DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA Nº 48, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.003197/2020-64 (24525627) e (25044203), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 15, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pela Autoridade Portuária da Bahia, da seguinte forma: I. Em atenção ao OFÍCIO Nº 120/2023/DPR-CODEBA, de 30.05.2023

(24525627):

1. Dispensar Charles Pereira Gonçalves da condição de membro Titular,

reconduzindo os suplentes na forma do item 2 abaixo; e

1. Designar:

• a. Jurcelino de Souza Silva Junior - Titular;

• b. Amarílio Conceição Pinto Santos - 1º Suplente; e

• c. José Carlos Barbosa dos Santos Júnior - 2º Suplente.

II. Em atenção ao OFÍCIO Nº 180/2023/DPR-CODEBA, de 01.08.2023

(25044203):

1. Dispensar:

• a. Jurcelino de Souza Silva Junior da condição de membro Titular; e

• b. José Carlos Barbosa dos Santos Júnior da condição de membro 2º

Suplente.

1. Designar e Consolidar a Comissão, da seguinte forma:

• a. Gilmara Pereira Temóteo - Titular;

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 859, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear ANA ROSA DE CARVALHO ALVES, CPF nº *.786.667-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da CoordenaçãoGeral de Comunicação Social e Imagem Institucional, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do Gabinete da Ministra.

MARINA SILVA

DESPACHO Nº 55.273, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA, Coordenador-Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 25ª Sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico - SBSTTA-25, em Nairobi, Quênia, de 14 a 22 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

MARINA SILVA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.565, DE 5 DE JULHO DE 2023

• b. Amarílio Conceição Pinto Santos - 1º Suplente; e

• c. Jurcelino de Souza Silva Junior - 2º Suplente.

Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo descrito no "caput" desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA

PORTARIA Nº 49, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.003197/2020-64 (25044491), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 15, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pelo Governo do Estado da Bahia/Secretaria de Segurança Pública, da seguinte forma:

I. Dispensar:

a. Edenir de Macedo Cerqueira da condição de membro Titular;

• b. Wellington Morais dos Santos da condição de membro 1º Suplente;

• c. Marcos Cesar da Silva da condição de membro 2º Suplente; e

• d. José Raimundo Barros Oliveira da condição de membro 3º Suplente. II. Designar os seguintes membros da Comissão:

• a. Wellington Morais dos Santos - Titular;

• b. Francisco Damasceno Duarte - 1º Suplente;

• c. Ivo Carvalho Tourinho - 2º Suplente;

• d. Raimundo Barros de Oliveira - 3º Suplente;

• e. Marcos Cesar da Silva - 4º Suplente; e

• f. Márcio Brito Cardoso - 5º Suplente;

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo descrito no "caput" desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527 de 10/12/1997, e considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 6.029 de 1º de fevereiro de 2007, e no capítulo V da Resolução CEP nº 10 de 29 de setembro de 2008, bem como o aprimoramento da Ética Pública; o art. 7º da Portaria nº 19, de 9 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2015; e os artigos 3º, 9º e 11 da Resolução CEP nº 10/2008; resolve:

Art. 1º Designar o servidor Eduardo Luís Bozzolan Afonso, matrícula nº 251*, com lotação na Corem/CGQua/Diqua, como membro titular da Comissão de Ética do Ibama, para o mandato de 08 de agosto de 2023 a 07 de agosto de 2024. Art. 2º Designar a servidora Mitsue Saito Gomes Ferreira, matrícula nº 205*, com lotação no Gabin, como membro titular da Comissão de Ética do Ibama, para o mandato de 08 de agosto de 2023 a 07 de agosto de 2025.

Art. 3º Designar o servidor Henrique Marques Ribeiro da Silva, matrícula nº 171****, com lotação na Dilic, como membro suplente da Comissão de Ética do Ibama, para o mandato de 08 de agosto de 2023 a 07 de agosto de 2024.

Art. 4º Designar o servidor Francisco Joelinton dos Santos Bezerra, matrícula nº 157*, com lotação na Cobio/CGFau/DBFlo, como membro suplente da Comissão de Ética do Ibama, para o mandato de 08 de agosto de 2023 a 07 de agosto de 2025. Art. 5º Designar a servidora Andreia Kindel, matrícula nº 151, com lotação na Dipro, como membro suplente da Comissão de Ética do Ibama, para o mandato de 08 de agosto de 2023 a 03 de março de 2025. Art. 6º Designar a servidora Auristela do Carmo Diniz, matrícula nº 174***, com lotação no Cenpsa, como Secretária Executiva adjunta da Comissão de Ética do Ibama.

Art. 7º Dispensar o servidor Victor Castro Fernandes de Sousa, matrícula nº 171****, com lotação na Dilic, da condição de membro titular da Comissão de Ética do Ibama, a partir do dia 06 de agosto de 2023.

Art. 8º Consolidar o quadro dos mandatos dos atuais membros titulares e

respectivos suplentes da Comissão de Ética do Ibama, na forma da tabela abaixo:

Parágrafo único. Em razão da excepcional troca de todos os membros da Comissão de Ética, à exceção da servidora Cláudia Moreira Diniz, aplicar-se-á o disposto no § 1º, do Art. 6º, da Portaria nº 2.653, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2017, a qual aprovou o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA Nº 50, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08375.003730/2023-11 (30358388), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 36, DE 19 DE JULHO DE 2023, Publicada no DOU nº 136, de 19/07/2023, Seção 2, pg. 46, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Paraíba - Cesportos-PB, pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos da Paraíba, da seguinte forma:

I. Dispensar Erijansen de Souza Maciel da condição de membro Titular; e

II. Designar Ronaldo de Almeida Miranda Junior para atuar como membro Titular. III. Consolidar os representantes na Comissão, da seguinte forma:

• a. Ronaldo de Almeida Miranda Junior - Titular;

• b. Pablo Gustavo Lopes da Silva Pereira - 1º Suplente; e

• c. Victor Rangel Freire - 2º Suplente.

Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.858, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar o servidor BERNARDO DENICOLI PEDROSA, matrícula SIAPE n. 1009080, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos de Reparação por Dano Ambiental e Conversão de Multas, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.860, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor ANGELO FERRARI JÚNIOR, matrícula SIAPE n. 0484195, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Qualidade Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência de Tocantins, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

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