Diário Oficial da União · 09/08/2023 · pág. 249

DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 078/2023 Processo nº 078/2023 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO/MS e a empresa CONSTRUTORA VISION LTDA Objeto: execução da conclusão da obra de construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com recursos procedente do contrato de repasse nº 886496/2019/MCIDADANIA/CAIXA , celebrado entre a União através do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal e o município de Eldorado/MS, objetivando a execução de ações relativas a consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em regime de empreitada por preço global, (art. 6º, inciso VIII, alínea "a"), conforme especificações constantes nos anexos e edital Dotação Orçamentária: 02.04.15.451.03021.001.4.4.90.51.00.1.700.0000 02.04.15.451.0302-1.001.4.4.90.51.00.1.500.0000 Valor: R$ 257.869,39 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) Vigência: 07/08/2023 à 06/09/2024 Data da Assinatura: 07/08/2023 Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 Assinam: AGUINALDO DOS SANTOS, pela contratante, e DANIELLY FARIAS DOS SANTOS, pela contratada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 15/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°. 1378/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO DE N°. 99/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE JARAGUARI - MS/PREFEITURA MUNICIPAL, com o CNPJ de n° 03.501.533/0001-45 e a empresa: DAHM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 24.658.296/0001-09. OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão do valor dos itens: óleo diesel comum e óleo diesel S-10 nos limites permitidos por lei, em função da redução dos preços praticados no mercado para manter o equilíbrio econômico-financeiro. Com a recomposição do preço, houve a redução de preço do óleo diesel comum em -5,9330% (menos cinco inteiros e novecentos e trinta e três milésimo por cento) e óleo diesel S-10 em - 5,769% (menos vinco inteiro setecentos e sessenta e nove milésimo por cento). O preço da unidade do óleo diesel S-10, objeto da ata suplementada, vinha sendo praticado ao valor de R$ 5,72 (cinco reais e setenta e dois centavos) com a redução passa a ser praticado o valor de R$ 5,39 (cinco reais e trinta e nove centavos) e o óleo diesel comum que vinha sendo praticado o preço a R$ R$ 5,73 (cinco reais e setenta e três centavos) com a redução passa a ser praticado o valor de R$ 5,39 (cinco reais e trinta e nove centavos) em relação ao saldo remanescente. O valor total do saldo remanescente da Ata de Registro de Preço com este termo aditivo passa a ser de R$ 2.300.388,99 (dois milhões trezentos mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos). O presente Termo Aditivo tem fundamento legal Art. 11,§1ºe §3º do Decreto Municipal 365/2015. Data: 20/07/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 14.133/21, resolve:HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no dia 26/07/2023, às 07h30min na modalidade Pregão Presencial nº. 050/2023, Processo Administrativo nº. 099/2023, que teve por objeto receber propostas para Aquisição de peças para reposição e manutenção de mecânica de veículos leves, levando em consideração as necessidades das secretarias municipais de Jateí/MS, do tipo menor preço por item, conforme documentos e especificações do Edital do Pregão Presencial e Ata de Julgamento. ADJUDICO, às empresas vencedoras B.S. AUTO PEÇAS LTDA, situada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 3144, Centro, Dourados/MS, inscrita no CNPJ sob nº 03.190.152/0001-92, valor Global R$ 793.897,00. LINCOLN KENDI OHASHI -ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.902.605/0001-70, situada na Av. 09 de Julho, nº 532, centro, Fátima do SulMS, valor Global R$ 165.648,00.

Autorizo a lavratura da ordem de contratação, objeto do edital para que produza os seus efeitos legais.

Jateí/MS, 27 de julho de 2023. ERALDO JORGE LEITE

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços N° 33/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 099/2023 e PREGÃO PRESENCIAL N.º 050/2023. PAR T ES : MUNICÍPIO DE JATEÍ-MS e B.S. AUTO PEÇAS LTDA. OBJETO: Aquisição de peças para reposição e manutenção de mecânica de veículos leves, levando em consideração as necessidades das secretarias municipais de Jateí/MS. VALOR: O valor global para o objeto presente é de R$ 793.897,00. VIGÊNCIA: Terá vigência de 12 (doze) meses. DATA: 08 de agosto de 2023. ASSINATURAS: Eraldo Jorge Leite, Prefeito Municipal, Ari Anderson Coimbra Neto, representante da Contratada, e testemunhas. PARTES: MUNICÍPIO DE JATEÍMS e LINCOLN KENDI OHASHI -ME. OBJETO: Aquisição de peças para reposição e manutenção de mecânica de veículos leves, levando em consideração as necessidades das secretarias municipais de Jateí/MS. VALOR: O valor global para o objeto presente é R$ 165.648,00. VIGÊNCIA: Terá vigência de 12 (doze) meses. DATA: 08 de agosto de 2023. ASSINATURAS: Eraldo Jorge Leite, Prefeito Municipal, Vanessa Vieira Andrade da Silva, representante da Contratada, e testemunhas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO

TOMADA DE PREÇOS Nº 0009/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0357/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0405/2022

PARTES: Contratante: Prefeitura Municipal de Mundo Novo - MS Contratada: Jamar Construção Civil Ltda

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor global inicialmente contratado descrito na Cláusula Sétima em decorrência do Acréscimo e Prorrogação de Prazo, a contar de 18/07/2023, de acordo com o art. 65, II "d", §§ 1º e 2º II da Lei Federal nº 8.666/93.

DA PRORROGAÇÃO:A presente cláusula visa prorrogar a vigência do Contrato previstas nas Cláusula Nona do referido Contrato por 240 (duzentos e quarenta) dias passando a Vigência do Contrato para 480 (quatrocentos e oitenta) dias. Face ao Acréscimo no valor de R$ 5.427,47 (cinco mil e quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos) correspondente a aproximadamente 0,95% (zero vírgula noventa e cinco por cento), valores distribuídos nos itens da planilha orçamentaria em anexo.

