DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

• auditados pela empresa RSM ACAL Auditores Independentes S/S, CVM - RJ 11.444 CRC - PR 006492/F-5, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.377.136/0001-64, com sede na Rua Teixeira de Freitas, 31, conj. 1201, Edificio Centro Empresarial Arcos da Lapa, Centro, CEP: 20021-902, Município: Rio de Janeiro, Estado: RJ. (ii) Deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Alteração dos itens XI, XII, XIII e XIV do artigo 27 do Estatuto Social da Companhia para atualização dos valores de alçada para operações financeiras e outras transações comerciais. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em cumprimento ao inciso I do artigo 133 e 135 da Lei nº 6.404/76, os documentos referentes ao item "(i) e (iii)" do presente Edital, encontram-se à disposição dos acionistas, com antecedência prevista em lei, na sede da Companhia. Esclarecemos aos Senhores Acionistas que poderão fazer-se representar nesta Assembleia Geral por procurador devidamente constituído, observados os requisitos previstos no art. 126, inciso IV, parágrafo primeiro da Lei 6.404 de 1976.

Curitiba/PR, 7 de agosto de 2023 CRISTIANO CIRIACO DELGADO Diretor Superintendente

ARPECO S.A. ARTEFATOS DE PAPÉIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ/MF nº 77.171.106/0001-82 - NIRE 41 3 0003027 8.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam convocados todos os acionistas da ARPECO S.A. Artefatos de Papeis - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12 de setembro de 2023, às 10h00 horas, no endereço de sua filial, localizada no Município de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua Wiegando Olsen, nº. 2.800, Bairro CIC, CEP 81460-070, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, assim como os demais documentos da Administração, todos referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2022, os quais foram devidamente auditados pela empresa RSM ACAL Auditores Independentes S/S, CVM - RJ 11.444 - CRC - PR 006492/F-5, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.377.136/0001-64, com sede na Rua Teixeira de Freitas, 31, conj. 1201, Edificio Centro Empresarial Arcos da Lapa, Centro, CEP: 20021-902, Município: Rio de Janeiro, Estado: RJ. (ii) Deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício e a distribuição de dividendos; Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em cumprimento ao inciso I do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os documentos referentes ao item "(i) do presente Edital, encontram-se à disposição dos acionistas, com antecedência prevista em lei, na sede da Companhia. Esclarecemos aos Senhores Acionistas que poderão fazer-se representar nesta Assembleia Geral por procurador devidamente constituído, observados os requisitos previstos no art. 126, inciso IV, parágrafo primeiro da Lei 6.404 de 1976.

Curitiba/PR, 7 de agosto de 2023 LUIZ ALBERTO BETTEGA DE PAULI Conselheiro Presidente

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 929053

Processo nº 00110-00002298/2022-22

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF torna público o resultado de julgamento da Concorrência nº 01/2023, que tem por objeto a seleção de empresa com vistas a Execução da Obra de Infraestrutura Urbana, no intitulado Lote 2 do Setor Habitacional Vicente PiresDF, em poligonal de área aproximada de 194,51 ha, incluindo pavimentação, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical e drenagem (contendo bacias de detenção e dispositivos de lançamento direto) conforme normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, DNIT e ainda as exigências e demais condições e especificações, memoriais descritivos, quantitativos expressos no projeto, bem como informações constantes no Projeto Básico/Termo de Referência, Anexo I ao presente edital, onde sagrou vencedor o CONSÓRCIO G3 - VICENTE PIRES, composto pelas empresas: CONSTRUTORA ARTEC S/A, inscrita no CNPJ sob nº 00.086.165/0001-28, CENTRAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.186.991/0001-37 e GW CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.528.786/0001-14, por ter apresentado o menor valor total válido de R$ 58.860.862,44 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos); 2º CONSÓRCIO NG-SIGMA, composto pelas empresas: NG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.326.648/0001-03 e SIGMA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.103.987/0001-87, no valor de R$ 64.469.693,87 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos); 3º TRIER ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ sob nº 10.441.611/0001-29, no valor de R$ 76.703.901,61 (setenta e seis milhões, setecentos e três mil, novecentos e um reais e sessenta e um centavos); As propostas preço apresentadas encontram-se com vista franqueada aos interessados na Sala da CPLIC/SODF, no Setor de Áreas Públicas, Lote "B", Bloco "A15", em Brasília - DF, complexo da Novacap. Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação deste. Demais informações no site www.so.df.gov.br, telefone (061) 3306-5038 e/ou e-mail: [email protected].

