DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.08.08.4.

A Prefeitura Municipal de Barro, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a Prefeitura Municipal de Barro pretende realizar a contratação de serviços a serem prestados na orientação e treinamento junto ao Setor de Compras, nas rotinas e procedimentos dos processos de aquisição e serviços, especificações de itens, elaboração de demandas, manuseio de painéis e banco de preços e elaboração de mapas conforme normas vigentes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Barro/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 11/08/2023. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede da Prefeitura Municipal de Barro, sito a Rua Alaíde Feitosa, nº 140 - Jardim São Francisco, no horário das 8:00hrs às 13:00hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail: [email protected] até a data e horário limite acima.

O Instrumento de Contratação Direta (Termo de Referência) e os Anexos da Dispensa estarão disponíveis no Site Oficial da Prefeitura Municipal em www.barro.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Alaíde Feitosa, nº 140 - Jardim São Francisco, Barro/CE, nos horários acima de segunda a sexta feira.

Barro - CE, 8 de agosto de 2023. HEITOR FERNANDES FELIX Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE

RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.17.020-TP-INFR

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 2022.11.17.020-TP-INFR, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Readequação de Espaço Público e Reforma da Praça das Artes na Sede do Município, declarando todas as empresas classificadas, as propostas classificadas e válidas com os respectivos valores constando no Quadro de Mapa Comparativo dos Preços da Ata da Sessão de Julgamento das Propostas de Preços.

Desta forma, de acordo com o critério estabelecido nesta Tomada de Preços, do tipo Menor Preço, foi declarada vencedora a empresa: LB CONSTRUÇÕES EIRELLI inscrita no CNPJ nº 40.454.732/0001-76 cuja proposta global foi de R$ 240.500,27. A partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei de Licitações, e coloca os autos a disposição dos interessados.

JOSIMAR GOMES SOUSA

RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.09.14.017-TP-INFR

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado de julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços Nº 2022.09.14.017-TP-INFR, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para pavimentação em pedra tosca em rua do Bairro Padre Gerardo no Município. Após análise das propostas de preços, as seguintes empresas tiveram suas propostas desclassificadas: Monte Sião Empreendimentos Ltda CNPJ nº 09.423.269/0001-55 por descumprir com os itens 4.2.2.1 e 4.2.2.3 do edital. Plataforma Serviços E Construções Eireli CNPJ nº 10.736.137/0001-62 por descumprir com os itens 4.2.2.2 e 4.2.2.3 do edital. Concretechni Engenharia Ltda CNPJ nº 37.595.013/0001-60 por descumprir com o item 4.2.2.3 do edital, as propostas classificadas e válidas com os respectivos valores constando no Quadro de Mapa Comparativo dos Preços da Ata da Sessão de Julgamento das Propostas de Preços. Desta forma, de acordo com o critério estabelecido nesta Tomada de Preços, do tipo Menor Preço, foi declarada vencedora a empresa: JRA Construções e Empreendimentos Ltda CNPJ nº 39.955.838/0001-74 cuja proposta global foi de R$ 314.836,46.

A partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei de Licitações, e coloca os autos a disposição dos interessados.

JOSIMAR GOMES SOUSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 023/2023 - Pregão Presencial Nº 2023.06.21.002 - SRP. Órgão Gestor: Gabinete da Prefeita. Objeto: Registro de Preço para aquisição de fogos de artifícios para atender as necessidades da Prefeitura do Município de CamocimCE. Empresas: João Victor Batista Pinheiro ME, Casa de Fogos São João com o valor para o Lote 01 R$ 2.524,50, Lote 02 R$ 432,00, Lote 03 R$ 634,00, Lote 04 R$ 2.119,50, Lote 05 R$ 2.524,50, Lote 06 R$ 56,00 e Lote 07 R$ 2.524,50. Gerenciador(a) da Ata: - Luzirene Vituriano de Lima - Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita do Município de Camocim/CE. Validade: 12 meses, ou seja, de 25/07/2023 a 25/07/2024. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.02.01 - SMS

O(a) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 24 de Agosto de 2023, às 08:30h (oito horas e trinta minutos), através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por Item tombado sob o nº 2023.08.02.01 - SMS com fins a aquisição de material permanente para atender as necessidades do Hospital Maternidade Santa Terezinha, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/Ce, de acordo com a Proposta do FNS N° 11777.761000/1220-02, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE.

Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Caucaia - CE, 8 de agosto de 2023. INGRID GOMES MOREIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.28.02 - AMT

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica adiada para o dia 24 de Agosto de 2023, às 13:30h, tendo em vista a necessidade de alterações do Edital, o certame será realizado através do endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), a realização do certame, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.07.28.02 - AMT, critério de julgamento Menor Preço Global, com fins Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, manutenção e apoio à segurança

de pedestres, ciclistas e veículos nas vias do Município de Caucaia, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. O novo Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet), bem como no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceara (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes).

Caucaia - CE, 8 de agosto de 2023 INGRID GOMES MOREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

EXTRATO DE CONTRATO

RDC PRESENCIAL Nº 20/2023

Extrato do Contrato Nº 12/2023 - FMS-I. ÓRGÃO: Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura - FMS-I, CNPJ n. 04.885.197/0014-69. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º P084996/2023. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através do Fundo Municipal da Saúde - Infraestrutura, situado na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.885.197/0014-69, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n. 060969/D e CPF n. 712..-87, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com sede na Av. Engenheiro Santana Jr., n.° 394, bairro Vicente Pinzon, Fortaleza/CE, CEP 60.181-206, inscrita no CNPJ sob o n.° 63.389.217/0001- 55, representada neste ato pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, portador da Carteira de Identidade n.° 96**84, e do CPF n.º 619..**-91, CREA - CE n° 39075-D, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial N° 020/2023 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, pela Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação de empresa para a reforma do Posto de Saúde Floresta, Localizado no Bairro Álvaro Weyne, Município dE Fortaleza. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 8.341.182,87 (oito milhões, trezentos e quarenta e um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: Projeto/Atividade: 25902.10.301.0119.1687.0001, Elemento de despesa: 449051 e Fonte de Recursos: 0.150010020000; e Projeto/Atividade: 25902.10.301.0119.1687.0001, Elemento de despesa: 449051 e Fonte de Recursos: 0.175400000001. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 16 (dezesseis) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 13 (treze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei n. 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e no Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2023. ASSINANTES: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo; Ronald Campos Oliveira - Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.17.01

A Comissão de Pregão torna público que estará realizando na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.07.17.01, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de pneus, câmaras de ar e pitos visando a reposição dos veículos oficiais de responsabilidade das diversas Secretarias do Município de General Sampaio/CE. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de Propostas até o dia 23 de Agosto de 2023, às 09h; Abertura das Propostas no dia 23 de Agosto de 2023, às 09h30min e a Fase de Disputa de Lances no dia 23 de Agosto de 2023, às 10h30min, estando disponível pelo Sitio Eletrônico: www.bbmnet.com.br.

Mais informações: Email: [email protected].

General Sampaio-CE, 8 de agosto de 2023. LOURENÇO SILVA ABREU Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.08.1

A CPL da Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2023.08.08.1, cujo objeto é a contratação de serviços especializados na assessoria e consultoria administrativa na área financeira, na área de recursos humanos e na área de licitações e contratos públicos, junto as diversas Secretarias do Município de Granjeiro/CE, conforme Edital Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços, ocorrendo no dia 25 de agosto de 2023, às 08:30 horas.

Maiores informações no Setor de Licitações, sito a Rua David Granjeiro, n° 104, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo telefone (88) 3519-1350.

Granjeiro/CE, 8 de agosto de 2023 LUÍS EDSON OLIVEIRA SOUSA Presidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.25.1-PE

Julgamento: Menor Preço Por Item. Objeto: Aquisição de materiais para composição do kit de uso individual dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Horizonte/CE, conforme PORTARIA MS Nº 3.241 para atender às exigências do "Programa Saúde com Agente". O prazo de cadastramento das Cartas Propostas e abertura para análise das propostas será até às 08h30min do dia 22 de agosto de 2023. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da Comissão Permanente de Pregão, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222 0583.

Horizonte/CE, 8 de agosto de 2023 FRANCISCA JORÂNGELA BARBOSA ALMEIDA Pregoeira

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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