DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL Nº 1111/2023-PROGESP CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PARCERIAS COM EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS NO CLUBE DE DESCONTOS DA UFRN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal (PROGESP), no uso da delegação de competência concedida pela Portaria nº 1226/2023, de 12 de julho de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 129, de 13/07/23 e nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o convite a pessoas jurídicas e/ou físicas, incluindo microempreendedores individuais, profissionais autônomos e liberais, que comercializem produtos e/ou serviços, devidamente registradas nos órgãos competentes, interessados em apresentar proposta para participação no Clube de Descontos da UFRN, de acordo com as condições previstas neste edital. 1. DO OBJETO

1.1 Constitui-se como objeto deste Chamamento Público o recebimento de inscrições com propostas de credenciamento de parcerias com empresas e pessoas físicas interessados em participar do Clube de Descontos da UFRN, ofertando descontos e vantagens nos produtos e/ou serviços (educação, comércio, cultura, lazer, beleza, saúde, turismo, etc.), por elas comercializados, aos servidores ativos (efetivos e comissionados), aposentados e alunos desta Instituição.

• 1.2 As propostas de descontos e vantagens destinam-se aos servidores ativos (efetivos e comissionados), aposentados, bem como também aos alunos da UFRN. 2. DAS VAGAS

• 2.1 O número de empresas ou pessoas físicas participantes do Clube de Descontos é ilimitado.

1. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃ E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS INTERESSADOS

• 3.1 Poderão participar desta Chamada Pública as pessoas físicas maiores de 18 anos e todas as empresas devidamente registradas nos órgãos competentes, cujos itens

• estejam alinhados à política de Qualidade de Vida no Trabalho da UFRN.

3.2 A participação dos interessados dar-se-á mediante o envio das propostas à Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho - DQVT/DAS/PROGESP/UFRN.

3.3 A pessoa jurídica ou pessoa física partícipe do Clube de Descontos terá assegurada a divulgação de sua empresa/serviço nos meios de comunicação da UFRN, conforme critérios da política de comunicação da UFRN bem como da legislação vigente.

3.4 As propostas de descontos e vantagens deverão apresentar os valores reais dos serviços e seus respectivos percentuais de desconto.

3.5 As propostas de descontos e vantagens deverão conter os dados cadastrais da pessoa jurídica ou física, o endereço, o contato, o e-mail da pessoa responsável pelo serviço e demais informações solicitadas no formulário disponível no Anexo I.

3.6 Estão impedidos de participar:

• a) Interessados cujo serviço/produto esteja relacionado ao fumo, álcool, ou outras substâncias incompatíveis com a política de Qualidade de Vida no Trabalho da

UFRN;

b) Interessados que exerçam atividades ilícitas;

• c) Entidades que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;

d) Empresa que desrespeite a legislação ambiental;

e) Empresa a qual seja de conhecimento público que mantém trabalhadores em condição análoga à escravidão e/ou que mantenha crianças em condição de exploração ao trabalho infantil;

• f) Empresa a qual seja de conhecimento público de que mantém conduta racista.

1. DAS CONTRAPARTIDAS

• 4.1 À UFRN, caberá tão somente a divulgação ampla do nome da empresa/serviço, participante do Clube de Descontos, nos meios de comunicação da Instituição,

• conforme critérios da política de comunicação da UFRN bem como da legislação vigente.

4.2 Não haverá repasse de recursos financeiros por parte da UFRN aos participantes do Clube de Descontos.

• 4.3 Às empresas ou pessoas físicas ADERENTES, caberá:

a) Oferecer os descontos, conforme proposta apresentada no ato da inscrição, aos servidores ativos (efetivos e comissionados), aposentados e alunos da UFRN;

b) Comunicar à Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho - DQVT/DAS/PROGESP/UFRN qualquer alteração nos serviços ou produtos ofertados e que possam comprometer a eficácia do Clube de Descontos.

1. DAS INSCRIÇÕES E ENVIO DE PROPOSTAS

5.1 A inscrição poderá ser realizada a qualquer momento no período de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação deste edital.

5.2 A inscrição poderá ser realizada no endereço eletrônico [email protected] ou pessoalmente na Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho - DQVT/DAS/PROGESP/UFRN localizada à Rua das Artes, Lagoa Nova, Natal-RN, Prédio da DAS, Campus Universitário.

5.3 No ato da inscrição, os participantes deverão informar os produtos e/ou serviços a serem disponibilizados aos servidores ativos (efetivos e comissionados), aposentados e alunos da UFRN, preenchendo o formulário de inscrição disponível no Anexo I.

5.4 Os produtos e serviços a serem disponibilizados deverão atender às normas e exigências da legislação vigente.

1. DA DESISTÊNCIA

6.1 Em caso de desistência, a pessoa física ou jurídica inscrita notificará, por escrito, à Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho - DQVT/DAS/PROGESP/UFRN localizada à Rua das Artes, Lagoa Nova, Natal-RN, Prédio da DAS, Campus Universitário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, preenchendo o Formulário de Desistência (Anexo V), estando ciente de que deverá manter a oferta pelo prazo acima definido.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Outras informações e disposições correlatas poderão ser obtidas na Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho - DQVT/DAS/PROGESP/UFRN, pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone: (84) 3342-2296.

7.2 As situações omissas neste edital serão resolvidas pelo Comitê de Governança.

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO CLUBE DE DESCONTOS DA UFRN

DADOS DA EMPRESA: Razão Social:.............................................................................. Nome Fantasia:.......................................................................... Endereço:................................................................................... Bairro:.................................. Cidade:.............................. Estado: ........... CEP: ............................................ Telefone (DDD): ............................ CNPJ: ........................................... Inscrição Estadual: .............................................. Inscrição Municipal:.............................................. E-mail:.......................................... Site:.................................................... Redes sociais:..................................................................... DADOS PESSOA FÍSICA/PROFISSIONAL AUTÔNOMO: Nome completo:........................................................................ Endereço:................................................................................... Bairro:.................................. Cidade:.............................. Estado: ........... CEP: ............................................ Telefone (DDD): ............................ E-mail:.......................................... Site:.................................................... Redes sociais:..................................................................... Marque um X o seu seguimento de trabalho ou da sua Empresa:

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