DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 21/2023

Processo Licitatório N°. 245/2023 - Concorrência Pública N°. 021/2023

O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano e da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, designada pelo Decreto Municipal n°. 4.498, de 25 de janeiro de 2023, vem suspender a sessão o edital de Concorrência Pública n°. 021/2023, para contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção de extensão de rede de distribuição aérea de média tensão protegida e baixa tensão isolada, incluindo projetos das redes e iluminação pública em diversos logradouros, com fornecimento de materiais, exceto luminárias, no perímetro urbano e rural do Município de Montes Claros/MG -Etapa 1, publicado no Diário Oficial da União, Diário Oficial de Minas Gerais e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros, com sessão anteriormente prevista para às 09h do dia 09 de agosto de 2023 (quarta-feira). A suspensão se faz tendo em vista a necessidade de se julgar pedido de impugnação apresentada, não tendo ainda nova data designada.

Montes Claros, 8 de agosto de 2023. JAHEB WAGNER LEITE CASTRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2023

Processo Nº. 382/2023. Objeto: Aquisição de fita zebrada, cone retrátil e sinalizador com suporte, atendendo a demanda da secretaria de Defesa social do município de Montes Claros - MG. (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoese.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 22 de agosto de 2023.Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 22 de agosto de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes

Montes Claros, 8 de agosto de 2023. ROSEMARI RODRIGUES ARAÚJO Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO Nº 101/2023. REFERENTE A ADESÃO 005/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG - EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2023. REFERENTE A ADESÃO 005/2023 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS/HOSPITALARES, BENS DURÁVEIS (EQUIPAMENTOS MÉDICOS), SANEANTES E CONGÊNERES, PARA ATENDER AS NECESSIDA D ES DO CISRUN/SAMU MACRONORTE, através do maior percentual de desconto no catálogo de preços da Revista SIMPRO. Fornecedor: MASTER MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDI CO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 26.788.983/0001-66. Valor Percentual de Desconto sobre a Tabela SIMPRO (%) 95,10%. VALOR ESTIMADO: R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) conforme apresentação de notas fiscais e consumo. VIGÊNCIA: 03/08/2023 à 03/08/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN-MG-EXTRATO DO EDITAL - Processo Licitatório 043/2023, Pregão Eletrônico n.º 005/2023.

A P.M. de Nacip Raydan-MG, torna público que realizara. Objeto: Aquisição de materiais permanentes conforme proposta do FUNDO NACIONAL DE SAUDE n.º 1409338700012107/2021 para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nacip Raydan-MG. Entrega das propostas a partir do dia 09 de agosto de 2023 as 08h00min no site https://www.licitanet.com.br. Encerramento de envio de Proposta e Habilitação e Início da Sessão Eletrônica dia 21 de agosto de 2023 as 08hs00min. Informações pelo E-mail: [email protected]. O edital e demais anexos encontra disponível no site do município https://nacipraydan.mg.gov.br ou portal https://licitanet.com.br. Informações e esclarecimentos protocoladas ou via e-mail [email protected].

GÉSSICA NASCIMENTO DIAMANTINO Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - SRP

A Secretaria Municipal de Saúde torna público o Pregão Eletrônico SRP Saúde Nº 15/2023. Processo de Compra Nº 87/2023 - Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: aquisição de materiais de consumo para montagem de kit's de higiene pessoal, kits de proteção contra a covid-19 e kits maternidade através das portarias Nº 2.222/GM/MS de 25/08/2020, portaria Nº 2.405 de 16/09/2020 e portaria Nº 1.857 de 28/07/2020, dentre outras. Início da Sessão da disputa de preços às 09:00 horas do dia 28-08-2023. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045 - Paracatuzinho, Paracatu-MG e no site da Prefeitura www.paracatu.mg.gov.br ou www.novobbmnet.com.br.

Paracatu-MG, 8 de Agosto de 2023 RÔNIA ADRIANA VASCONCELOS SOUTO Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023

A Prefeitura Municipal de Passa Vinte/MG, através da Comissão Permanente de Licitação, publica para conhecimentos dos interessados que se encontra instaurada a licitação sob a modalidade Tomada de Preços 05/2023, Processo Licitatório 85/2023 do tipo menor preço global cujo objeto e contratação de empresa para construção de um bloco escolar contendo 04 salas e 02 banheiros com fornecimento de material e mão de obra. A sessão será aberta no dia 01 de setembro de 2023 ás 09h000min na sede da Prefeitura Municipal de Passa Vinte na Praça Major Francisco Cândido Alves, nº 150, Centro. Mais informações no 32) 3295-1131 ou o e-mail [email protected].

À Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023

PROC. ADM. Nº 200/2023.

