DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

R E T I F I C AÇ ÃO

Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 149 do dia 07/08/2023, Seção 3, Página 29, referente ao Extrato de Contrato Conab nº 16/2023, onde se lê: COOPERATIVA DE MÉDICOS - CONCOOP, Leia-se: INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE MINAS GERAIS LTDA.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21450.000117/2023-60 - Contrato nº 007/2023 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: E N T I N T O R ES SUL LTDA, CNPJ nº 77.134.211/0001-41, Objeto: Recarga de extintores e de serviços para inspeção, manutenção e teste hidrostático dos referidos equipamentos de segurança, a serem realizados por empresa credenciada ao INMETRO, com selos e lacres de segurança, para a Unidade Armazenadora de Ponta Grossa /PR. Modalidade: Dispensa de licitação. Fundamentação Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 225313, Fonte de recursos: 0150022135, Natureza da Despesa: 33.90.30.04 e 33.90.39.17, Plano Interno: ADMIN UN, Notas de Empenho nº 2023NE000047 e 2023NE000048. Data da Assinatura: 07/08/2023. Vigência: 07/08/2023 a 07/02/2023. Valor do contrato: R$ 16.752,00 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e dois reais). Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional do Paraná e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: ISAIAS DE SOUZA LIMA, SócioAdministrador.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº 01/2023. Processo nº 21453.000431/2022-31. Contrato nº 05/2022. Dispensa Licitação. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CO N A B, CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: GEORREF TOPOGRAFIA E MEIO AMBIENTE LTDA., CNPJ nº 24.262.175/0001-35. Objeto: Prorrogação de Prazo. Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Dotação Orçamentária: 2022NE000720. Data da assinatura: 07/08/2023. Prazo: 14/08/2023 a 14/02/2024. Assinam pela Contratante: Luzia Rosalina Teixeira - Superintendente Regional e Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Wagner Danton de Bittencourt Bilhalva - sócio.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº D/013-07. Partes: CEASAMINAS e MEGAL COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. Objeto: Em face da 6ª alteração contratual ocorrida em seu contrato social, a Concessionária passa a ser representada por Fabrício Guimarães Gonçalves e Ítalo Guimarães Gonçalves. Data da assinatura: 27/06/2023.

Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/JF/GA/002-21. Partes: CEASAMINAS e MILENA PAULA MARQUES 14318400689. Objeto: Em face da Primeira Alteração Contratual ocorrida, a Concessionária passa a ser assim qualificada: COMERCIAL BATATA PARA FRITAR LTDA., representada por Isabel Nascimento e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 07 de julho de 2021, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº 12/2021". Data da assinatura: 01/08/2023.

Contagem, 8 de agosto de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico.

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 225001

Nº Processo: 030/2023. Objeto: Aquisição de Materiais - Lenha de Eucalipto, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA .. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 09/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 Edsed Iii, Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/225001-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PATRICIA NIHARI ARANTES Pregoeira

(SIASGnet - 07/08/2023) 225001-99999-2023NE999999

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.058125/2023-71.

Pregão Nº 10/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 35.486.862/0001-50 - MOVX MARKETING E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de subscrição de licenças anuais da plataforma Miro, para atender às necessidades do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e . Fundamento Legal: Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total: R$ 13.733,00. Data de Assinatura: 04/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550005

Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 71000.060061/2021-15.

Concorrência. Nº 2/2021. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 03.585.183/0001-42 - FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA. Objeto: Acrescentar 23,72% do valor inicial atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.742.249,92 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; Alterar a Cláusula Quarta - Valor Contratual e Recursos Orçamentários, em função do acréscimo. Vigência: 07/08/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.085.544,19. Data de Assinatura: 07/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).

SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA

EDITAL Nº 1/2023

Processo Nº 71000.033898/2023-45

A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, no âmbito do Programa Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, torna público, em observância ao II, art. 30, da Lei 13.019, de 31 de Julho de 2014, e à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023, que possui a expectativa de formalizar Termo de Convênio com o Estado do Maranhão para a execução da Ação Orçamentária 20GG - Promoção da Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Pobreza, envolvendo recursos do orçamento de 2023 no valor de até R$ 290.320,00 (duzentos e noventa mil e trezentos e vinte reais de reais).

