DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888292/2019 para 27/09/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. PROCESSO: 71000.068518/2019-15 - DATA DE ASSINATURA: 08/08/2023

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893598/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893598/2019 para 04/10/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. PROCESSO: 71000.080634/2019-02 - DATA DE ASSINATURA: 08/08/2023

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 183023

Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 52600.007196/2022-11.

Dispensa. Nº 24/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TEC N O LO G . Contratado: 02.519.244/0001-00 - PROX TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 15/2022 (SEI n° 1284408), conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, inciso ii da lei 8.666/93, com início na data de 09/08/2023 e término em 08/08/2024, ou até a conclusão do processo licitatório SEI n.° 0052600.006849/2023-26, com base na justificativa técnica da área gestora por meio da nota técnica nº 109/2023/Seinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1564777), complementado pelo Despacho nº 109/2023/Ctinf-Inmetro (SEI 1575354), havendo autorização da autoridade competente por meio do Despacho nº 194/2023/Dplan-Inmetro (SEI 1579310). Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.720,00. Data de Assinatura: 07/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1

CONTRATO OCS Nº 104/2020

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADO: BLOOMBERG FINANCE L.P.. OBJETO: Serviços de provimento de dados e informações econômico-financeiros por meio de acesso à base de dados "Terminais Bloomberg", bem como pela licença para importação de informações econômicofinanceiras da base de dados da Bloomberg, comercialmente conhecida como Datalicense. FINALIDADE DO ADITIVO: incluir no escopo do contrato 10 (dez) assinaturas para acesso aos "Terminais Bloomberg Anywhere" e o produto MARS Front Office (Mars). VALO R ORIGINAL DO CONTRATO: até US$ 4.294.492,32 (quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois dólares americanos e trinta e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até US$ 4.571.192,32,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e um mil, cento e noventa e dois dólares americanos e trinta e dois centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3.10.170.0023. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 153/2023, de 29/06/2023. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do ARH/DEPAS, em conjunto com o Superintendente da Area de Recursos Humanos, proferida em 30/06/2023, com fundamento na IP ARH/DEPARH Nº 012/2023, de 28/06/2023. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023.

AV I S O

Em cumprimento ao disposto no artigo 14, parágrafo segundo, da Lei nº 12.232/2010, de 29/04/2010, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comunica que realizará na próxima segunda-feira, 14 de agosto, às 15h, no 20º andar, sala 2013, do seu edifício-sede, situado à Av. República do Chile, nº 100, Centro, Rio de Janeiro - RJ, sessão pública para abertura dos envelopes fechados contendo os orçamentos recebidos para a produção de filmes destinados a campanha publicitária do BNDES. Os interessados em assistir à sessão devem enviar um e-mail para [email protected] informando nome completo e RG. A sessão visa à escolha do fornecedor que ficará responsável pela prestação do serviço em questão.

Rio de Janeiro - RJ, 8 de agosto de 2023. GASPAR GIACOMINI Chefe do Departamento de Marketing

Ministério da Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

EDITAL

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 48/2022

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no uso das competências delimitadas no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta do Processo SEI nº 23000.028758/2021-41, TORNA PÚBLICA a retificação do item 14 (cronograma) do Edital nº 48/2022, que dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários à submissão de pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), na forma do EDITAL disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-profissional/editais-setec.

GETÚLIO MARQUES FERREIRA Secretário

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023

ESPÉCIE: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto nº 34/2023. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca CONTRATADO: DOUGLAS MONTEIRO ANDRADE, habilitado em Processo Seletivo referente ao Edital nº. 03/2023 e classificação final homologada no D.O.U. de 10/05/2023. OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações. PROCESSO: Nº 23063.005456/2023-21

VIGÊNCIA: 08/08/2023 a 31/12/2023.

RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, Nível 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT) referente à Mestrado.

DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023. ASSINADO pelo Diretor-Geral Mauricio Saldanha Motta - contratante e DOUGLAS MONTEIRO ANDRADE - contratado.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 - UASG 153010

Nº Processo: 23063.005363/2023 . Objeto: Congresso Brasileiro de Educação em Engenharia (COBENGE 2023) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 28/07/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORAES. Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em 04/08/2023. MAURICIO SALDANHA MOTTA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 2.200,00. CNPJ CO N T R AT A DA : 43.996.719/0001-37 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO EM ENGENHARIA.

(SIDEC - 08/08/2023) 153010-15244-2023NE000041

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010

Número do Contrato: 24/2021.

Nº Processo: 23063.001137/2020-11.

Pregão. Nº 20/2020. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 26.348.919/0001-64 - CHACON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.338,30. Data de Assinatura: 07/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 153010

Nº Processo: 23063004478202374. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de materiais eletroeletrônicos e materiais de informática, visando atender às necessidades dos campi Maracanã, Maria da Graça, Nova Iguaçu, Petrópolis, Nova Friburgo, Itaguaí, Valença e Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 33. Edital: 09/08/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-500028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no Portal de Compras do Governo Federal e as que constam no edital e em seus anexos, o licitante deverá considerar este último. O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes..

LUANA CARRILHO COSTA Pregoeiro

(SIASGnet - 08/08/2023) 153010-15244-2023NE000107

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 700224/2008. Processo nº 23400.005903/2008-35. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de G o i á s - G O, representado pela Secretaria de Estado da Educação-GO, CNPJ nº 01.409.705/0001-20. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 700224/2008, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.

Vigência: 240 dias, de 25/07/2023 a 20/03/2024.

Data e Assinaturas: 24/07/2023, ALLAN CARLO VIEGAS SERRA - Presidente Substituto do FNDE e APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA - Secretária.

Espécie: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 658603/2009. Processo nº 23400.010966/2009-94. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Minas Gerais, representado pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)-MG, CNPJ nº 22.675.359/0001-00.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 658603/2009, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 241 dias, de 26/07/2023 a 22/03/2024.

Data e Assinaturas: 25/07/2023, ALLAN CARLO VIEGAS SERRA - Presidente Substituto do FNDE e WAGNER DE PAULO SANTIAGO - Reitor.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 - UASG 158147

Nº Processo: 23041017375202322 . Objeto: Serviço de acesso à plataforma virtual com normas técnicas brasileiras e do Mercosul para atender ao Instituto Federal de Alagoas (IFAL). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 25/07/2023. DANIEL CABRAL DE ALMEIDA. Chefe do Departamento de Compras. Ratificação em 25/07/2023. CARLOS GUEDES DE LACERDA. Reitor. Valor Global: R$ 19.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.000.028/0001-29 TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA..

(SIDEC - 08/08/2023) 158147-26402-2023NE800150

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080900030