O Município de Passos torna público que fica alterado Termo de Referência e o Edital e seus anexos, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comum e contínuo, de locação de horas de caminhões e máquinas pesadas, pelo Sistema de Registro de Preços, tipo Menor Preço por Item, a ser prestado no perímetro urbano e rural, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Passos. Fica reaberto o prazo para o credenciamento dos licitantes e cadastramento das propostas, abertura da Sessão se dará às 12h00min do dia 23/08/2023. Cópia da Errata encontra-se disponibilizada na íntegra no site da prefeitura, no portal da transparência, no link licitações http://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/ e também na plataforma de licitações on line AMM LICITA do desenvolvedor LICITAR DIGITAL através do link www.licitardigital.com.br

Em, 4 de agosto de 2023 DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - LEILÃO Nº 001/2023 - PROC. ADM nº 215/2023. O Município de Passos, torna público que será realizada licitação na modalidade LEILÃO, sob a forma ONLINE, no dia 29 de agosto de 2023, às 10h00min, destinado a alienação de bens móveis inserviveis, pertencente a Prefeitura Municipal de Passos/MG. O leilão será realizado exclusivamente no site www.fernandoleiloeiro.com.br. O Edital poderá ser adquirido no site http://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/

Em, 4 de agosto de 2023 DUARTE ANTONIO COMOTTI CARVALHO Secretário Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS

EXTRATO DE SESSÃO - SEI Nº 0000012-51.2023.6.13.8242 TERMO DE CESSÃO Nº 4422005

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENO

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 59/2023

A Prefeitura de Nazareno-MG torna público, Retificação do Pregão eletrônico 059/2023 Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas, publicado em 02/08/2023. A retificação encontra-se no site da Prefeitura Municipal de Nazareno: www.nazareno.mg.gov.br. Abertura da sessão passa a ser 21 de agosto de 2023 as 09:00hs.

Em 8 de agosto de 2023. JOSÉ HEITOR GUIMARÃES DE CARVALHO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA

AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023

A Prefeitura Municipal De Nova Porteirinha/MG-Torna Público o resultado do recurso interposto pela empresa WA Martins De Moraes Estruturas Metálicas, referente a Tomada De Preços Nº 003/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para construção de quadra de futebol society em grama sintética, na comunidade de furado de oliveira, zona rural do Município De Nova Porteirinha/MG. Diante da decisão da Comissão de Licitação, considerando os Princípios Constitucionais, da Lei Federal nº 8.666/93, que permeiam as decisões administrativas, da autotutela, da ampla defesa e ao contraditório, com fundamentos consignados na resposta do recurso e do parecer jurídico, acolhe o Recurso interposto para no mérito julgar procedente, declarando a empresa WA Martins De Moraes Estruturas Metálicas, como vencedora da Tomada de Preço nº 003/2023, no valor de R$ 270.812,28, com consequente Homologação E Adjudicação. Resguarda o direito ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 109, da Lei 8666/93.

Nova Porteirinha-MG, 8 de Agosto de 2023 EULENE MENDES PEREIRA Presidente da CPL

TERMO DE CESSÃO DE USO DE URNAS ELETRÔNICAS PARA UTILIZAÇÃO EM ELEIÇÕES PARA CONSELHOS TUTELARES, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULISTAS Pelo presente instrumento, a União, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, órgão do Poder Judiciário da União, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, com sede na Av. Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte/MG, doravante denominado CEDENTE, neste ato representado por Sua Excelência a Senhora Juíza Eleitoral, MARIA CLARA SILVA CASTRO, e do outro lado o MUNICÍPIO DE PAULISTAS, pessoa jurídica de direito público interno, órgão do Poder Executivo Municipal, CNPJ nº 18.307.447/0001-79, com sede na Rua Bias Fortes, 30 - Centro - Paulistas/MG, neste ato representado por seu Prefeito, o senhor EVANDRO RIBEIRO DE CARVALHO, CI nº MG-4.911.814, CPF nº 734.463.356-68, e o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS, com sede em Paulistas/MG, na Rua Padre Sampaio, 30 - Centro, doravante denominados CESSIONÁRIOS, neste ato representado por KELLEN REGINA DE SOUZA DIAS, CI nº MG18.805.032, CPF nº 114.935.086-52, resolvem celebrar o presente Termo de Cessão de Uso de Urnas Eletrônicas, observadas as instruções contidas na Resolução TRE-MG nº 1.243/2023, de 30 de março de 2023. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente instrumento é a cessão, a título de empréstimo por tempo limitado, do Sistema Eletrônico de Votação (urnas eletrônicas, programas e flash cards), para utilização nas Eleições unificadas dos membros dos Conselhos Tutelares, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA A vigência do presente instrumento terá início a partir da data de sua publicação e término 60 (sessenta) dias após a realização da eleição. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA DOS BENS Os bens objeto deste termo serão retirados pelo representante legalmente habilitado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente junto ao CEDENTE, no dia 29/09/2023, das 9 horas às 13 horas, junto ao Cartório Eleitoral da 242ª ZE Evandro Ribeiro de Carvalho 08 de agosto de 2023

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080900257