DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2023
O Prefeito De Japurá no uso de suas atribuições legais. Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial 033/2023, elaborada pela CPL; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa Pegaso Combustíveis e Navegação Ltda - EPP compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02; considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora; Resolve: I - Adjudicar à empresa Pegaso Combustíveis e Navegação Ltda - Epp, com sede na Margem Direita do Rio Japurá, s/n, bairro Centro - Japurá/AM, CEP 69.495-000, CNPJ 49.052.010/0001-60, todos os itens do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 1.238.000,00; II - Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do PP 033/2023, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item, tendo por objeto o "Registro de Preço para eventual contratação de empresa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de embarcações tipo lancha e barco, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal". III - Publique-Se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
VANILSO MONTEIRO DA SILVA
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
A presente Retificação é ora levado a efeito para retificar parcialmente o Despacho De Adjudicação E Homologação, matéria publicada no Diário Oficial da União, dia 25/07/2023, Edição 140, Seção 3 ,Pág. 239 alterando-se sua redação na forma a seguir: ONDE SE LÊ: I - Adjudicar à empresa Soluções Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, com sede na Rua Alvaro Braga, n°. 6, Conjunto Jardim Amazonas, bairro Parque Dez de Novembro, Manaus/AM, CEP 69.055-660, CNPJ 07.016.160/0001-78, todos os itens do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 68.000,00 ; LEIA-SE: I - Adjudicar à empresa Soluções Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, com sede na Rua Alvaro Braga, n° 6, Conjunto Jardim Amazonas, bairro Parque Dez de Novembro, Manaus/AM, CEP 69.055-660, CNPJ 07.016.160/0001-78, todos os itens do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 188.424,99. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.
A presente Retificação é ora levado a efeito para retificar parcialmente o Extrato De Contrato 010/2023, matéria publicada no Diário Oficial da União, dia 25/07/2023, Edição 140, Seção 3, Pág 238, alterando-se sua redação na forma a seguir: ONDE SE LÊ: Valor Global Registrado: R$ 68.000,00, de acordo com o item adjudicado e homologado em favor da empresa. LEIA-SE: Valor Global Registrado: R$ 188.424,99, de acordo com o item adjudicado e homologado em favor da empresa. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.
Japurá/AM, 7 de agosto de 2023 VANILSO MONTEIRO DA SILVA Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2023-CPL/PMJ
Processo 2023/001/021-SEMAD, Pregão Presencial 033/2023. Validade: 12 meses. Aos 26 dias do mês de julho de 2023, na sede da Prefeitura, situada na Av. Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, o Prefeito, nos termos da Lei 8.666, de 1993, suas alterações, da Lei 10.520, de 2002, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, alterado pelo Decreto 9.488 de 30/08/2018, em face da classificação da proposta apresentada no PP 033/2023, realizado via Sistema De Registro De Preços, de acordo com o que consta na Ata de julgamento da sessão pública, Resolve registrar os preços para eventual contratação de empresa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de embarcações tipo lancha e barco, para atender as necessidades da Prefeitura, da seguinte empresa indicada abaixo, cuja proposta foi declarada vencedora, pelo critério de julgamento do Menor Preço Por Item: 1 - Pegaso Combustíveis e Navegação LtdaEPP, com sede na Margem Direita do Rio Japurá, s/n, bairro Centro - Japurá/AM, CEP 69.495-000, CNPJ 49.052.010/0001-60, todos os itens do termo de referência. Claúsula 01 - Objeto E Preço, 1.1 Registro de preços para a eventual contratação de empresa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de embarcações tipo lancha e barco, para atender as necessidades da Prefeitura, conforme especificações e preços abaixo: Itens, Quantitativos e Valores Registrados
