DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE ENCERRAMENTO

Espécie: Termo de Encerramento. Processo: 2003400042. Contratante: CREA- R J. Contratado: Maria José Figueira da Silva. CPF: 673.702.257-04. Objeto: O presente Termo é o encerramento, em 31/05/2023, do Contrato de Locação firmado em 01/03/2002, referente à locação do imóvel situado na Estrada do Cabuçu nº 271, loja J, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Data da assinatura: 31/05/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.245/1991 e 8.666/1993.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: SMARTMAQ LTDA. (CNPJ n. 24.830.205/0001-62). OBJETO DO CONTRATO: Serviços de manutenção preventiva mensal com fornecimento de mão de obra e cobertura de peças e manutenção corretiva com fornecimento de mão de obra e cobertura de peças de 04 (quatro) plataforma(s) de elevação motorizada(s) para pessoas com mobilidade reduzida, instalada(s) na(s) Inspetoria(s) do CREA-SC da(s) cidade(s) de Canoinhas, Florianópolis (Centro), Jaraguá do Sul e na Sede do C R EA - S C . VIGÊNCIA: 14/08/2023 até 14/08/2024. VALOR GLOBAL: R$ 24.522,84. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023. ORIGEM: Processo nº 5-230052101-7. EMBASAMENTO L EG A L : Lei n. 10.520/02.

CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: ELOTECH SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. (CNPJ n. 14.048.837/0001-15). OBJETO DO CONTRATO: Serviços de manutenção preventiva mensal com fornecimento de mão de obra e cobertura de peças e manutenção corretiva com fornecimento de mão de obra e cobertura de peças de 01 (uma) plataforma(s) de elevação motorizada(s) para pessoas com mobilidade reduzida, instalada(s) na(s) Inspetoria(s) do CREA-SC da(s) cidade(s) de Criciúma. VIGÊNCIA: 14/08/2023 até 14/08/2024. VALOR GLOBAL: R$ 6.240,00. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023. ORIGEM: Processo nº 5- 230052101-7. EMBASAMENTO LEGAL: Lei n. 10.520/02.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas (CRFAL) NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido para notificação de multa por infração ao art. 24 da Lei 3.820/60 (pagamento ou apresentação de recurso, no prazo de 15 dias corridos), conforme a Resolução CFF nº 566/12. Estes podem ser apresentados na sede do CRF-AL, situada na Rua Oldemburgo da Silva Paranhos, 290, Farol, Maceió, AL ou na sua seccional. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta notificação. Os processos encontram-se disponíveis na sede do CRF-AL. Notificação de multa para pagamento ou apresentação de recurso (razão social, CNPJ/CPF, número do processo, valor): L. P. DOS SANTOS SILVA DROGARIA, 02238923000101, 361/2017, R$ 4.607,47; M A DE ARAUJO FARMACIA ME, 17641775000149, 1230/2019, R$ 3.300,00; M A DE ARAUJO FARMACIA ME, 17641775000149, 070/2020, R$ 3.300,00; M A DE ARAUJO FARMACIA ME, 17641775000149, 311/2020, R$ 3.300,00; M A DE ARAUJO FARMACIA ME, 17641775000149, 923/2020, R$ 3.300,00; L. MOREIRA DA SILVA, 38078210000175, 1029/2020, R$ 1.650,00; SPINELLI & CONCEICAO FARMACIA LTDA, 32246818000266, 237/2021, R$ 3.300,00; SPINELLI & CONCEICAO FARMACIA LTDA, 32246818000266, 244/2021, R$ 1.650,00; DIEGO L DOS SANTOS, 38226182000196, 424/2021, R$ 1.650,00; HARYSSON JEAN MARCOS ALVES, 35694775000199, 1585/2021, R$ 3.300,00; J DOS SANTOS FARMACIA - ME, 28184451000145, 400/2022, R$ 1.818,00; G VASCONCELOS DE SOUZA, 40518204000133, 419/2022, R$ 3.363,00; MARIA APAREC I DA SILVA DOS SANTOS - ME, 29264511000100, 542/2022, R$ 3.363,00; CLEIDE ANA CONCEICAO DA SILVA, 16500869000135, 722/2022, R$ 7.272,00; NEIDE MARIA FERREIRA DE LIMAE, 40007969000109, 881/2022, R$ 7.272,00; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 12200259000165, 1009/2022, R$ 3.636,00; LUCIANA ALVES DA SILVA - ME, 22935338000259, 400/2019, R$ 2.172,00; MARIANA M. DA SILVA - ME, 21307740000226, 510/2019, R$ 2.172,00; JAIRO FERNANDES DA SILVA - ME, 24965759000177, 511/2019, R$ 4.344,00; MARIA JOSE DE MELO SOUZA - ME, 24754060000400, 512/2019, R$ 2.172,00; LISBOA DE BRITO E G.DE BRITO COM.VAR.DE MED LTDA, 27179362000229, 547/2019, R$ 2.172,00; EVERSON JARDEL VIEIRA RAMOS ME, 27967521000330, 548/2019, R$ 4.344,00; F. A . DA LUZ FARMACIA ME, 18020789000108, 552/2019, R$ 2.172,00; FARMACIA DO TRABALHADOR OURO PRETO, 02819664431, 554/2019, R$ 4.344,00; JOSE ALDO O DE LIMA, 36450367000154, 399/2020, R$ 3.300,00; WELLINGTON FERREIRA DA SILVA, 08495037440, 615/2022, R$ 7.722,00; JOSEMIR C DA SILVA ME, 08871192000202, 595/2019, R$ 4.344,00; LIMA & NASCIMENTO DERIVADOS DE MEDICAMENTOS LTDA, 29526501000279, 615/2019, R$ 2.172,00; J. M. CLEMENTINO - ME, 14606854000120, 618/2019, R$ 4.344,00; SANTOS E FRANCA FARMACIA LTDA - ME, 22352639000179, 619/2019, R$ 4.344,00; DARIO DE OLIVEIRA BARBOSA, 23056116000148, 622/2019, R$ 4.344,00; J. J. FARMACIA POPULAR LTDA ME, 11048696000142, 629/2019, R$ 4.344,00; JOSE EDSON DE MELO, 11995607000175, 630/2019, R$ 4.344,00; E S DE BARROS, 28487628000182, 652/2019, R$ 2.172,00; W S DA ROCHA, 27340044000117, 656/2019, R$ 2.172,00; M. A. C. SILV A DROGARIA - ME, 04765853000256, 205/2021, R$ 3.300,00; SPINELLI & CONCEICAO FARMACIA LTDA, 32246818000185, 762/2020, R$ 1.650,00; GIVALDO DA SILVA CIR I LO, 12438529000170, 227/2019, R$ 4.344,00; D. F. DOS SANTOS FARMACIA - EPP, 24719680000247, 236/2019, R$ 2.172,00; GILVANIA CESARIA DA SILVA - ME, 19492755000189, 237/2019, R$ 4.344,00; F. A . DA LUZ FARMACIA ME, 18020789000108, 247/2019, R$ 2.172,00; JORMED COMERCIO LTDA, 10395748000194, 252/2019, R$ 2.172,00; SARA M. DE OLIVEIRA - ME, 13008098000175, 271/2019, R$ 2.172,00; J. ADEILDO DOS SANTOS FARMACIA, 09120425000109, 274/2019, R$ 2.172,00; FARMACIA DO TRABALHADOR, 03796956424, 281/2019, R$ 2.172,00; DARIO DE OLIVEIRA BARBOSA, 23056116000148, 286/2019, R$ 4.344,00; FARMACIA DO TRABALHADOR, 69553084400, 294/2019, R$ 2.172,00; EDIVANIA MARIA DA SILVA, 20639523000190, 296/2019, R$ 4.344,00; J. M. CLEMENTINO - ME, 14606854000120, 297/2019, R$ 4.344,00; DROGARIA SAO PAULO S.A, 61412110078855, 331/2019, R$ 4.344,00; SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA, 12302253002738, 329/2019, R$ 2.172,00; APA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI ME, 23358882000167, 338/2019, R$ 2.172,00; LOPES E PEIXOTO FARMACIA LTDA - ME, 24884351000170, 362/2019, R$ 4.344,00; LUZIVANIA SOUZA DE OLIVEIRA NUNES FARMACIA ME, 24076330000200, 368/2019, R$ 2.172,00; D. L. B. FILHO FARMACIA, 31998010000191, 379/2019, R$ 2.172,00; AF DE VASCONCELOS FARMACIA, 29720574000116, 456/2019, R$ 2.172,00; PAULO JOSE DE FONTES, 15389634420, 501/2019, R$ 4.344,00; J. E. P. DO NASCIMENTO - ME, 21754412000197, 985/2019, R$ 5.988,00; ORGANIZACAO HOSPITALAR ALAGOANA LTDA, 12272795000176, 156/2020, R$ 3.300,00; FARMACIA DO TRABALHADOR PRECO BAIXO, 07041793427, 1243/2022, R$ 3.636,00; DROGA CENTER LTDA, 01759043000118, 1417/2022, R$ 3.636,00; G ALVES DA SILVA EIRELI, 38420367000137, 1327/2022, R$ 3.636,00; JOSE RENALDO DA SILVA ALVES EIRELI, 13950876000221, 1348/2022, R$ 7.272,00; MARITZA THAYNAR MENDES BARBOSA ME, 13063358000105, 1519/2022, R$ 7.272,00; A. V. GRANJA FARMACIA - ME, 12847162000491, 1638/2022, R$ 7.272,00.

