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Diário Oficial da União · 09/08/2023 · pág. 52

DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

PORTARIA Nº 265, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002996/2023-88, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do Analista Administrativo Leonardo Ferreira de Oliveira, pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para exercício na Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 266, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003308/2023-05, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do Especialista em Regulação Carlos Eduardo Cabral Carvalho para exercício na Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 267, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003782/2023-29, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores da Administração Pública Federal, pertencentes ao quadro efetivo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como membros da Comissão de Concurso Público destinado ao provimento de cargos da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia.

a) Bruno Minoru Akimoto;

b) Carlos Átila Mendonça Bueno;

c) Carlos Campos da Costa Neto;

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 01 de agosto de 2023, deferir a prorrogação do prazo do PAR-PB.002.03224/2023 por mais 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por meio do documento PBR-2023-0010113, de 17/02/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 37, de 23/02/2023, Seção 2, pág. 31, ante as razões apresentadas no requerimento.

AUGUSTO MORAES HADDAD

DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O GERENTE-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 02 de agosto de 2023, deferir a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo do PAR-PB.001.01841/2023 para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por meio do Documento PBR-2023-0006702, de 02 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 28, de 08/02/2023, Seção 2, pág. 49, ante as razões apresentadas no requerimento.

AUGUSTO MORAES HADDAD

GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA

ATO Nº 46.525, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-20230046525, de 04 de agosto de 2023:

  1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-

PB.048.03537/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

  1. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a).

Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).

d) Gabriel Maimoni Faria;

e) Joseanne Carla de Aguiar Santos;

f) Renan Silva do Nascimento; e

g) Rodrigo Pereira de Mesquita.

Art. 2º Caberá ao titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, ou ao seu substituto legal, a coordenação da Comissão.

Art. 3º Fica a presente Comissão encarregada, em conjunto com a INSTITUIÇÃO CONTRATADA, de definir e adotar todas as etapas e procedimentos necessários para a realização do Concurso Público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 274, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003245/2023-89, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso I da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, das servidoras:

NOME: Agnes Maria de Aragão da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Diretora (CD II). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Peru. F I N A L I DA D E DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "VIII World Forum on Energy Regulation (VIII WFER)" e reuniões da Associação Iberoamericana de Entidades Reguladoras de Energia (ARIAE) e da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Portuguesa Oficial (RELOP). PERÍODO: de 20 a 27 de agosto de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

NOME: Nádia Maki. CARGO/FUNÇÃO: Assessora Técnica da Diretoria (CGE IV). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Peru. F I N A L I DA D E DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "VIII World Forum on Energy Regulation (VIII WFER)" e reuniões da Associação Iberoamericana de Entidades Reguladoras de Energia (ARIAE) e da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Portuguesa Oficial (RELOP). PERÍODO: de 20 a 27 de agosto de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 210, de 26 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 360, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar, a partir de 7 de agosto de 2023, por motivo de aposentadoria, ELISIA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº *.220.807-, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessora Técnica de Promoção de Ações de Bem Estar, Saúde e Engajamento Organizacional, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.225906/2023-88).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

AUGUSTO MORAES HADDAD

ATO Nº 46.646, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022 resolve, por meio do Documento PBR-20230046646, de 04 de agosto de 2023:

  1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.049.0006/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

  2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRE CARDOSO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0001883, VITOR DE SA FREIRE DE ARAUJO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9865478 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

AUGUSTO MORAES HADDAD

Ministério das Mulheres

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 213, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201884/2023-21, resolve:

Nomear HELIO MIRANDA SOUSA para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES

PORTARIA Nº 216, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que constam dos Processos nº21260.201940/2023-28 resolve:

Exonerar, a pedido, KAMILA SOUSA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1260174, do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, a contar do dia 07 de agosto de 2023.

APARECIDA GONÇALVES

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