| . Item Qtde |
Unid | Especificação Empresa Vencedora |
Valor Licitado Unit |
|---|---|---|---|
| . 1 200 |
Diárias | Barco de madeira com 13 metros de comprimento, com capacidade de transporte para 15 passageiros, incluindo tripulação, motor à diesel à partir de 70hp, infraestrutura e equipamentos de segurança (coletes salva-vidas para todos os passageiros e tripulantes da embarcação de acordo com as normas vigentes e em perfeito estado de conservação); Banheiro completo (vaso sanitário, descarga, pia, chuveiro e etc.); Toldo ; Lona; Freezer em quantidade e tamanho compatível com a capacidade de passageiros da embarcação; Bebedouro; Equipamentos e utensílios de cozinha (fogão a gás, botijões de gás, liquidificador e demais utensílios necessários ao correto funcionamento da cozinha); Caixa de ferramentas e de primeiros socorros; Conjunto moto gerador, movido a Diesel, com tensão de saída de 110 v epotência de 5KVA;Conjunto motogeradorportátil,movido agasolina,compotência de 2,5kVA. Sem combustível. PEGASO COMBUSTÍVEIS NAVEGAÇÃO LTDA - EPP |
E R$ 850,00 |
| . 2 200 |
Diárias | Barco de madeira com 16 metros de comprimento, com capacidade de transporte para 20 passageiros, incluindo tripulação, motor à diesel à partir de 125hp, infraestrutura e equipamentos de segurança (coletes salva-vidas para todos os passageiros e tripulantes da embarcação de acordo com as normas vigentes e em perfeito estado de conservação); Banheiro completo (vaso sanitário, descarga, pia, chuveiro e etc.); Toldo ; Lona; Freezer em quantidade e tamanho compatível com a capacidade de passageiros da embarcação; Bebedouro; Equipamentos e utensílios de cozinha (fogão a gás, botijões de gás, liquidificador e demais utensílios necessários ao correto funcionamento da cozinha); Caixa de ferramentas e de primeiros socorros; Conjunto moto gerador, movido a Diesel, com tensão de saída de 110 v epotência de 5KVA;Conjunto motogeradorportátil,movido agasolina,compotência de 2,5kVA. Sem combustível. PEGASO COMBUSTÍVEIS NAVEGAÇÃO LTDA - EPP |
E R$ 920,00 |
| . 3 200 |
Diárias | Barco de madeira com 18 metros de comprimento, com capacidade de transporte para 25 passageiros, incluindo tripulação, motor à diesel à partir de 114hp, infraestrutura e equipamentos de segurança (coletes salva-vidas para todos os passageiros e tripulantes da embarcação de acordo com as normas vigentes e em perfeito estado de conservação); Banheiro completo (vaso sanitário, descarga, pia, chuveiro e etc.); Toldo ; Lona; Freezer em quantidade e tamanho compatível com a capacidade de passageiros da embarcação; Bebedouro; Equipamentos e utensílios de cozinha (fogão a gás, botijões de gás, liquidificador e demais utensílios necessários ao correto funcionamento da cozinha); Caixa de ferramentas e de primeiros socorros; Conjunto moto gerador, movido a Diesel, com tensão de saída de 110 v epotência de 5KVA;Conjunto motogeradorportátil,movido agasolina,compotência de 2,5kVA. Sem combustível. PEGASO COMBUSTÍVEIS NAVEGAÇÃO LTDA - EPP |
E R$ 1.050,00 |
| . 4 200 |
Diárias | Barco de madeira com 21 metros de comprimento, com capacidade de transporte para 61 passageiros, incluindo tripulação, motor à diesel à partir de 270hp, infraestrutura e equipamentos de segurança (coletes salva-vidas para todos os passageiros e tripulantes da embarcação de acordo com as normas vigentes e em perfeito estado de conservação); Banheiro completo (vaso sanitário, descarga, pia, chuveiro e etc.); Toldo ; Lona; Freezer em quantidade e tamanho compatível com a capacidade de passageiros da embarcação; Bebedouro; Equipamentos e utensílios de cozinha (fogão a gás, botijões de gás, liquidificador e demais utensílios necessários ao correto funcionamento da cozinha); Caixa de ferramentas e de primeiros socorros; Conjunto moto gerador, movido a Diesel, com tensão de saída de 110 v epotência de 5KVA;Conjunto motogeradorportátil,movido agasolina,compotência de 2,5kVA. Sem combustível. PEGASO COMBUSTÍVEIS NAVEGAÇÃO LTDA - EPP |
