DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE SUSPENSÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2023

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais por intermédio da Subsecretaria de Administração, no uso das prerrogativas que lhes conferem, no inciso II, do Art. 5°, da Resolução SEE 4.548/2021SUSPENDE, por tempo indeterminado, o Edital de Credenciamento n° 02/2023 tornando sem efeito as publicações realizadas em 13 de julho de 2023, na página nº 59, do Diário Oficial de Minas Gerais e em 14 de julho de 2023, na página nº 8, do Caderno de Economia, do Jornal Estado de Minas e na página nº 292, do Diário Oficial da União. Além disso, também ficam suspensas todas as publicações anteriores do referido edital, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado. Objeto: Credenciamento de operadoras autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e habilitadas para prestação dos serviços dentro do território de Minas Gerais para contratação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) do tipo 3G, 4G e 5G, com franquia de tráfego de dados móveis de 20GB (Vinte Gigabytes), com fornecimento de Chip (SIM-CARD), ferramenta de gestão dos Chips (SIM-CARD) para os alunos e docentes da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais.

Em 8 de agosto de 2023 SILAS FAGUNDES DE CARVALHO Subsecretário de Administração

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Contrato da Tomada de Preços 56/2021

Objeto: aditivo 05 ao Contrato PJU nº 33/2022; Partes: Suplan/Construtora Gurgel Soares LTDA; objeto do aditivo: prorrogação da execução e vigência contratual por mais 60 dias. Processo: 1517/2021

EXTRATO aditivo ao Contrato da Tomada de Preços 02/2022

Objeto: aditivo 04 ao Contrato PJU nº 56/2022; Partes: Suplan/R &H ENGENHARIA LTDA; objeto do aditivo: aumento de valor em R$ 92.612,06 31202.15.451.5004.2301.00000000287.44905100.50000.0.2.0000 Processo: 2808/2022

Aditivo 02 ao Contrato PJu nº 01/2022; Partes: suplan/comtérmica Comercial Térmica Ltda; objeto do aditivo: prorrogação de prazo por mais 240 dias para execução da obra e 270 dias para vigência contratual.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR

OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE nas condições estabelecidas no Edital da Chamada Pública nº 001/2023-Fundepar. RECURSO: Dotação Orçamentária 4101.12368426.470-Gestão das Unidades Escolares, Elemento da Despesa 3390.3201Merenda Escolar, Fonte de recurso 116 - RF e/ou Fonte 552-Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. CONTRATO Nº 258/2023 - PROTOCOLO: 20.817.893-8: Cooperativa Agroindustrial COOPERCANDI, CNPJ: 16.757.964/0001-19, valor R$ 1.148.663,35 (um milhão, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e cinco reais); CONTRATO Nº 301/2023 - PROTOCOLO: 20.786.078-6: Cooperativa Mista de Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Rebouças - COMDAFAR, CNPJ: 35.067.542/0001-66, valor R$ 458.292,13 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e treze centavos); CONTRATO Nº 262/2023 - PROTOCOLO: 20.785.770-0: Cooperativa Agroindustrial dos Agricultores Familiares de Rio Azul - COAFRA, CNPJ: 17.611.629/0001-70, valor R$: 86.082,00 (oitenta e seis mil e oitenta e dois reais); CONTRATO Nº 187/2023 - PROTOCOLO: 20.785.436-0: Cooperativa de Agroecologia e da Agricultura Familiar - COPERFAM, CNPJ: 08.611.304/0001-05, valor R$1.611.249,83 (um milhão, seiscentos e onze mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos); CONTRATO Nº 263/2023 - PROTO CO LO : 20.785.808-0: Cooperativa Agrícola Familiar de Colombo - COOACOL, CNPJ: 17.952.459/0001-98, valor R$ 962.074,70 (novecentos e sessenta e dois mil e setenta e quatro reais e setenta centavos). CONTRATO Nº 203/2023 - PROTOCOLO: 20.785.581-2: Central de Associações Rurais do Município de Guarapuava - CARMUG, CNPJ: 10.249.898/0001-90, valor R$1.119.473,44 (um milhão, cento e dezenove mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 2/2022-APPA

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA torna público que a Sessão Pública do Leilão nº 002/2022-APPA para arrendamento da área PAR09, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizada no Porto de Paranaguá/PR, a ser realizada na B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo-SP, teve sua data alterada de 11.08.2023 para 05.10.2023. Os requisitos, condições de participação e demais informações estão definidos no Edital do Leilão e seus anexos publicados.

LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA Diretor Presidente

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO.COMPESA Nº 84/2023 CEL2

PROCESSO Nº 1436/2023

AQUISIÇÃO DE VENTOSAS DIVERSAS. Abertura: 21/08/2023 às 08:00h. Disputa: 21/08/2023 às 10:00h. Edital disponível 11/08/2023. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br

Recife, 8 de agosto de 2023 LUCIANO SARAIVA DE MELO Agente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO.COMPESA Nº 87/2023 CSL

PROCESSO Nº 1435/2023

AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TRANSFORMADORES. Abertura: 18/08/2023 às 10:00h. Disputa: 18/08/2023 às 14:00h. Edital disponível 10/08/2023. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br

Recife, 8 de agosto de 2023 CLAILTON JOSÉ FERREIRA Agente de Licitação

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2021 SEJUS-PI

O Estado do Piauí, através da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí - SEJUS - PI dá ciência a todos os interessados que realizará PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 SEJUS-PI, Processo Administrativo nº. 00095.000038/2021-11 do tipo empreitada por Menor Preço, regida pela Lei 8.666/93. Objeto: Registro de Preços para aquisição de bens (PNEUS, CÂMARAS DE AR E BATERIAS) a fim de atender a demanda da frota veicular do sistema prisional. Fonte de Recursos: 501. Valor Estimado: R$ 5.841.105,24 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e um mil cento e cinco reais e vinte e quatro centavos). Data de inicio de acolhimento de propostas: 09/08/2023 ás 12h00min. Data de abertura das propostas: 22/08/2023, ás 08h00min. Data e Hora da Disputa (Brasília/DF): 22/08/2023, ás 10h00min; Edital: www.licitacoes-e.com.br Informações: [email protected].

Teresina (PI), 8 de agosto de 2023. RAIMUNDO NONATO DOURADO FILHO Presidente da Comissão de Licitação SEJUS/PI

SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 2/2023

PROCESSO SEI 00319.000267/2023-18

A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ (SETRANS/PI), por intermédio da Comissão Permanente de Licitações (CPL), torna público que às 10h00min do dia 28 de agosto de 2022, realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço unitário, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TERESINA , TRECHOS: Trecho 1: TER-225: ENTRONCAMENTO TER420 / CENTRO DA SANTA LUZ / AMPARO, Trecho 2: TER-260: LAGOA DANTAS/ASSENTAMENTO FLORESTA, Trecho 3: ENTR. TER-345 / ARRAIÁ DOS CRENTES / SERRA DO GAVIÃO / ENTR. TER-340, COM EXTENSÃO TOTAL DE 21,481 KM, CONVÊNIO Nº 7.045.00/2020 (SICONV Nº 900415/2020), CONFO R M E ESPECIFICAÇÕES CONTANTES NO PROJETO BÁSICO.

Dotação Orçamentária: R$ 512.823,00 (quinhentos e doze mil oitocentos e vinte e três reais). Classificação Orçamentária: 46.101.26.782.0008; Projeto: 1903; Natureza da Despesa: 44.90.51 e FR - 500/700; Nº SIAFE: 23003565 e Nota de Reserva: 2023NR00278.

O Edital e seus elementos constitutivos estarão disponíveis para consulta e aquisição no Setor de Licitações da SETRANS/PI, sito a Av. Pedro Freitas, s/n, Centro Administrativo, bloco "G", 1º Andar em Teresina/PI, Fone: (86) 3216-3124, e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 13h30min.

Teresina/PI, 7 de agosto de 2023. JOÃO GUILHERME CARVALHO LIMA DO AMARAL Presidente da CPL/SETRANS

JONAS MOURA DE ARAÚJO

Secretário de Transportes do Estado do Piauí

SECRETARIA DE TURISMO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 36/2022-SETUR

PROCESSO SEI Nº 00153.000713/2022-43

OBJETO: O Secretário de Turismo do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta no Processo Nº 00153.000713/2022-43, HO M O LO G A R o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, no regime de empreitada por preço global, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para construção de praça pública no município de Morro Cabeça no Tempo-PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, e termos do Contrato de Repasse nº 899120/2020/MTUR/CAIXA, e ADJUDICAR o objeto licitado da seguinte forma: Fo i considerada como vencedora do certame, por ter ofertado o menor preço global, a empresa AGILIZA ENGENHARIA E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA inscrita no CNPJ nº 19.455.407/0001-31, pelo valor de R$ 397.760,37 (trezentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta reais e trinta e sete centavos). Teresina-PI, 8 de agosto de 2023.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

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