DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ

AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023

Processo Administrativo nº 38/2023

Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 012/2023, Processo Adm. 038/2023, para a Aquisição de CAMINHÃO BASCULANTE, tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública e observados os preceitos legais; ADJUDICO o objeto da licitação a compromitente fornecedora: METALURGICA PERPETUO SOCORRO EIRELI, vencedora do item: 01, pelo valor total de R$ 644.900,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos reais).

Camapuã/MS, 4 de agosto de 2023. MARIA ELIZANGELA N. CARDOSO Pregoeira

AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023

Processo Administrativo nº 038/2023

O Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43 da Lei Federal n.º 8.666/93 e inciso XXII do art. 4º da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como análise pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n.º 038/2023, cujo objeto é a Aquisição de CAMINHÃO BASCULANTE, resolve:

HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente vencedora e adjudicatária: METALURGICA PERPETUO SOCORRO EIRELI, vencedora do item: 01, pelo valor total de R$ 644.900,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil e novecentos reais).

Camapuã-MS, 4 de agosto de 2023. MANOEL EUGÊNIO NERY

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

(LOTES: AMPLA CONCORRÊNCIA E COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO: 161/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 89.491/2022-08 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DE ESCRITÓRIO

REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 22/08/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 22/08/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima e no portal da transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=161

Campo Grande - MS, 8 de agosto de 2023. DRIELY DE MATOS FURTADO VIEIRA

Pregoeira

MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

AVISO DE SORTEIO

Credenciamento.

O Município de Corumbá - MS, torna público, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar, em conformidade com o subitem 6.4 do presente edital, o segundo sorteio das empresas declaradas habilitadas e já credenciadas no credenciamento Nº 001/2022 - SISP, que tem por Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FISÍCAS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, URBANISMO E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA, PARA ATENDIMENTO À DEMANDA ESPECÍFICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SISP, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data Sorteio: 11 de agosto de 2023 às 09h00min. Empresas Convocadas: AC7 CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA ; ILUME ARQUITETURA EIRELI; OS ENGENHOSOS LTDA.

Todas as informações e Documentações encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS - GELIC, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS, pelo e-mail [email protected] e Portal da Transparência no endereço (http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/).

Corumbá-MS, 8 de agosto de 2023. THAMÍRIS LEMOS FRANCO Presidente da Comissão

AVISO DE SUSPENSÃO

Credenciamento Nº 1/2023 - SMS PROCESSO Nº 6.792/2023

Objeto: credenciamento para contratação para prestação de serviços diagnósticos de exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, órteses, próteses e materiais especiais - OPM no Sistema Único de Saúde - SUS, para atender usuários da rede de saúde pública, tendo como parâmetro a tabela municipal de exames e serviços através do credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) e física(s) de forma complementar ao município de Corumbá/MS, conforme especificações técnicas definidas. A Prefeitura Municipal de Corumbá / MS - Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, torna público para conhecimento de todos os interessados, que frente ao princípio da auto tutela que autoriza a Administração a qualquer momento, proceder à revisão dos seus próprios atos (Súmula 473 do STF) fica suspenso o Credenciamento Nº 01/2023 para revisão dos atos administrativos. Data da Decisão da Suspensão: 08 de agosto de 2023.

ALEXANDRE DE BARROS MAURO

Superintendente de Compras e Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023

PROCESSO LICITATORIO Nº 081/2023

Objeto: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Execução de Obras de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica em diversos Bairros em Deodápolis - MS, com Recursos do Financiamento - Programa Pró-Transporte APF 603.990-52/2023 e contrapartida do município.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de licitação, TORNA PÚBLICO para os interessados, no Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023, Processo Licitatório 081/2023, cuja realização da sessão pública de Licitação estava prevista para o dia 11 de agosto de 2023 às 08:30h, fica determinada a SUSPENSÃO da referida licitação, por tempo indeterminado, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração através da CI nº 051/2023- SEGAF e considerando a intimação do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, TC/7397/2023.

