DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942407/2023, firmado pelo Município de Tuneiras do Oeste-PR, CNPJ 76.247.329/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação da estrada vicinal denominada Tamarana, ligação da Rod. PR 323 ao Distrito de Marabá; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 965.000,00; dos Recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530023, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000030, de 07/07/2023 e R$ 10.000,00 de Contrapartida. Vigência 07/08/2023 - 30/08/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e TAKETOSHI SAKURADA .

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942785/2023, firmado pelo Município de Três Passos-RS, CNPJ 87.613.188/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra esportiva coberta no município de Três Passos, RS; Programa Esporte; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0043, NE 2023NE000146, de 31/07/2023 e R$ 1.250,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 07/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Arlei Luis Tomazoni.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato de Repasse nº 918622/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de RESENDE/RJ, CNPJ 29.178.233/0001-60; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Data do distrato 07/08/2023.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL ALAGOAS

AVISO DE REVOGAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2645 Alagoas / AL, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica SORTE LOTERIAS E SERVIÇOS LTDA, código 010195572, CNPJ nº 10.721.145/0001-35, localizada na Av. Governador Lamenha Filho, S/N, Terminal Rodoviário João Paulo II, Bairro Feitosa, MACEIO / AL, CEP 57043-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas das Circulares CAIXA 1.004/2022 e 1.010/2023.

MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR SUPERINTENDENTE DE REDE

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIAUÍ

AVISO DE REVOGAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PIAUI/PI - 2655, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CLECIO CAVALCANTE E CIA LTDA ME, código 160230535, CNPJ nº 17.140.020/0001-60, localizada na Rua Francisco Melo, 89, Centro, Franca do Piauí/PI, CEP: 64395-970, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.

RAUL DE OLIVEIRA GOMES Superintendente de Rede

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PORTO ALEGRE

AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE CANCELAMENTO

AVISO DE CANCELAMENTO de matéria publicada originalmente em 03/08/2023, seção 3, página 91, ato Extratos de Termos aditivos, do Contrato: 832349/16, Contratante: MTUR, Contratado: PM São Luiz do Paraitinga, Objeto: Altera vigência 23/02/2024, Instrumento T Aditivo 01/08/2023.

LUCIA GONÇALVES DE MORAIS Gerente de Filial

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PORTO ALEGRE/RS - 2618, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica BRITO LOTERIAS LTDA - ME, código 180244280, CNPJ nº 19.822.290/0001-87, localizada na Av General Flores da Cunha, 2320, Vila Cachoeirinha, Cachoerinha/RS, CEP: 94910-003, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TCE. Face a pendência relacionada à execução de TERMO DE COMPROMISSO para repasse de recursos da União firmado com Município de Teresina/PI, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Município de Teresina/PI e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores de Teresina/PI. 2. Assim, notificamos pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido e/ou com domicílio/localização indefinida, a pessoa física LUCY DE FARIAS CARVALHO SOARES, CPF: CPF 510.417.904-49, Legítimo herdeiro/sucessor do Senhor Firmino da Silveira Soares Filho CPF: 278.485.404-30, exprefeito de Teresina (PI), nos termos do Termo de Compromisso 0443.74562/2014/MCIDADES, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e o Município de Teresina/PI, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência referente à NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO, apresente comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário, ou devolva à conta vinculada nº 1989.006.00000530-4 os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados dos contratos apresentados no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: 1.- Contrato de Repasse nº 0443.745-62/2014, assinado em 08/08/2014. Irregularidade: NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO. Valores dos saques em 20/11/2018 R$ 36.047,38; Valores dos saques em 21/112019 - R$ 120.671,60; Valores dos saques em 14/04/2020 - R$ 371.073,55; Valores dos saques em 03/09/2020 - R$ 72.729,82; Valores dos saques em 27/04/2021 - R$ 54.919,24; Valores dos saques em 17/05/2021 - R$ 11.109,23. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: Até 02/06/2023 - R$ 827.580,74 2.1 Conforme dispõe a Constituição Federal, art. 70, parágrafo único, prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária . 3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. 4 Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.

MARCELO MELO DINIZ Gerente de Filial

GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CARUARU - PE

EXTRATO DE CONTRATO

Contratada: AG CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 30.914.984/0001-87. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de 1 unidade habitacional que apresenta vícios construtivos, no Residencial Manoel Camelo II, localizado em Guaranhus/PE. Contratação 0044/2023. Data de assinatura: 10/07/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 5.359,15. Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0044/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC

EXTRATO DE DISTRATO

Contrato de Repasse nº 896266/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Criciúma/SC, CNPJ 82.916.818/0001-13; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016. Data do distrato 07/08/2023.

RENATO SCALABRIN Superintendente de Rede

CASA DA MOEDA DO BRASIL

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 179083

A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico nº 00035/2023 para aquisição de produtos químicos, cujo objeto foi adjudicado às licitantes LITON CHEMICALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.745.650/0001-07 (item 01); HALOGENN PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.506.242/0001-40 (item 02). Conforme consta no processo administrativo 18750.112074/2022-94.

ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO Pregoeira

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 56/2023

A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 00056/2023, para AQUISIÇÃO DE BATERIAIS, ao qual teve seu objeto ADJUDICADO a licitante:

A empresa J.B. ELETRÔNICA-ME, inscrita no CNPJ nº 03.836.370/0001-51, arrematou os itens 2,3,4,5,8 pelo valor de R$ 22.512,60 (Vinte dois mil, quinhentos e doze reais, sessenta centavos).

Informo também o FRACASSO dos itens 1,6,7.

Conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.105312/2022-13.

CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023 - UASG 179083

A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 00078/2023 - Processo nº 18750.105353/2023-82. Objeto: aquisição de Prancha Impressora Super. Total de itens licitados: 01. Data da sessão: 22 de agosto de 2023, às 10:00h.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-eoutros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected]

ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO Pregoeira

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00042/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Scaramussa & Pandolfi Advogados Associados. CNPJ nº 07.861.774/0001-56. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00042/2020, sem reajuste de valor em comum acordo entre as partes e alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato Original. Vigência: 14.08.2023 a 15.04.2024. Data da assinatura: 08.08.2023. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Joao Baptista Santiago Neto e pela Contratada: Isaac Pandolfi.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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