DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza Akeme Milena Ferreira Matsunaga, Coordenadora de Gestão Pesqueira, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal a afastarem-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar do Encontro da Aliança Águas Amazônicas, que ocorrerá de presencialmente no período de 29 e 31 de agosto de 2023, em Letícia, Colômbia, com ônus para o MPA.

Autoriza Florivaldo Mota Rocha, Coordenador de Inclusão Produtiva e Inovação, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal a afastarem-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar do Encontro da Aliança Águas Amazônicas, que ocorrerá de presencialmente no período de 29 e 31 de agosto de 2023, em Letícia, Colômbia, com ônus para o MPA.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

PORTARIA IBGE Nº 713, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03601.000084/2023-03, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JUCIARA GALDINO COPPIETERS, matrícula SIAPE 0768684, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA, nos termos do Art. 365 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

CIMAR AZEREDO PEREIRA

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

PORTARIA DE PESSOAL Nº 771, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 547, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; combinada com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19687.105933/2023-43 resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público LEOPOLDO COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1354106, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Chefe da Divisão das Indústrias Espacial e Nuclear, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral das Indústrias Aeroespacial, Defesa e Nuclear, do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

PORTARIA SE/MPO Nº 549, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, e considerando o que consta nos Processos nº 03101.101995/2023-80 e nº 03101.102167/2023-69, resolve:

Designar a servidora ANA MARTA GODINHO DOS ANJOS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1341429, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CIMAR AZEREDO PEREIRA, Presidente Substituto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de 09 a 12 de agosto de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado, a fim de participar como observador do Censo Nacional de Población, Hogares e Viviendas 2023, em Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº 14021.166060/2023-55).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País de VANESSA CARVALHO DOS SANTOS LEPESQUEUR CARDOSO, Diretora de Financiamento Externo e Comércio Exterior da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da 7ª Assembleia do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês para "Global Environment Facility Trust Fund") em Vancouver, Canadá, no período de 20 a 28 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.102139/2023-41).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País de RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da 7ª Assembleia do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês para "Global Environment Facility Trust Fund") em Vancouver, Canadá, no período de 20 a 28 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.102127/2023-17).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUSBTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.037068/2023-83, resolve:

NOMEAR JOEL SEBASTIAO MAIA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649129, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência Técnica de Normas Operacionais, da Gerência de Normas Operacionais e Suporte, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA

D ES P AC H O

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor FERNANDO MOTTA ASSIS DE LACERDA, matrícula SIAPE nº 1767999, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do Comitê "S-18 - Aircraft and System Development and Safety Assessment Committee", da "Society of Automotive Engineers - SAE", em Nashville, Tennessee - EUA, no período de 14 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009418/2023-12.

TIAGO SOUSA PEREIRA

D ES P AC H O

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: GIOVANO PALMA, matrícula SIAPE nº 1649993, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento "ASA Leadership Forum (ALF)", em Atenas - Grécia, no período de 18 a 24 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.042603/2023-18.

TIAGO SOUSA PEREIRA

D ES P AC H O

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

MARCO ANTONIO LOPES PORTO, matrícula SIAPE nº 1763758, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "Certificação Profissional Internacional Aviation Management", promovido pela Embry-Riddle Aeronautical University - ERAU, em Daytona Beach, Flórida - EUA, no período de 28 de outubro a 5 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.032672/2023-13.

TIAGO SOUSA PEREIRA

D ES P AC H O

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

CARLOS ALFREDO BARRETO DE SÁ, matrícula SIAPE nº 2333540, e JOSÉ TAROUCO CORRÊA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2333601, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem atividade de Inspeção de Vigilância Continuada nos Centros de Treinamento da CAE STS Limited e CAE SimuFlite Inc, em Burgess Hill - Reino Unido, no período de 16 a 23 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.031898/2023-16.

TIAGO SOUSA PEREIRA

D ES P AC H O

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

CLEMENTINO RODRIGUES VERAS NETO, matrícula SIAPE nº 3063752, e MARCO ANTONIO STUTZEL, matrícula SIAPE nº 1656651, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento de capacitação "European Rotors 2023", promovido pela European Helicopter Association - EHA, em Madri - Espanha, no período de 25 de novembro a 2 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.038472/2023-74.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

TIAGO SOUSA PEREIRA

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