DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFRO regidO pelo CNPJ sob o n.º 10.817.343/0001-05 com sede na Av. Tiradentes, n° 3009, Bairro Industrial, Porto Velho/RO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na Instituição de Ensino. Vigência: 3 (três) anos a partir de 08/08/2023. Porto Velho/RO, 08/08/2023. CAMILA CRISTINA LINO OLIVEIRA, Chefe do Setor de Estágio da PR/RO. MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA, Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFRO. Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.31.000.001185/2023-42.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2018. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa KHRONOS SEGURANÇA PRIVADA LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual. VIGÊNCIA: de 01/09/2018 à 30/10/2023. DATA E ASSINATURA: 07 de agosto de 2023, Maximiliano Eller pela Contratante e Mariléia Benincá de Souza pela contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023

Processo: 20.02.1500.0001060/2023-14. Contratada: RIO BRANCO SERVIÇOS LTDA. CNPJ 04.532.929/0001-12. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de material de consumo e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru. Valor global R$ 46.081,80. Nota de Empenho n° 2023NE000235, emitida em 04/08/2023. Vigência: 08/08/2023 a 07/08/2024. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 5/2023 - Lei 10.520/02 c/c Decreto 10.024/19. Assinam: pela contratante, Dr. Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Victor Germano Fortunato, em 07/08/2023.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2023

Processo: 20.02.1900.0000592/2022-57. Contratada: CT ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ 21.684.076/0001-53. Objeto: Execução de serviços de engenharia para Restauração e Adaptações no imóvel da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca/AL. Valor: 239.723, 11 (duzentos e trinta e nove mil e setecentos e vinte e três reais e onze centavos). Vigência: 08/08/2023 a 07/08/2024. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 1/2023 - Lei 14.133/2021. Assinam: Rafael Gazzaneo Junior - Procurador-Chefe da PRT 19ª Região, pela contratante, juntamente com Pedro Paulo Cardoso Tenório, pela contratada, em 08/08/2023.

Tribunal de Contas da União

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

PROCESSO: 1.35.000.001259/2023-00. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2022, FIRMADO COM A EMPRESA M2 CONSTRUÇÕES, PROJETOS E SEGURANÇA DO TRABALHO - EIRELI ME (CNPJ 23.680.348/0001-72). OBJETO: ALTERAR QUANTITATIVO DO OBJETO DE SERVIÇO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE READEQUAÇÕES DE LAYOUT E INSTALAÇÕES PREDIAIS NO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, A, B, E § 1º, DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: ATÉ 13/08/2023. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2023. ASSINAM: ALISSON MARCK HORA, PELA CONTRATADA E LUCIO MARIO MENDONÇA DE GOIS - SECRETÁRIO ESTADUAL DA PR/SE, PELA CONTRATANTE.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 8/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0011023/2018-89. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Agabm Assessoria e Serviços de Manutenção Ltda. CNPJ: 08.332.083/00001-28. Finalidade: repactuação do Contrato nº 8/2019, de prestação de serviços de copeiragem nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Valor Mensal: R$ 3.353,99. Valor Anual: R$ 40.247,88. Data de assinatura: 7/8/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Josué Marcos Santos Hodel, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0004350/2019-35. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: BELMAX SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 05.637.990/0001-97. Finalidade: repactuação e alteração do contrato de prestação de serviços de copeiragem na Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Valor Mensal: R$ 22.169,49. Valor Anual: R$ 266.033,92. Data de assinatura: 8/8/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Jéssica Cristina Santos de Castro Marabeli Valim, pela contratada.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO: Primeiro termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 11/2022, de cooperação recíproca entre as partes, visando proporcionar aos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão e/ou degradantes e às vítimas de tráficos de pessoas, o abrigamento, alimentação, apoio na obtenção de documentos, alfabetização e assistência social, suporte jurídico e em saúde mental, dentre outros; Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO/PRT-02 e CAMI - Centro de Apoio e Pastoral do Migrante. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência, por mais 120 (cento e vinte) dias, estabelecido na cláusula oitava do Termo de Cooperação Técnica n° 11/2022; e a exclusão das obrigações previstas na cláusula terceira do Termo de Cooperação Técnica n° 11/2022, em decorrência do desligamento da partícipe RIMI - Rede Internacional de Mediação Interdisciplinar- Projeto integra- Mediação: Crime, Gênero e Família, em razão do pedido formal nos autos do PA-PROMO 001145.2022.02.000/9. Fundamentos: Lei nº 8.666/93. Signatários: João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe da PRT 2ª Região, Alline Pedrosa Oishi Delena, Procuradora do Trabalho, titular do 43° Ofício Geral da PRT da 2ª Região e Representante Regional Substituta da CONAETE - Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Roque Renato Pattussi, coordenador geral do CAMI e Carla Aparecida Silva Aguilar, gerente do CAMI. Assinatura: em 04/08/2023; PGEA nº 20.02.0200.0001555/2022-41.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTR AT A DA : EASYDOC GESTÃO EM ARQUIVOS EMPRESARIAIS E CONTABILIDADE EIRELI. OBJETO: Acréscimo de 25% ao Contrato. VALOR: R$ 40.503,00. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP Nº 02-C/2022/PGT/MPT. PGEA 20.02.1100.0000535/2022-16. DATA DA ASSINATURA: 08.08.2023. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sra. Augusta de Fátima Soares, Proprietária.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023