O Governo Federal tem como diretriz a promoção da autonomia, por meio da geração de emprego e renda, das famílias de baixa renda, prioritariamente as inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo per capita (art. 2º, Decreto 9.160/2017).

As ações, coordenadas pela Secretaria de Inclusão Socioeconômica, abrigam eixos de qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo e encaminhamento ao mercado de trabalho, a fim de contribuir para fortalecer as capacidades individuais e gerar independência socioeconômica.

Nesse sentido, o governo federal tem direcionado suas ações para atender as populações mais carentes dos estados brasileiros, utilizando diversos critérios, tais como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Os 16 estados com índice inferior à média nacional foram, na sua maioria, dos estados do Norte e Nordeste, com exceção do Tocantins. Considerando estas regiões, e o IDH enquanto critério de corte, a região Nordeste é a que detém o maior quantitativo de pessoas inscritas no CADÚNICO, correspondendo a 64,7% da população do IDH abaixo da média nacional. O IDH do Maranhão era de 0,639, o pior entre os Estados brasileiros (fonte: IBGE 2010).

Além disso, desde o início do ano de 2023, diversos municípios do Estado do Maranhão foram atingidos por intensas precipitações pluviométricas, levando diversos municípios a decretarem estado e calamidade pública devido a desastres de inundações, enxurradas e alagamentos. Para enfrentar essa realidade de forma abrangente e organizada, a proposta é que seja formalizado Termo de Convênio com o Estado do Maranhão, a partir da demanda solicitada pelo estado, na perspectiva de reduzir o déficit econômico-social das famílias de baixa renda afetadas. Pelas razões acima expostas, o MDS torna público, nos termos do parágrafo 2º do art. 8, da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que não haverá processo seletivo.

O envio da proposta pelo proponente não constitui direito a se firmar o termo de convênio (ou demais instrumento a ser firmado), sendo uma mera expectativa de direito, condicionada à aprovação pelo setor competente do MDS, a partir de uma avaliação da demanda e do escopo e viabilidade do projeto.

Além disso, a assinatura do Termo de Convênio, bem como a transferência de recursos, está condicionada à observância das formalidades legais exigidas, ao disposto nos Manuais de Orientações ao Proponente para formalização de Convênios e à existência de dotação orçamentária e recursos financeiros do orçamento de 2023. O instrumento de repasse citado deverá observar o disposto no Decreto n 6.170, de 25 de julho, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, o disposto na Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 e o disposto no Decreto n 5.992, de 16 de dezembro de 2006. Em cumprimento ao parágrafo 1º do art. 8º da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, abre-se prazo de 15 (quinze) dias para impugnação deste Edital, contados da data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n. 04/2023, referente ao ajustamento de erro material do item 126 da mesma, oriunda do pregão Eletrônico n.º 07/2023, Processo 71000.064131/2022-87, objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos. Fornecedor: SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS EIRELI. CNPJ: 12.941.636/0001-17. Data de assinatura: 20/06/2023. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024.

AVISO DE REVOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023

Fica revogada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo Nº 71000046692202385.

MARIA DA PENHA BASILIO

Chefe da Divisão de Compras

(SIDEC - 08/08/2023) 550005-00001-2023NE000001

Secretário de Inclusão Socioeconômica

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 893605/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Volta Redonda/RJ - CNPJ nº. 32.512.501/0001-43. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893605/2019 para 09/11/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Volta Redonda/RJ - CNPJ nº. 32.512.501/0001-43. PROCESSO: 71000.080669/2019-33 - DATA DE ASSINATURA: 08/08/2023

Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 893268/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Volta Redonda/RJ - CNPJ nº. 32.512.501/0001-43. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893268/2019 para 28/10/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Volta Redonda/RJ - CNPJ nº. 32.512.501/0001-43. PROCESSO: 71000.080507/2019-03 - DATA DE ASSINATURA: 08/08/2023

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888292/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº.

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