Brasília-DF, 8 de agosto de 2023 JOSÉ GENIVALDO SOUSA DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Substituto

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023

PROCESSO SEI-GDF nº: 00050-00007570/2022-68. TIPO: Menor Preço. Modo disputa: Aberto.

OBJETO: Aquisição de material esportivo e acessórios para o Projeto Escolas de Campeões dos Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal, conforme especificações, quantitativos e condições, estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Informo, nos termos do artigo 22, do Decreto nº 10.024/2019, recepcionado pelo Decreto distrital nº 40.205/2019, a SUSPENSÃO da abertura do certame para retificação no Edital, em função de alteração no Termo de Referência. Oportunamente será divulgada nova data de abertura na forma da Lei.

Brasília/DF, 8 de agosto de 2023. AMILCAR UBIRATAN URACH VIEIRA Coordenador de Planejamento, Licitações e Compras Diretas

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023

PROCESSO SEI Nº 00053-00106123/2023-97 - CBMDF. TIPO: Menor preço.

OBJETO: Aquisição de armários deslizantes, novos e de primeiro uso visando atender as necessidades de acondicionamento do acervo do Museu Histórico do CBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa: 1) a ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro do objeto do grupo 1 à empresa - ELETROARTH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LIMITADA, CNPJ: 26.341.426/0001-00, com o valor total de R$ 153.371,00 e, 2) a HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação, com fulcro no inciso VI, art. 13, do Dec. Fed. nº 10.024/19. Inf.: (61) 99165-6310.

Brasília-DF, 7 de agosto de 2023. Cel. QOBM/Comb - Hélio Pereira Lima Diretor

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023

PROCESSO Nº. 00052-00031838/2021-45

OBJETO: Aquisição de computadores tipo DESKTOP completo, Monitores de Vídeo e Notebooks com sistema Operacional Windows 11 Pro com downgrade para Windows 10 pro, incluindo garantia e suporte técnico integral on site por 60 (sessenta) meses para todos os itens, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$ 10.167.449,80 (dez milhões, cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). Natureza de Despesa: 44.90.52., Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal. UASG 926015. Prazo de entrega: conforme Termo de Referência. Data limite do recebimento das propostas: 23 de agosto de 2023, às 14:00h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido nos sites gov.br/compras e www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, das 12h às 18h30min, através de mídia, a qual deverá ser fornecida pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046.

Brasília, 8 de agosto de 2023 JÚNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS Pregoeira

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023

Processo SEI-GDF nº 00054-00094981/2019-77.

O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a REABERTURA do certame em epígrafe, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada de Forma Contínua em Fornecimento de Sistemas Integrados de Gestão Educacional aplicado ao sistema de ensino da PMDF (DEC/ISCP), a ser utilizado tanto no ensino superior quanto no ensino assistencial e Técnico-profissional a serem entregues nas dependências do Departamento de Educação e Cultura da PMDF, seus Estabelecimentos de Ensino - EE e Unidades com Encargo de Ensino - UEE, em Bras í l i a - D F. Valor estimado: R$ 791.179,43. Tipo: Menor Preço. Data limite para recebimento das propostas: Dia 23/08/2023 às 14h00min (horário de Brasília/DF). Elemento de despesa: 33.90.39. Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: (61) 3190-5557 e no e-mail: [email protected].

Brasília/DF, 8 de agosto de 2023 SIMONEY ALVES SOARES - CEL QOPM Chefe do Departamento de Logística e Finanças

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2023 - SEAGRI - SRP

SEI Nº 0019.015125.00136/2022-78

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Gerenciamento Informatizado de Frota de Veículos, mediante rede credenciada para fornecimento dos seguintes produtos e serviços: Manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com fornecimento de peças, serviços e mão de obra. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996. O prazo foi reaberto e marcado para o dia 22/08/2023 às 09h:15min (Horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no termo de referência.

Rio Branco-AC, 8 de Agosto de 2023. FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - SEOP

SEI Nº 4016.011926.00003/2023-87

Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de produtos de informática, visando atender demanda da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP nos municípios de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Rio Branco. Retirada do Edital: 09/08/2023 à 21/08/2023.

Propostas: Serão recebidas até as 10:30min (Horário Brasília) do dia 22/08/2023.

Edital e Informações: O Edital estará à disposição dos interessados site: http://www.gov.br/comprasnet, UASG: 928589. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3215-3060 ou e-mail: [email protected]

Rio Branco-AC, 8 de agosto de 2023. MARIA ODALIS RUIZ GADELHA Pregoeira

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