DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 810, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

EB: 64468.011416/2023-43.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64445.051625/2023-98, resolve

1 - DISPENSAR, a contar de 17 de maio de 2023, a docente ANA MARÍLIA MARCELINO DUARTE, matrícula SIAPE 1352198, da Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar do Rio de Janeiro.

2 - DISPENSAR, das Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar do Rio de Janeiro, os Docentes abaixo relacionados:

Comissão designada pela Portaria nº 134/MB/MD, de 7 de maio de 2021 (publicada no DOU nº 93, de 19 de maio de 2021, Seção 2, página 12). Art. 2º A nova Comissão Processante funcionará no Centro de Hidrografia da Marinha, situado na Rua Barão de Jaceguay, s/nº, Ponta da Armação, Centro, Ni t e r ó i / R J, CEP: 24.048-900, Telefone: (21) 2189-3103. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA

3 - DESIGNAR, para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar do Rio de Janeiro, os Docentes abaixo relacionados:

Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ

PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 811, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

EB: 64468.011421/2023-56.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64445.052326/2023-71, resolve: DESIGNAR para exercer Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Salvador, os Docentes ANA CÉLIA SANTOS DOS ANJOS, matrícula SIAPE 1727738, e ANTÔNIO ANDRADE DA SILVA, matrícula SIAPE 1178310.

Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

PORTARIA Nº 055 -PTTC/EME, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR: de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (089775362-0) ADEMIR RIBEIRO SILVA, Prec-CP: 96 1623750 , do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de setembro de 2023, de acordo com a letra "a", inciso II, do art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 191/MB/MD, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da competência que lhe conferem o art. 1º da Portaria Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016 (publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 54, de 21 de março de 2016, Seção 1, página 9) e art. 9º da Instrução Normativa nº 1/MB/MD, de 22 de fevereiro de 2022 (publicada no DOU nº 38, de 23 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 26), considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e, tendo em vista a decisão de 16 de maio de 2023 (publicada no DOU nº 94, de 18 de maio de 2023, Seção 1, página 12), resolve:

Art. 1º Designar o Capitão-Tenente (IM) 09.0228.13 PEDRO HENRIQUE LACERDA DA SILVA e a Primeiro-Tenente (QC-IM) 13.1289.06 DANIELE ANASTACIA SANTOS DE OLIVEIRA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão Processante, atinente ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 61001.001547/2021-40, em substituição à Comissão designada pela Portaria nº 77/MB/MD, de 16 de março de 2021 (publicada no DOU nº 58, de 26 de março de 2021, Seção 2, página 11). Art. 2º A nova Comissão Processante funcionará na Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores (BFNIF), situada na Avenida Paiva, s/nº, Ilha das Flores, Neves, São GonçaloRJ, CEP: 24426-148. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 286/COMEMCH, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

O COMANDANTE EM CHEFE DA ESQUADRA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do Comandante de Operações Navais, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º, da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 1º de dezembro de 2022, o SO-Refº-OS 80.1872.77 JOSÉ JORGE PINHEIRO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 33, de 16 de fevereiro de 2022, deste Comando em Chefe, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Quantitativo de vagas (CAAML): Oficiais - autorizadas: 5 - existentes: 4 / Praças - autorizadas: 13 - existentes: 13.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a partir de 1º de dezembro de 2022.

CT DANILO SILVEIRA MIRANDA Assistente

PORTARIA Nº 287/COMEMCH, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

O COMANDANTE EM CHEFE DA ESQUADRA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do Comandante de Operações Navais, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º, da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 3 de janeiro de 2023, o SO-Refº-DT 81.3081.75 EDMILSON MELO DA SILVA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 15, de 27 de janeiro de 2021, deste Comando em Chefe, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Quantitativo de vagas (CASOP): Oficiais - autorizadas: 4 - existentes: 4 / Praças - autorizadas: 12 - existentes: 12.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 3 de janeiro de 2023.

V Alte EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA Comandante em Chefe

CT DANILO SILVEIRA MIRANDA Assistente

PORTARIA Nº 288/COMEMCH, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

O COMANDANTE EM CHEFE DA ESQUADRA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do Comandante de Operações Navais, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º, da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 29 de janeiro de 2023, o SO-RM1-ET 83.1077.97 CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 267, de 8 de dezembro de 2020, deste Comando em Chefe, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Quantitativo de vagas (ComForSup): Oficiais - autorizadas: 0 - existentes: 0 / Praças - autorizadas: 6 - existentes: 6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 29 de janeiro de 2023.

V Alte EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA Comandante em Chefe

CT DANILO SILVEIRA MIRANDA Assistente

3º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 529/COM3ºDN, DE 28 DE JULHO DE 2023

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, combinado com o art. 11, § 7º, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021, alterada pela Portaria nº 46/MB/MD/2022, e em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0807240-45.2023.4.05.8400 - Mandado de Segurança Cível - 5ª Vara Federal/RN, resolve:

Art. 1º Designar à incorporação em 14 de julho de 2023 para prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), sob a forma de estágio, como militar da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nos termos do previsto no Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST), o voluntário RAFAEL DINIZ, que se apresentou, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, no dia 17 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 14 de julho de 2023. Por ordem:

V Alte ALEXANDER REIS LEITE

MARCOS SAMPAIO OLSEN

PORTARIA Nº 192/MB/MD, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da competência que lhe conferem o art. 1º da Portaria Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016 (publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 54, de 21 de março de 2016, Seção 1, página 9) e art. 9º da Instrução Normativa nº 1/MB/MD, de 22 de fevereiro de 2022 (publicada no DOU nº 38, de 23 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 26), e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e, tendo em vista a Decisão de 16 de maio de 2023 (publicada no DOU nº 94, de 18 de maio de 2023, Seção 1, página 12), resolve:

Art. 1º Designar o Primeiro-Tenente (T) 18.0228.55 FELIPE SERRANO LÉLLIS e o Segundo-Tenente (AA) 01.0619.09 MAXWELL FERNANDES BERNARDO DE OLIVEIRA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão Processante, atinente ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 61001.001438/2021-22, em substituição à

PORTARIA Nº 530/COM3ºDN, DE 28 DE JULHO DE 2023

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, de acordo com o art. 10 da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinado com o art. 30, § 3º, inciso I, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021, alterada pela Portaria nº 46/MB/MD/2022, e em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0807240-45.2023.4.05.8400 - 5ª Vara Federal-RN, resolve:

Art. 1º Incorporar, neste Comando, a partir de 17 de julho de 2023, para prestar o Serviço Militar Voluntário (SMV), como Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, no posto de Segundo-Tenente, o voluntário RAFAEL DINIZ, área técnica, habilitação profissional em Ciências Náuticas (Inspetor Naval), designado à incorporação pela Portaria nº 529/2023, desta Organização Militar.

12

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080900012