DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

Ministério da Previdência Social

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ESPÉCIE: 5º Apostilamento ao Pedido de Compras nº 002/2022. Processo SEI nº 50903.002854/2021-68. CONTRATANTE: Companhia das Docas do Estado da Bahia, CNPJ: 14.372.148/0001-61. CONTRATADA: CASTRO E MOTA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 23.745.131/0001-01. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa elaboração de estudos ambientais de caracterização qualitativa de vegetação, bem como os demais documentos necessários para subsidiar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) ou sua dispensa, por parte do órgão ambiental competente (IBAMA). DO PRAZO: Prorrogação da vigência e do prazo de execução do Pedido de Compra n° 002/2022 por mais 04 (quatro) meses, a partir de 03/09/2023, na forma do parágrafo único, do art. 106, do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O crédito pelo qual correrão as despesas com o presente Apostilamento do Prazo de Prorrogação está previsto sob a rubrica orçamentária - 14KM, conforme dotação n° 257 para o exercício 2023. DO PREÇO: Não há previsão de suplementação de valores ao referido Pedido de Compras. Data da assinatura: 04/08/2023. SIGNATÁRIO: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária - pela contratante

AV I S O LICITAÇÃO CODEBA Nº 4/2023

Informamos a V.S.ª que o Recurso Administrativo interposto tempestivamente pela empresa HAYEK CONSTRUTORA LTDA e as contrarrazões apresentadas pelo consórcio GRA-R, tendo como empresa líder a GRADUS CONSTRUTORA LTDA, foi analisado, julgado e submetido ao superior hierárquico, que, com respaldo em manifestação da área técnica e em Parecer Jurídico, acompanhou a decisão do Pregoeiro e equipe de apoio, que conheceu o recurso administrativo e negou provimento. Sendo assim, fica mantido o Consórcio GRAR, tendo como empresa líder a GRADUS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 10.256.367/0001-24, como vencedora do certame.

Salvador - BA, 8 de agosto de 2023. GILMARA PEREIRA TEMOTEO Diretora Presidente Interina

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 278/2022

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a ANULAÇÃO do referido certame, nos termos do art. 62 da Lei nº 13.303/2016, objetivando a AQ U I S I Ç ÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PORTUÁRIA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), justificadamente motivada por erro insanável na fase de julgamento do certame, conforme consta nos autos. Informações adicionais: +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected].

PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Pregoeiro

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

EXTRATOS DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 414/2021, a contar de 31 de julho de 2023, da função pública de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi publicado em 1 de dezembro de 2021, nº 225, pag. 172/173, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em conformidade com o inciso II, art. 12 da Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ. CONTRATADO (A): JOÃO VICTOR MANDU DE SOUZA. SIGNÁTÁRIO: LEANDRO MANGÃ ARARA, pelo (a) contratante.

ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 1115/2021, a contar de 1 de agosto de 2023, da função pública de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi publicado em 6 de dezembro de 2021, nº 228, pag. 178, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em conformidade com o inciso II, art. 12 da Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO. CONTRATADO (A): JANDERSON PEREIRA DA SILVA. SIGNÁTÁRIO: MARIA DO ROSÁRIO PILOTO MARTINS, pelo (a) contratante.

COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194028

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 08755.001869/2023-55.

Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 33.519.068/0001-30 - AVOIP TELECOM LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 004/FUNAI/2023, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos no artigo 57, II, da Lei nº. 8.666/93. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.629,60. Data de Assinatura: 07/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).

COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 6/2023

A Coordenação Araguaia Tocantins-Funai torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 06/2023, cujo critério foi o menor preço por grupo. Sagrou-se vencedora do único grupo a empresa SR TERCEIRIZACOES LTDA, CNPJ nº 10.732.146/0001-85, com o valor global constante no sistema de R$ 549.450,88, mas foi negociado e apresentado o valor final em sua proposta do total de R$ 549.138,48.

RAQUEL DA SILVA VIEIRA Pregoeira

(SIDEC - 08/08/2023) 194035-19208-2023NE000044

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Waldir dos Reis Caixeta (NB: 5150027746, CPF: 63263033620, Protocolo: 1813134619) comparecer às 07:00 do dia 28/08/2023 no INSS (Rua Tiradentes, 500, Centro, Patos de Minas/MG, CEP 38700134) para Perícia Médica;