DANIEL SILVA FORTES

Presidente do CRF-AL

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 1111. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93. Objeto: Patrocínio para 16º Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais, no período de 10 a 12/08/2023, em BH. Patrocinado: CRF/MG. Patrocinador: Império Correspondente Financeiro, Previdência e Treinamento Ltda. Valor do patrocínio: R$ 4.000,00. Assinatura do contrato: 31/07/2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 1110. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93. Objeto: Patrocínio para 16º Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais, no período de 10 a 12/08/2023, em BH. Patrocinado: CRF/MG. Patrocinador: Instituto Fix Cursos de Saúde e Estética Ltda. Valor do patrocínio: R$ 7.000,00. Assinatura do contrato: 31/07/2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 1118. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93. Objeto: Patrocínio para 16º Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais, no período de 10 a 12/08/2023, em BH. Patrocinado: CRF/MG. Patrocinador: VB Consultoria e Soluções em Consultórios Farmacêuticos Ltda (Dras Farma). Valor do patrocínio: R$ 7.000,00. Assinatura do contrato: 31/07/2023.

EDITAL DE 8 DE AGOSTO DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MINAS GERAIS - CRF/MG, no regular exercício de suas atribuições e com base no Art. 11 da Lei 3.820/60, resolve: Art. 1º - Tornar público, para conhecimento dos interessados, que fica homologado o resultado final do Concurso Público - Edital 01/2023. Art. 2º - O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da Administração. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

JÚNIA CÉLIA DE MEDEIROS. Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2023

Nº Procedimento: 12/2023/CRF/RN Modalidade: Chamamento Público n.º 01/2023. Objeto: Acordo de Convênio, sem repasse de recursos financeiros, para firmar parceria objetivando viabilizar a oferta de vantagens, descontos diferenciados, realização de eventos, divulgação de matérias voltados à valorização da profissão farmacêutica, destinados aos profissionais regularmente inscritos perante o CRF/RN e seus funcionários. Convenente: Conselho Regional de Farmácia do RN, CNPJ n.º 08.428.732/0001-99. Conveniado: Ibras PosGraduacao e Assessoria Educacional Ltda, CNPJ n.º 09.454.288/0001-49. Prazo de vigência: 08/08/2023 a 31/12/2023. Data de assinatura: 08/08/2023.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 CRFRS - PROC/PAF

CIÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO

Pelo presente, o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, representado por sua Presidente, Farmacêutica Maria Letícia Raupp dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais (Lei Federal nº 3.820/1960 e Deliberação da Plenária do CRF/RS nº 1.606/2018) NOTIFICA o estabelecimento relacionado abaixo após 3 (três) tentativas frustradas de entrega por via postal, sobre o Auto de Infração nº 47497, lavrado em 11/07/2022, decorrente de infração funcionando sem registro ativo junto ao CRF/RS e sobre o prazo de 5 (cinco) dias úteis para encaminhar defesa escrita ao CRF/RS, a contar da publicação deste edital, nos termos da Resolução/CFF nº 566/2012: CNPJ - Processo Administrativo; [nº do CNPJ] [PAF + nº/ano do PAF]. 01.887.756/0002-48; 555/2022.

Porto Alegre, 18 de julho de 2023. MARIA LETÍCIA RAUPP DOS SANTOS Presidente do CRF/RS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 CRFRS - PROC/PAF

NOTIFICAÇÃO DE MULTA

Porto Alegre, 18 de julho de 2023. MARIA LETÍCIA RAUPP DOS SANTOS Presidente do CRF/RS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 CRFRS - PROC/PAF

IMPROVIMENTODE RECURSO

Pelo presente, o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, representado por sua Presidente, Farmacêutica Maria Letícia Raupp dos Santos, no uso de suas atribuições e legais e regimentais (Lei Federal nº 3.820/1960 e Deliberação da Plenária do CRF/RS nº 1.606/2018) NOTIFICA os estabelecimentos relacionados abaixo após 3 (três) tentativas frustradas de entrega por via postal, sobre o improvimento ao recurso encaminhado ao Conselho Federal de Farmácia - CFF - decorrente de infração ao art. 24 da Lei 3.820/60, a contar da publicação deste edital, nos termos da Resolução/CFF 566/2012

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