disciplinar as atribuições e responsabilidades do cotidiano de trabalho, principalmente aqueles que representam maiores vulnerabilidades e riscos à coisa pública, bem como definir os procedimentos de controle dos sistemas administrativos e os processos de trabalho da organização;