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Aparecido Silva de Souza (NB: 1107465645, CPF: 02230318950, Protocolo: 419869901); Laura Felipe de Souza (NB: 5475602340, CPF: 05443991884, Protocolo: 345906586); Airton Carlos Glen (NB: 5481265814, CPF: 02879148952, Protocolo: 1027161957); Paulo Henrique Guilherme Magalhaes (NB: 6385174399, CPF: 09512456354); Guilherme Araujo Cerqueira (NB: 1729001472, CPF: 61569486352, Protocolo: 1090160834, Representante Legal: Gilmara da Silva Araujo, CPF 02388648394); Lara Beatriz Sehn Borges do Nascimento (NB: 1712545520, CPF: 05077561265, Protocolo: 463533549, Representante Legal: Leila Maria Sehn, CPF 69535370278); Maria Aparecida Ramos da Silva (NB: 5421403293, CPF: 04209819425, Protocolo: 1046124878);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Pedro Ferreira Pereira (NB: 5332158587, CPF: 21624135587, Protocolo: 2128035103); Reinaldo Mendonca dos Santos (NB: 7031299854, CPF: 26780755591, Protocolo: 745903223); Leandro Xavier dos Santos (NB: 5445629364, CPF: 05524191500, Protocolo: 111357767, Representante Legal: Joelha Xavier, CPF 01036983536); Jeova Lopes da Silva Lima (NB: 5365969134, CPF: 06930578401, Protocolo: 1442243540); Magna da Paixao Miranda (NB: 6035052707, CPF: 05196774556, Protocolo: 1310108741, Representante Legal: Maria Cardoso dos Santo, CPF 00000000000); Ivanilde Lucio Ferreira (NB: 5399695592, CPF: 96342510130, Protocolo: 224496881); Mayuri Vitoria de Almeida Bueno (NB: 1737168283, CPF: 02864470101, Protocolo: 854146233, Representante Legal: Hellen Kellen de Almeida, CPF 02808063105); Francisco Chagas da Silva (NB: 1402751165, CPF: 76128121268, Protocolo: 2071648099, Representante Legal: Maria Vanda Calda, CPF 23265329291); Evaldo Aragao Cardoso (NB: 1097676789, CPF: 56431791215, Protocolo: 749827019); Luiz Henrique Nascimento Porfirio (NB: 5416337733, CPF: 05082451170, Protocolo: 1702432497, Representante Legal: Maria Divina do Nascimento Porfirio, CPF 61846376149); Oldemar Braz da Silva (NB: 1202706166, CPF: 00500310157, Protocolo: 1443414325); Ivonete Persch (NB: 5200058771, CPF: 03467068154, Protocolo: 364051224, Representante Legal: Silecia Inacia Persch, CPF 00978625927); Orlanda da Conceicao (NB: 1098063675, CPF: 17458033860, Protocolo: 1934163151); Rubens Stelari (NB: 0788043609, CPF: 27980758900, Protocolo: 816231066); Lucineia Aparecida Bastos Saraiva (NB: 6100542246, CPF: 26234725805, Protocolo: 1137283897); Claudineia da Silva Gomes (NB: 5319315615, CPF: 02153865158, Protocolo: 64084683, Representante Legal: Terezinha Rodrigues da Silva, CPF 76445011187); Antonia Alves da Rocha Ferreira (NB: 0805206965, CPF: 48384895520, Protocolo: 2014184647); Lucia de Fatima Vieira (NB: 5211366073, CPF: 53780736187, Protocolo: 1240347680); Waldeck Lima Ramos (NB: 0788069403, CPF: 04446884808, Protocolo: 269906742);

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 34/2023 - UASG 512006

Processo nº 35014.202585/2022-40. Pregão Eletrônico/SRP nº 04/2023. Órgão Gestor da Ata: Diretoria de Orçamento Finanças e Logística. Fornecedor: WOODMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 06.222.565/0001-08. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo, do tipo médico/hospitalar, conforme detalhamento constante do Termo de Referência e Ata de Registro de Preços, para atender necessidades das unidades do INSS em âmbito nacional. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total da Ata: R$ 17.480,00. Itens: 57. Data de Assinatura da Ata: 26/07/2023.

Nº 35/2023 - UASG 512006

Processo nº 35014.202585/2022-40. Pregão Eletrônico/SRP nº 04/2023. Órgão Gestor da Ata: Diretoria de Orçamento Finanças e Logística. Fornecedor: PREVENTIVA I N FO R M AT I C A COMERCIAL LTDA. CNPJ: 07.688.388/0001-04. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo, do tipo médico/hospitalar, conforme detalhamento constante do Termo de Referência e Ata de Registro de Preços, para atender necessidades das unidades do INSS em âmbito nacional. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total da Ata: R$ 17.386,49. Item: 23, 24, 40, 41. Data de Assinatura da Ata: 04/08/2023.

Nº 36/2023 - UASG 512006

Processo nº 35014.202585/2022-40. Pregão Eletrônico/SRP nº 04/2023. Órgão Gestor da Ata: Diretoria de Orçamento Finanças e Logística. Fornecedor: INDUSTRIA FENIX CORTE A LASER LTDA. CNPJ: 13.759.849/0001-95. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo, do tipo médico/hospitalar, conforme detalhamento constante do Termo de Referência e Ata de Registro de Preços, para atender necessidades das unidades do INSS em âmbito nacional. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total da Ata: R$ 2.185,00. Itens: 07, 21. Data de Assinatura da Ata: 04/08/2023.

Nº 38/2023 - UASG 512006

Processo nº 35014.202585/2022-40. Pregão Eletrônico/SRP nº 04/2023. Órgão Gestor da Ata: Diretoria de Orçamento Finanças e Logística. Fornecedor: MAKTUB COMERCIO E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 24.774.338/0001-69. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo, do tipo médico/hospitalar, conforme detalhamento constante do Termo de Referência e Ata de Registro de Preços, para atender necessidades das unidades do INSS em âmbito nacional. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total da Ata: R$ 114.022,90. Itens: 2, 3. Data de Assinatura da Ata: 26/07/2023.

Nº 39/2023 - UASG 512006

Processo nº 35014.202585/2022-40. Pregão Eletrônico/SRP nº 04/2023. Órgão Gestor da Ata: Diretoria de Orçamento Finanças e Logística. Fornecedor: CONATO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 30.115.113/0001-01. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo, do tipo médico/hospitalar, conforme detalhamento constante do Termo de Referência e Ata de Registro de Preços, para atender necessidades das unidades do INSS em âmbito nacional. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total da Ata: R$ 95.493,10. Itens: 5, 34, 53. Data de Assinatura da Ata: 26/07/2023.

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