Informamos aos interessados que a nova data de abertura será publicada no Diário Oficial do Município, Estado e Uniao.

Deodápolis - MS, 4 de agosto de 2023. SARA REGINA DA SILVA PEREZ Presidenta da C.P.L

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

AV I S O LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI) LPI Nº 1/2023

Contrato de Empréstimo nº BRA-33/2022. Local: Brasil.

Edital de Licitação Pública Internacional - LPI nº 1/2023.

Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Revisão de Projetos e Supervisão de Obras a serem contratadas para o Programa de Desenvolvimento de Dourados/MSDesenvolve Dourados.

O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 - Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, vem, através da Comissão Especial de Licitação do Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS-Desenvolve Dourados e da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), comunicar as empresas participantes do processo licitatório em epígrafe, que as seguintes empresas impetraram Recuso Administrativo.

E M P R ES A S :

CONSÓRCIO CONCREMAT- GERCONSULT- SCHETTINI: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. - GERENCIAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - GERCONSULT, SCHETTINI ENGENHARIA LTDA, com Protocolo 04/08/2023. CONSÓRCIO SUPERVISOR DESENVOLVE DOURADOS: BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA E HDO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, com Protocolo 04/08/2023.

Nesse sentido, havendo interesse, as demais licitantes poderão impugná-lo no prazo de 05 dias úteis, nos termos do § 3o do art. 109 da Lei 8666/93 e do disposto no Ed i t a l .

A Sessão Pública para Abertura dos envelopes de Propostas de Preços prevista para o dia 09 de agosto de 2023, às 09:00hrs, está cancelada, até determinação de nova data para a apresentação das propostas, que será publicada nos meios de comunicação competentes. Os interessados poderão obter maiores informações na Unidade de Gerenciamento de Programa (UGP), localizada no Bloco "B" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, das 07:30h às 13:30h (horário local), telefone (067) 3411-7755 ou pelo e-mail: "[email protected]".

Dourados-MS, 7 de agosto de 2023. ROBERTA DA SILVA RODRIGUES Presidenta da Comissão de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI) Nº 2/2023 Reabertura

Local: Brasil.

Contrato de Empréstimo nº BRA-33/2022.

Edital de Licitação Pública Internacional - LPI nº 2/2023.

1. O Município de Dourados/MS recebeu um empréstimo do Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata (doravante denominado "FONPLATA") para cobrir o custo do Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS - DESENVOLVE DOURADOS, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo na contratação de empresa para "Execução das Obras de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais, Sinalização Viária, Calçamento e Acessibilidade na Via Parque do Córrego Água Boa".

2. O prazo de execução dos serviços será de 510 (quinhentos e dez) dias

corridos.

1. A licitação será realizada mediante os procedimentos de licitação pública internacional especificada na Política para Aquisição de Bens, Obras e Serviços em Operações Financiadas pelo FONPLATA e está aberta aos concorrentes de todos os países membros, conforme definido nas diretrizes.

2. As propostas devem ser entregues na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS, CEP: 79.839-900, no dia 26/09/2023 (vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e três), às 9h (nove horas), horário local, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 450.929,20 (Quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte centavos).

3. As propostas serão abertas na presença de representantes dos concorrentes e de qualquer pessoa que decidir comparecer no mesmo local de entrega das mesmas, no dia e horário definido. As propostas atrasadas serão rejeitadas.

4. Os documentos de licitação também estão disponíveis no endereço eletrônico: "cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView".

5. Os interessados poderão obter maiores informações na Unidade de Gerenciamento de Programa (UGP), localizada no Bloco "B" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, das 07:30h às 13:30h (horário local), através do telefone (0XX67) 98163-0466 ou pelo e-mail "[email protected]".

Dourados-MS, 7 de agosto de 2023. VANDER SOARES MATOSO

Secretário Municipal de Administração

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