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Diário Oficial da União · 09/08/2023 · pág. 95

DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

Seção 3 ISSN 1677 -7069 Nº 151, qu arta-feira, 9 de agosto de 202
.
9835438		 2/2018 29/06/2018 579,67 0 0 207,06 115,93 902,66
.
10525742		 3/2019 30/09/2019 579,67 0 0 163,81 115,93 859,41
.
10525741		 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 172,34 115,93 867,94
. Data dos Cálculos: 08/08/2023
. E.S.ROSSI EIRELI-ME 09.207.926/0 002-08
. Débito Tri/Ano Venc.
 Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total
.
.		 (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$)
.
10764172		 4/2019 31/12/2019 579,67 0 0

155,99		 115,93 851,59
.
10764171		 3/2019 30/09/2019 57967 0 0 16381 11593 85941
.
9947242		 4/2018 28/12/2018 ,
579,67		 0 0 ,

189,38		 ,
115,93		 ,
884,98
9947241 32018 28092018 57967 0 1979 11593 8935
.
 / // , , , ,
.
10764170		 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 172,34 115,93 867,94
.
10764169		 1/2019 29/03/2019 579,67 0 0 180,86 115,93 876,46
.
12529330		 3/2021 30/09/2021 579,67 0 0 124,51 115,93 820,11
.
12529329		 2/2021 30/06/2021 579,67 0 0 132,4 115,93 828
.
12529328		 1/2021 31/03/2021 579,67 0 0 137,85 115,93 833,45
.
11988956		 1/2020 31/03/2020 579,67 0 0 150,08 115,93 845,68
.
11988957		 2/2020 30/06/2020 579,67 0 0 146,31 115,93 841,91
11988958 3/2020 30/09/2020 57967 0 0 14364 11593 83924
.

.
11988959		 4/2020 31/12/2020 ,
579,67		 0 0 ,

140,98		 ,
115,93		 ,
836,58
.
9947239		 1/2018 30/03/2018 579,67 0 0 216,22 115,93 911,82
.
9947240		 2/2018 29/06/2018 579,67 0 0 207,06 115,93 902,66
.
8956971		 2/2017 30/06/2017 579,67 0 0 246,88 115,93 942,48
.
8956972		 3/2017 29/09/2017 579,67 0 0 234,82 115,93 930,42
.
8956970		 1/2017 31/03/2017 579,67 0 0 262,3 115,93 957,9
.
7637068		 4/2016 30/12/2016 579,67 0 0 278,01 115,93 973,61
8956973 4/2017 29/12/2017 57967 0 0 22503 11593 92063
.

. Data dos Cálculos: 08/08/2023		 , , , ,
. R.V. PIMENTEL EIRELI 29.529.810/0 001-11
. Débito Tri/Ano Venc.
 Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total
.
.		 (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$)
.
14101652		 4/2022 31/12/2022 579,67 0 0

42,14		 115,93 737,74
.
14101651		 3/2022 30/09/2022 579,67 0 0 61,04 115,93 756,64
.
14101650		 2/2022 30/06/2022 579,67 0 0 79,94 115,93 775,54
.
14101648		 4/2021 31/12/2021 463,74 0 0 89,92 92,75 646,41
.
14101649		 1/2022 31/03/2022 579,67 0 0 97,79 115,93 793,39
. Data dos Cálculos: 08/08/2023
. W. R OLIVEIRA DUTRA-INDUSTRIA DUT RA 22.675.594/0 001-73
. Débito Tri/Ano Venc.
 Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total
.
.		 (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$)
.
10994640		 1/2019 29/03/2019 463,74 0 0

144,69		 92,75 701,18
.
10994641		 2/2019 28/06/2019 463,74 0 0 137,87 92,75 694,36
.
10994642		 3/2019 30/09/2019 463,74 0 0 131,05 92,75 687,54
.
10994643		 4/2019 31/12/2019 463,74 0 0 124,79 92,75 681,28
.
9552066
 3/2018
 28/09/2018
 463,74
 0
 0
 158,32

 92,75
 714,81
.
9552067
 4/2018 28/12/2018 463,74 0 0 151,5 92,75 707,99
. Data dos Cálculos: 08/08/2023
. ZAMAPÁ SIDERURGIA S/A 06.041.947/0 001-27

. Débito		 Tri/Ano Venc.
 Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total
.
.		 (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$)
.
10118761		 4/2018 28/12/2018 5.796,73 0 0

1.893,79		 1.159,35 8.849,87
.
10650506		 1/2019 29/03/2019 5.796,73 0 0 1.808,58 1.159,35 8.764,66
.
10650507
10650508		 2/2019
3/2019		 28/06/2019
30/09/2019		 5.796,73
579673		 0
0		 0
 1.723,37

163816		 1.159,35
115935		 8.679,45
859424
.

.
10118760		 3/2018 28/09/2018 .,
5.796,73		 0 0 .,

1.979,00		 .,
1.159,35		 .,
8.935,08

. Data dos Cálculos: 08/08/2023 . Obs.:1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 .2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. .3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. .4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

MARCIA BUENO

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

EDITAL Nº 203/2023

A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

. I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J
. A G DA SILVA TAPEROÁ 19.521.949/0001-65
. Débito
.		 Tri/Ano
 Venc. Principal
(R$)		 1C.M
(R$)		 2Juros- R$ (1%/Mês) 3Juros
Selic (R$)		 4Multa
(R$)		 5Total
(R$)
.
8579416		 4/2017 29/12/2017 463,74 0 0 180,02 92,75 736,51
.
13637489		 3/2022 30/09/2022 463,74 0 0 48,83 92,75 605,32
.
10147204		 2/2018 29/06/2018 463,74 0 0 165,65 92,75 722,14
.
10147205		 3/2018 28/09/2018 463,74 0 0 158,32 92,75 714,81
.
10147206		 4/2018 28/12/2018 463,74 0 0 151,5 92,75 707,99
.
10917653		 1/2019 29/03/2019 463,74 0 0 144,69 92,75 701,18
.
10917654		 2/2019 28/06/2019 463,74 0 0 137,87 92,75 694,36
.
10917655		 3/2019 30/09/2019 463,74 0 0 131,05 92,75 687,54
.
10917656		 4/2019 31/12/2019 463,74 0 0 124,79 92,75 681,28
.
11448077		 1/2020 31/03/2020 463,74 0 0 120,06 92,75 676,55
.
11448078		 2/2020 30/06/2020 463,74 0 0 117,05 92,75 673,54
.
11448079		 3/2020 30/09/2020 463,74 0 0 114,91 92,75 671,4

95

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