Diário Oficial da União · 09/08/2023 · pág. 55

DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

4ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS

Período da Reunião de 22 a 24/08/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 1 13502.900255/2013-98 2 a 5
. 6 10530.901106/2012-30 7 a 11
. 14 10410.901480/2014-63 15 a 20
. 25 11070.900497/2018-98 26 a 35
. 36 16004.720141/2012-94 37 a 39
. 43 13896.903122/2016-30 44 a 46
. 47 13830.900916/2014-44 48 a 50
. 53 10183.900994/2013-41 54 a 58
. 61 13656.720346/2011-26 62 a 64
. 76 10183.904495/2013-23 77 a 83
. 84 13005.901826/2012-31 85 a 93
. 96 10880.915949/2013-24 97 a 98
. 99 10880.915958/2013-15 100 a 104
. 113 11128.725675/2013-78 114 a 117
. 124 10715.722920/2013-11 125 a 126
. 152 10880.960398/2011-91 153 a 155
. 156 11080.732517/2017-91 157 a 160
. 161 10920.904488/2013-41 162 a 168
. 180 10925.902255/2017-97 181 a 182
. 184 14774.000157/2009-35 185 a 196
. 197 10925.720390/2017-16 198 a 199
. 205 10530.900474/2017-75 206 a 211
. 215 12585.000102/2010-61 216 a 218
. 221 10380.009417/2006-68 222 a 224
. 226 13116.901691/2012-57 227 a 233

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2023, relativa ao processo nº: 13502.722100/2016-57. DIA 22 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 1 - Processo nº: 13502.900255/2013-98 - Recorrente: COPENER FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 2 - Processo nº: 13502.900257/2013-87 - Recorrente: COPENER FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13502.900260/2013-09 - Recorrente: COPENER FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13502.900261/2013-45 - Recorrente: COPENER FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13502.900262/2013-90 - Recorrente: COPENER FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 6 - Processo nº: 10530.901106/2012-30 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 7 - Processo nº: 10530.901107/2012-84 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10530.901108/2012-29 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10530.901109/2012-73 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10530.901111/2012-42 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10530.901112/2012-97 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 12 - Processo nº: 10280.005509/2008-69 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10280.005513/2008-27 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10410.901480/2014-63 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 15 - Processo nº: 10410.901482/2014-52 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10410.901483/2014-05 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10410.901484/2014-41 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10410.901485/2014-96 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10410.901486/2014-31 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10410.901487/2014-85 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 21 - Processo nº: 13971.902473/2015-01 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19311.720200/2012-49 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 23 - Processo nº: 10880.954786/2008-38 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 24 - Processo nº: 13609.900450/2010-87 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 25 - Processo nº: 11070.900497/2018-98 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 26 - Processo nº: 11070.900502/2018-62 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11070.900504/2018-51 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11070.900506/2018-41 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11070.900508/2018-30 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11070.900510/2018-17 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11070.900501/2018-18 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11070.900503/2018-15 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11070.900505/2018-04 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11070.900507/2018-95 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11070.900509/2018-84 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 36 - Processo nº: 16004.720141/2012-94 - Recorrente: BRUMAU COMERCIO DE OLEO S VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 37 - Processo nº: 10850.722103/2011-38 - Recorrente: BRUMAU COMERCIO DE OLEO S VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10850.722105/2011-27 - Recorrente: BRUMAU COMERCIO DE OLEO S VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10850.722116/2011-15 - Recorrente: BRUMAU COMERCIO DE OLEO S VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 40 - Processo nº: 14774.000156/2009-91 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11065.004088/2007-85 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16349.000378/2010-92 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 43 - Processo nº: 13896.903122/2016-30 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEG AC AO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 44 - Processo nº: 13896.903123/2016-84 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEG AC AO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13896.903124/2016-29 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEG AC AO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13896.903127/2016-62 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEG AC AO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 47 - Processo nº: 13830.900916/2014-44 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 48 - Processo nº: 13830.900914/2014-55 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13830.900915/2014-08 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13830.900917/2014-99 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 51 - Processo nº: 13204.000022/2004-67 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10469.906377/2009-77 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM 53 - Processo nº: 10183.900994/2013-41 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 54 - Processo nº: 10183.900995/2013-96 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10183.900996/2013-31 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10183.900997/2013-85 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10183.900998/2013-20 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10183.901000/2013-12 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM 59 - Processo nº: 10183.900999/2013-74 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10183.901001/2013-59 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13656.720346/2011-26 - Recorrente: COLLINA'S COFFEE COME R C I O, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 62 - Processo nº: 13656.720349/2011-60 - Recorrente: COLLINA'S COFFEE COME R C I O, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13656.720351/2011-39 - Recorrente: COLLINA'S COFFEE COME R C I O, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13656.720352/2011-83 - Recorrente: COLLINA'S COFFEE COME R C I O, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM 65 - Processo nº: 11041.000374/2009-10 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11041.000997/2008-01 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11041.000592/2009-46 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11041.000995/2008-12 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11041.000996/2008-59 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11041.001000/2008-22 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11041.000999/2008-92 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11041.000593/2009-91 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11041.000375/2009-56 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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