DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA Nº 97- SVP/REFM, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 0010954-08.2013.4.01.4100, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a reforma concedida, provisoriamente, por meio da Portaria nº 038-DCIPAS.22, de 22 de janeiro de 2014, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2014, ao Subtenente da Reserva Remunerada, CPF nº 158.758.813-72, MAURÍCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, a contar de 6 de dezembro de 2013, na Graduação de Subtenente, com os proventos integrais de Primeiro-Tenente, de acordo com os incisos II do Art 106, V do Art 108 e §1° e alínea "a" do §2° do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA

PORTARIA Nº 98- SVP/REFM, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 0010954-08.2013.4.01.4100, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO, provisoriamente, a contar de 6 de dezembro de 2013, o Subtenente da Reserva Remunerada, CPF nº 158.758.813-72, MAURÍCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, na Graduação de Subtenente, com os proventos integrais de Subtenente, de acordo com o inciso II do Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido em 3 de abril de 2019.

Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA

COMANDO MILITAR DO SUDESTE

2ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 339 CMSE/C EX, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (020104013-6) EDUARDO TURA, Prec-CP 96 1624808, no Comando do Comando Militar do Sudeste (SÃO PAULO-SP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Chefe da 3ª Seção do Comando Militar do Sudeste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023.

Gen Ex GUIDO AMIN NAVES

COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 23.403-SAP.2/SVP 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:

CONCEDER ao Soldado Reformado DOMINGOS MOREIRA DA VEIGA Idt 034101400-9 Prec CP 96 0043885 CPF 144.298.450-34, vinculado a SVP 27 GAC, a contar de 15 de marco de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 011 2023 Ata 035 2023 de 15 de marco de 2023, do MPGu I Santo Angelo 1 B Com, pelo Parecer Tecnico nr 483 2023, de 21 de junho de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 032 2023 de 19 de junho de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 21 de junho de 2023. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 017 2023 Ata 039 2023 de 08 de marco de 2023, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico nr 485 2023, de 21 de junho de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 032 2023 de 19 de junho de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 21 de junho de 2023.

Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

PORTARIA Nº 23.407-SAP.2/SVP 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER ao Tenente-Coronel Reformado CARLOS ALBERTO BRISOLARA SEDREZ Idt 034739580-8 Prec CP 96 0559617 CPF 057.812.990-68, vinculado a SVP 8 Bda Inf Mtz, a contar de 19 de outubro de 2022, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 117 2022 Ata 348 2022 de 19 de outubro de 2022, do MPGu I Pelotas 9 BI Mtz, pelo Parecer Tecnico nr 456 2023, de 20 de junho de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 022 2023 de 12 de abril de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 21 de junho de 2023.

Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO 5ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 351-SVP 5/RFM.4, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR o Capitão (010060755-5) SANCLER BARBOSA DE OLIVEIRA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente".

2 - CONCEDER ao Capitão (010060755-5) SANCLER BARBOSA DE OLIVEIRA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de setembro de 2023 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de setembro de 2023 até 31 de agosto de 2028, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de setembro de 2023, em face de ser portador de doença capitulada em Lei. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão de isenção de imposto de renda. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA Comandante da 5ª Região Militar Por Delegação: JOSUÉ JACOBSEN ALBRECHT - Cel Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 807, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

EB: 64468.011398/2023-08.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

PORTARIA Nº 23.404-SAP.2/SVP 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER ao Primeiro-Sargento Reformado LUIS CARLOS BICA RAMOS Idt 033844031-6 Prec CP 96 1334747 CPF 064.554.170-20, vinculado a SVP 3 Bda C Mec, a contar de 29 de setembro de 2022, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 053 2022 Ata 094 2022 de 29 de setembro de 2022, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico nr 303 2023, de 22 de maio de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 019 2023 de 05 de abril de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 20 de junho de 2023.

Necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, não estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

PORTARIA Nº 23.405-SAP.2/SVP 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:

CONCEDER ao Subtenente Reformado ANTONIO AIRTON CELESTINO VIEIRA Idt 039737331-7 Prec CP 96 1418094 CPF 167.747.100-00, vinculado a SVP 29 GAC Ap, a contar de 14 de marco de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 033 2023 Ata 077 2023 de 14 de marco de 2023, do MPGu II Cruz Alta Cmdo AD 3, pelo Parecer Tecnico nr 334 2023, de 23 de maio de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 025 2023 de 09 de maio de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 22 de junho de 2023. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

PORTARIA Nº 23.406-SAP.2/SVP 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER ao Capitão Reformado TITO OSCAR MEDINA TEIXEIRA Idt 031824403-5 Prec CP 96 1692680 CPF 403.904.970-53, vinculado a SVP B Adm Gu SM, a contar de 08 de marco de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, tendo em vista o constante do Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e da PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante dos Processos EB 64250.004350/2023-81 e EB 64250.007883/2023-14, resolve:

DESIGNAR KLAUS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1966624, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia Militar, do PCTM, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Colégio Militar de Brasília.

Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ

PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 808, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

EB: 64468.011412/2023-65.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64279.039394/2023-11, resolve:

1 - DISPENSAR FABIO MARCELO LEAL, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do PCCT, matrícula SIAPE 0056890, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Centro Tecnológico do Exército.

2 - DESIGNAR para exercer as Funções Comissionadas Executivas de Assistente Técnico indicadas a seguir, do Centro Tecnológico do Exército, os servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia:

Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ

11

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080900011