E R$ 1.150,00 |
| . 5 200 |
Diárias | Contratação de serviço de locação, sob demanda, de lancha voadeira em alumínio com capacidade para 07 passageiros; Estrutura em alumínio; Motor gasolina de no mínimo 60 HP; Infraestrutura e equipamentos de segurança (coletes salva-vidas para todos os passageiros e tripulantes da embarcação de acordo com as normas vigentes e em perfeito estado de conservação). Com toldo. Sem combustível. PEGASO COMBUSTÍVEIS NAVEGAÇÃO LTDA - EPP |
E R$ 580,00 |
| . 6 200 |
Diárias | Contratação de serviço de locação, sob demanda, de lancha voadeira em alumínio com capacidade para 07 passageiros; Estrutura em alumínio; Motor gasolina de no mínimo 115 HP; Infraestrutura e equipamentos de segurança (coletes salva-vidas para todos os passageiros e tripulantes da embarcação de acordo com as normas vigentes e em perfeito estado de conservação). Com toldo. Sem combustível. PEGASO COMBUSTÍVEIS NAVEGAÇÃO LTDA - EPP |
E R$ 750,00 |
| . 7 200 |
Diárias | Contratação de serviço de locação, sob demanda, de lancha voadeira em alumínio com capacidade para 07 passageiros; Estrutura em alumínio; Motor gasolina de no mínimo 140 HP; Infraestrutura e equipamentos de segurança (coletes salva-vidas para todos os passageiros e tripulantes da embarcação de acordo com as normas vigentes e em perfeito estado de conservação). Com toldo. Sem combustível. PEGASO COMBUSTÍVEIS NAVEGAÇÃO LTDA - EPP |
E R$ 890,00 |
VANILSO MONTEIRO DA SILVA - Prefeito Municipal REYSON NUNES CORDEIRO DE OLIVEIRA FILHO - CPF 040.319.492-00 PEGASO COMBUSTÍVEIS E NAVEGAÇÃO LTDA-EPP - CNPJ nº. 49.052.010/0001-60
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO realização do TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 - CPL, que visa a Contratação de empresa de obras e serviços de engenharia, para construção de quadra coberta sob pilotis, localizada na Comunidade Ilha do Ajaratuba, zona rural do município de Manacapuru - AM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme Processo Administrativo nº 2023-04231-00PMM. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão final da CPL, referente ao TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 - CPL - CPL; II - ADJUDICAR em favor da licitante: REGAL TRANSPORTE E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ 32.795.277/0001-44, no valor global de R$ 1.688.280,00 (Um milhão seiscentos e oitenta e oito mil duzentos e oitenta reais). III - Publique-se no DOM e DOU, observando o disposto na lei 8.666/93.
BETANAEL DA SILVA D`ÂNGELO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI
EXTRATO DA CARTA-CONTRATO Nº 272/2023
ORIUNDO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 049/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI e Contratado Listado à baixo. OBJETO: Abertura de Procedimento Administrativo de Credenciamento Público 003/2023, visando à contratação posterior, via processo de inexigibilidade de licitação 049/2023, de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de transporte escolar fluvial e terrestre, tendo por finalidade o transporte de estudantes matriculados na rede de ensino público do município de Manaquiri/AM. FUNDAMENTO LEGAL: Caput do art. 25 da Lei 8.666; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de 2023, da seguinte dotação orçamentária:
02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
12.361.0062.2015.0000 Manutenção do Programa de Transporte Escolar - Ensino Fundamental
| 12.365 Infantil |
.0240.2024.0000 Manutenção ao Programa |
de Transporte | Escolar - Ensino |
|---|---|---|---|
| 3.3.90. Fonte: |
33.00 Passagens e despesas com locomoção 011-FUNDEB 40%; 019-PNATE; 74 QSE. |
||
| . ITEM | TRANSPORTADOR / CNPJ | VALOR GLOBAL | CARTA CO N T R AT O |
| . 1 |
IC CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA CNPJ: 27.179.539/0001-06 |
163.800,00 | CACT 272 |
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