Processo: 20.02.1500.0001060/2023-14. Contratada: RIO BRANCO SERVIÇOS LTDA. CNPJ 04.532.929/0001-12. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de material de consumo e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba. Valor global R$ 45.276,00. Nota de Empenho n° 2023NE000234, emitida em 04/08/2023. Vigência: 08/08/2023 a 07/08/2024. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 5/2023 - Lei 10.520/02 c/c Decreto 10.024/19. Assinam: pela contratante, Dr. Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Victor Germano Fortunato, em 07/08/2023.

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS

EDITAL Nº 935-TCU/SEPROC, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

TC 034.894/2016-0

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Saulo Guilherme da Silva, CPF: 325.963.671-49, do Acórdão 8006/2020-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 21/7/2020, proferido no processo TC 034.894/2016-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o(a) ao pagamento de multa (art. 58, Incisos I e II, da Lei 8.443/1992), no valor de R$ 15.000,00, fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, a qual será atualizada desde a data do Acórdão 8006/2020-TCU-Pirmeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. Notifico-lhe, também, do Acórdão 17755/2021-TCU-Primeira Câmara, que apreciou recursos interpostos contra a primeira deliberação.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU".

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 (Subdelegação de competência: art. 2º, I, da PortariaSeproc 1/2020)

Defensoria Pública da União

SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA

COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2023 - UASG 290002

Nº Processo: 08038.002909/2023-81.

Dispensa Nº 3/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 37.292.340/0001-43 - TERCEIRO ANDAR ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada de identificadores digitas - digital object identifer (doi)..

Fundamento Legal: . Vigência: 07/08/2023 a 06/08/2024. Valor Total: R$ 650,00. Data de Assinatura: 07/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2023 - UASG 290002

Nº Processo: 08038.002697/2023-32. Pregão Nº 36/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .

Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de auxiliar administrativo, na execução de atividades auxiliares, instrumentais e assessorias, para atender as necessidades das unidades desconcentradas da defensoria pública da união do estado de são paulo, abrangendo as atuais unidades, composta pelos seguintes municípios: campinas/sp, guarulhos/sp, mogi das cruzes/sp, registro/sp, ribeirão preto/sp, santos/sp, são bernardo do campo/sp, são josé dos campos/sp, são paulo/sp e sorocaba/sp, e, eventualmente, futuras unidades, caso sejam necessárias dentro da mesma região federativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas conforme condições, quantidades e exigências no termo de referência e anexo..

Fundamento Legal: . Vigência: 08/08/2023 a 07/02/2026. Valor Total: R$ 18.504.578,10. Data de Assinatura: 07/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).

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