DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que o voluntário acima mencionado, possui tempo de serviço prestado como aluno da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) no período de 30 de janeiro de 2012 a 31 de janeiro de 2015, perfazendo o total de 645 dias de tempo de serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 17 de julho de 2023.

Por ordem:

V Alte ALEXANDER REIS LEITE

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 638/CPESFN, DE 26 DE JULHO DE 2023

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira militar), resolve: Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 06JUL2023, o SD-FN 18.1372.70 MARLON COUTINHO NASCIMENTO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

PORTARIA Nº 148/DHN, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da Diretoria-Geral de Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 6ª Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-FR 86.9898.63 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Supervisor da Assessoria para o Conselho Técnico, NEO 02.1.0.1, na área de Administração, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01AGO2023 a 31JUL2025.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

PORTARIA Nº 2.358/DPM, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares: SO-ES 87.1222.35 FRANCISCO ALBERTO GADELHA DA SILVA; SO-AM 87.1306.53 ALEX RODRIGUES; e

SO-PL 87.1311.70 MARCOS PAULO DE ORNELAS ELIAS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

PORTARIA Nº 2.271/DPM, DE 31 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea f, inciso V, art. 1º, do anexo B da Portaria nº 35/2022, e de acordo com o previsto no inciso VIII, art. 3º, do Regulamento da Diretoria do Pessoal da Marinha, aprovado pela Portaria nº 32/2023, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a partir de 5 de fevereiro de 1990, data da matrícula no Curso de Formação de Sargentos de Carreira das Linhas Logística e Singular, o ex-MN-QSO 85.3379.35 ALEXANDER LOPES DA ROCHA , licenciado do SAM, ex officio, pela Portaria nº 139/1990, da DPMM (Bol 5/1990, II, p/59) por ter sido aprovado no Concurso da Escola de Sargentos do Exército.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

PORTARIA Nº 2.359/DPM, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 19JUL2023:

• CMG 86.6324.26 LEONARDO PACHECO VIANNA.

II - A partir de 24JUL2023:

• CF 85.1263.14 DANIEL CRUZ DE ANDRADE FLÔR.

III - A partir de 26JUL2023:

CF (IM) 00.0049.36 MÁRIO ROBERTO DO NASCIMENTO BESSA. IV - A partir de 28JUL2023:

CT (T) 01.0121.51 FRANCISCO ANTUNES SILVA ALENCAR MARINHO. V - A partir de 31JUL2023: CMG 86.8391.01 MARCUS VINICIUS BARROS DE ANDRADE

MONTEIRO;

CF 87.3028.96 ROBSON RIBEIRO CARREIRA; e

• CF 97.0332.01 ALESSANDRO ROBERTO DOS SANTOS.

VI - A partir de 01AGO2023:

CMG 86.6339.37 EDGARD CARDOSO GAMA; CC 05.0048.37 DANILO MARTINS GUIMARÂES; e

CC (IM) 03.0277.59 RAFAEL CARVALHO TEIXEIRA. VII - A partir de 02AGO2023:

CMG 86.4207.39 MARCELLO FERREIRA DA CRUZ. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

PORTARIA Nº 2.360/DPM, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 29JUL2023, a CC (CD) 04.0460.56 ANA LUCIA FERREIRA RIBEIRO, por ter encerrado a Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF). Art. 2º Reverter aos respectivos Corpos e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, as Oficiais abaixo mencionadas, por terem encerrado a Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC):

I - A partir de 02AGO2023:

1° Ten (EN) 11.1542.17 LUCIANA FAGUNDES DA SILVA

II - A partir de 06AGO2023:

CT (T) 07.0630.83 BRUNA MARIA DE OLIVEIRA VIÇOSA.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

PORTARIA Nº 2.361/DPM, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 04AGO2023, a CC (CD) 99.0750.67 MEYRELANE PEREIRA DE ALMEIDA RAMOS, por haver ultrapassado seis meses contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC), ficando adida ao Hospital Naval de Brasília (HNBra).

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA

PORTARIA Nº 2.321/DPM, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, de 13 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar Substitutos Eventuais para os Titulares de Funções Comissionadas Executivas (FCE), conforme a seguir especificado:

I - Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), de acordo com o disposto na Msg R-211931Z/JUN/2023, da BHMN:

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.152 de 7 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

PORTARIA Nº 2.322/DPM, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III, 07.4408.80, Matrícula SIAPE 1105444, CLEIDIMA DE ALMEIDA RIOS, Código de Vaga 33315 (Processo nº 63039.000382/2022-78, da CPPI/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

PORTARIA Nº 2.328/DPM, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANTONY SERGIO DE SOUZA GAMA, na qualidade de filho do ex-servidor SERGIO CLAUDIO DE ARAUJO GAMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 2000185, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 13 de setembro de 2022, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o item II, art. 219 da Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de abril de 2023, data do requerimento, até 12 de junho de 2023, véspera da maioridade do beneficiário.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

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