O valor global do contrato de R$ 569.174,89 (quinhentos e sessenta e nove mil e cento e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), passa a ser de R$ 574.602,36 (quinhentos e setenta e quatro mil e seiscentos e dois reais e trinta e seis centavos), devido ao acréscimo.

Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 0405/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II "d", §§ 1º e 2º II da Lei Federal nº 8.666/93.

A S S I N A N T ES :

Contratante: Valdomiro Sobrinho Brischilairi - Prefeito Municipal Contratada: Dulcio Lunelli - Representante Legal

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2023

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES E SOBREAVISOS MÉDICOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, TENDO COMO VALOR DE REFERÊNCIA A TABELA OFICIAL CONSTRUÍDA, APROVADA E CONSOLIDADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAVIRAÍ/MS. SOLICITAÇÃO GERÊNCIA DE SAÚDE. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 116/2023. LEI MUNICIPAL 2.195/2019." - Contratada: CLINICA MÉDICA STECCA inscrita no CNPJ Nº: 16.716.882/0001-26 Item: 001.Valor Total: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Contratada: L. M. TANAKA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 33.104.014/0001-04 - Item: 001.

Valor Total: R$ 100.000,00 (cento mil reais). Contratada: AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA inscrita no CNPJ Nº: 32.287.305/0001-12 - Item: 001. Valor Total: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Contratada: CS MARTINS ASSISTÊNCIA MÉDICA - ME inscrita no CNPJ Nº: 45.696.207/0001-80 - Item: 001. Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Contratada: MEDWORK MEDICAL CARE LTDA inscrita no CNPJ Nº: 48.324.225/0001-20 - Item: 001.

Valor Total: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Contratada: F.R.A. SER V I ÇO S MÉDICOS LTDA inscrita no CNPJ Nº: 46.835.975/0001-30 - Item: 001.Valor Total: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). RECURSO ORÇAMENTÁRIO: DOTAÇÃO:10.01.00 10.302 0504 2.035 - 3.3.90.39.50.00.00 (R 6330)

DATA DA RATIFICAÇÃO: 07 de julho de 2023.

Naviraí-MS, 8 de agosto de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2023

Ratifico e Homologo o Credenciamento de Licitação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na forma declarada pela Procuradoria Jurídica do Município de Naviraí - MS, em conformidade com a justificativa constante no: PROCESSO: 136/2023 - CREDENCIAMENTO: 003/2022OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES E SOBREAVISOS MÉDICOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, TENDO COMO VALOR DE REFERÊNCIA A TABELA OFICIAL CONSTRUÍDA, APROVADA E CONSOLIDADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAVIRAÍ/MS. SOLICITAÇÃO GERÊNCIA DE SAÚDE. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 116/2023. LEI MUNICIPAL 2.195/2019."Contratada: Contratada: SPR ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA inscrita no CNPJ Nº: 44.516.525/0001-50 - Item: 001.Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Contratada: MANZANO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº:50.357.135/0001-87 - Item: 001. Valor Total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Contratada: R.O.M. MEDICINA LTDA inscrita no CNPJ Nº: 45.745.737/0001-71- Item: 002. Valor Total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).Contratada: JESUS, JESUS E RESENDE EXAMES DE IMAGEM LTDA inscrita no CNPJ Nº: 40.979.772/0001-31 - Item: 004. Valor Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Contratada: DELMONDES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA inscrita no CNPJ Nº: 37.072.066/0001-05 - Item: 004. Valor Total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Contratada: E.S.BARBOSA SIGNORI LTDA inscrita no CNPJ Nº: 46.684.227/0001-02 - Item: 001. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais).Contratada: CADC SERVIÇO MÉDICO LTDA inscrita no CNPJ Nº: 44.584.481/0001-40 - Item: 001. Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). RECURSO ORÇAMENTÁRIO: DOTAÇÃO:10.01.00 10.302 0504 2.035 - 3.3.90.39.50.00.00 (R 6330) DATA DA RATIFICAÇÃO: 10 de julho de 2023.

Naviraí-MS, 8 de agosto de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2023

Ratifico e Homologo o Credenciamento de Licitação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na forma declarada pela Procuradoria Jurídica do Município de Naviraí - MS, em conformidade com a justificativa constante no: PROCESSO: 136/2023 - CREDENCIAMENTO: 003/2022OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES E SOBREAVISOS MÉDICOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, TENDO COMO VALOR DE REFERÊNCIA A TABELA OFICIAL CONSTRUÍDA, APROVADA E CONSOLIDADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAVIRAÍ/MS. SOLICITAÇÃO GERÊNCIA DE SAÚDE. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 116/2023. LEI MUNICIPAL 2.195/2019."Contratada: Contratada: Contratada: DANIELI CASTELLI SOUZA ME inscrita no CNPJ Nº: 45.405.707/0001-16 - Item: 001. Valor Total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Contratada: CORREA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 46.814.735/0001-50 - Item: 001. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Contratada: TRINITYMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA inscrita no CNPJ Nº: 46.861.731/000122- Item: 001. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Contratada: CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS SANTA ANA inscrita no CNPJ Nº: 45.785.788/0001-27 - Item: 004. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). RECURSO ORÇAMENTÁRIO: DOTAÇÃO:10.01.00 10.302 0504 2.035 - 3.3.90.39.50.00.00 (R 6330) DATA DA RAT I F I C AÇ ÃO : 10 de julho de 2023.

Naviraí-MS, 11 de agosto de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2023

Naviraí-MS, 8 de agosto de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita

249

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080900249