DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2023/GAB-MG. Processo nº 08656.013633/2023-80. União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da ProcuradoriaGeral de Justiça. Objeto: Integração e troca de informações entre os organismos de Segurança Pública, Defesa Social e Ministério Público, para o desenvolvimento de ações que viabilizem o cumprimento das finalidades do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) do MPMG e da SPRF-MG, visando aumentar a efetividade do combate ao crime. Fundamento legal: art. 61 da Lei nº 8.666/93, Lei nº 9.784/99 e legislação correlata, bem como Resolução PGJ nº 02/2017. Vigência: 60 meses a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 03/08/2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023/GAB-MG. Processo nº 08656.028023/2023-81. União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas. Objeto: Execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, de promoção e acompanhamento da saúde dos servidores e de perícia oficial; garantir a implementação da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor público federal. Fundamento legal: Decreto nº 6.833/09. Vigência: 36(trinta e seis) meses a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 03/08/2023.
Edital nº 363, de 08 de agosto de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005430/2023-37. Requerentes: Hospital Care Caledonia S.A. e DF Empreendimentos Hospitalares e Participações Ltda. Advogados: Rodrigo Rosa, George Sant'Ana Hauschild, Gian Carlos Viecili, Maria Eugênia Novis e Ivan Vinícius Nunes Fernandes. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: planos de saúde (CNAE 65502/00).Publique-se.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 46/2022 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.024035/2022-73. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 45.767.648/0001-26 - CLINICA DE PSICOLOGIA E BEM ESTAR PATRICIA MARETTI LTD. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 46/2022, que tem por objeto a realização de avaliação psicológica, sob demanda, por meio de testes e outros instrumentos psicológicos pertinentes aos servidores do ibama para emissão e/ou renovação do porte de armas de fogo, em decorrência de insuficiência de saldo contratual, a ser efetivada a partir da data de assinatura.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Data de Rescisão: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 78/2023
| . PROCESSO Nº | 02001.034420/2018-42 |
|---|---|
| . CONTRATO Nº | ago/21 |
| . OBJETO | Prestação de serviços continuados de arrendamento de aeronaves de asa rotativa, incluída logística de |
| . | abastecimento e manutenção, para emprego em missões de caráter repressivo; apoio à fiscalização ambiental; emergências e desastres ambientais; |
| . | prevenção e combate direto a incêndios florestais;transporte de equipamentos,materiais, pessoal,ações supletivas e outras atribuições do Ibama |
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão da ação 21EK - Fiscalização Ambiental Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas, na Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se Lê :
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
| . Gestão/Unidade |
Fo n t e | Programa Trabalho |
de Elemento de Despesa |
PI | Nº de Empenho | Data | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . 19211/193099 |
0196000000 | 172022 | 339033 | 214N0001 | 2021 NE 179 | 09/04/2021 | 1.100.000,00 |
| . 19211/193099 |
174193034 | 172026 | 339033 | 214N0002 | 2021 NE 180 | 09/04/2021 | 1.100.000,00 |
Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
| . Gestão/Unidade |
Fo n t e | Programa Trabalho |
de Elemento Despesa |
de | PI | Nº de Empenho | Data | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . 19211/193099 |
0196000000 | 172022 | 339033 | 214N0001 | 2021 NE 179 | 09/04/2021 | 1.100.000,00 | |
| . 19211/193099 |
174193034 | 172026 | 339033 | 214N0002 | 2021 NE 180 | 09/04/2021 | 1.100.000,00 | |
| . 19211/193099 |
3000000000 | 227320 | 339033 | 21EK00 | 2023NE000367 | 31/05/2023 | 3.826.999,16 |
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contato Original e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 90/2023
| . PROCESSO Nº | 02001.117234/2017-67 |
|---|---|
| . CONTRATO Nº | 48/2018 |
| . CO N T R AT A DA | COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS |
| . OBJETO . |
Locação de veículos utilitários, sem motorista, com fornecimento de combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada. |
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão da ação 21EK - Fiscalização Ambiental Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas, na Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se Lê :
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2018, na classificação
abaixo:
| . Gestão/Unidade |
Fo n t e | Programa de Trabalho | Elemento Despesa |
de PI |
Nº de Empenho | Data | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . 19211/193099 |
0250193034 | 181252083214N0001 | 339033 | 214N0001 | 2018NE801300 | 28/11/2018 | 2.300.000,00 |
| . 19211/193099 |
174193034 | 181252083214N001 | 339033 | 214N0001 | 2018NE801301 | 28/11/2018 | 92.666,66 |
| Leia-se: CLÁUSULA QUA As despesas dec abaixo: |
RTA - DA DOTAÇÃO OR orrentes desta contrat |
ÇAMENTÁRIA ação estão programadas em do |
tação orçamen | tária própria, prevista | no orçamento da União, | para o exercício de | 2018, na classificaçã |
| . Gestão/Unidade |
Fo n t e | Programa de Trabalho | Elemento Despesa |
de PI |
Nº de Empenho | Data | Valor |
| . 19211/193099 |
0250193034 | 181252083214N0001 | 339033 | 214N0001 | 2018NE801300 | 28/11/2018 | 2.300.000,00 |
| . 19211/193099 |
174193034 | 181252083214N001 | 339033 | 214N0001 | 2018NE801301 | 28/11/2018 | 92.666,66 |
| . 19211/193099 |
3000000000 | 227320 | 339033 | 21EK00 | 2023NE000560 | 13/07/2023 | 2.420.561,84 |
| Permanecem in | alteradas as demais Clá | usulas e condições do Contato EXTRATO DE TE |
Original e de o RMO DE APOS |
utros instrumentos nã TILAMENTO Nº 91/2 |
o modificadas por este T 023 |
ermo de Apostilamen | to. |
| . PROCESSO Nº | 02001.00 | 6549/2022-47 | |||||
| . CONTRATO Nº | jan/23 | ||||||
| . CO N T R AT A DA | CODEX R | EMOTE CIENCI | AS ESPACIAIS E IMA | GENS DIGITAIS LTDA | |||
| . OBJETO . |
Contrata o Instit |
ção dos serviç uto Brasileiro |
os de desenvolvimen do Meio Ambiente e |
to e manutenção de sist dos Recurso Naturais R |
emas e componente enováveis-Ibama. |
s geoespaciais para |
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão da ação 21EK - Fiscalização Ambiental Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas, na Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê :
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:
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